Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804065-03.1997.4.03.6107 EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: B.
I. E.
C. L., J.
C. B.,
C. S. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REGINA SCHLEIFER PEREIRA - SP65035 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR BOATTO - SP64869 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ BOATTO - SP109292
DESPACHO
Considerando que o(a) Executado(a) J.
C. B. é beneficiário da gratuidade da justiça, não deverá ser inscrito em eventual dívida ativa da União em caso de não recolhimentos das custas processuais deste feito. No mais, dê-se integral cumprimento ao despacho de ID 359316858. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804065-03.1997.4.03.6107 EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: B.
I. E.
C. L., J.
C. B.,
C. S. B. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REGINA SCHLEIFER PEREIRA - SP65035 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR BOATTO - SP64869 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ BOATTO - SP109292 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), por meio de seu advogado constituído, para no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais no valor certificado no ID 548096468, junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da sentença de ID 350836002 e despacho ID 359316858, destes autos.
O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru - preenchendo com os seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais. São José do Rio Preto/SP, 4 de fevereiro de 2026.
2025
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804065-03.1997.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: B.
I. E.
C. L., J.
C. B.,
C. S. B. Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA SCHLEIFER PEREIRA - SP65035 Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ BOATTO - SP109292, PAULO CESAR BOATTO - SP64869
SENTENÇA
A requerimento da(o) Exequente (ID 334548145), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, combinado com o art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, visto que a(s) CDA(s) nº 32223546-4 foi(ram) canceladas e a(s) CDA(s) nº 32223549-9, 32223543-0, 32223544-8, 32223545-6, 32223547-2, 32223548-0, foi(ram) extinta(s) por pagamento. Não há gravame a ser levantado. Quanto ao(s) débito(s) cancelado(s), custas indevidas, e desnecessária a fixação de honorários advocatício, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a).
Em relação à(s) CDA(s) extinta(s) por pagamento, desnecessária a fixação de honorários advocatícios eis que os encargos legais inseridos na cobrança já substituíram tal condenação. Considerando o numerário depositado nos autos (ID 350840922) oriundo de arrematação (vide auto de arrematação pág. 148 do ID 250081814), providencie a Secretaria o cálculo das custas processuais em relação às CDAs extintas por pagamento e em seguida, oficie-se à CEF (agência 3971), requisitando:
1. desconte do valor depositado nos autos (ID 350840922) e converta, a título de custas processuais, o valor calculado pela secretaria;
2. transfira o remanescente para uma conta judicial vinculada ao presente feito junto à agencia 3970 da CEF. Tendo em vista a existência de pedido de preferência no crédito, solicitado em razão da penhora constante da Av.23 da matricula nº 435 (vide determinação de pág. 240 do ID 250081814), oficie-se ao MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente nos autos do Processo nº 0043900-47.1998.5.15.0103, solicitando seja informado a este Juízo o valor atualizado dos créditos cobrados nos autos da ação trabalhista.
2024
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804065-03.1997.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: B.
I. E.
C. L., J.
C. B.,
C. S. B. Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA SCHLEIFER PEREIRA - SP65035 Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ BOATTO - SP109292, PAULO CESAR BOATTO - SP64869 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte executada intimada do despacho id. 322007947, cujo texto foi suprimido em razão do segredo atribuído aos autos. ARAÇATUBA, 7 de agosto de 2024.
2023
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0804065-03.1997.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: B.
I. E.
C. L., J.
C. B.,
C. S. B. Advogado do(a) EXECUTADO: REGINA SCHLEIFER PEREIRA - SP65035 Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ BOATTO - SP109292, PAULO CESAR BOATTO - SP64869 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que faço vista às partes para conferência da digitalização dos autos físicos e para indicar eventuais equívocos e falta de nitidez, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1º, inciso XIX, 18, da Portaria n. 109/2022, deste Juízo.
ARAÇATUBA, 23 de setembro de 2022.
Cópia deste despacho servirá como ofício ao MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, que deverá ser encaminhado através de correspondência eletrônica ao e-mail institucional. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 15 dias. Com a resposta, tornem conclusos para destinação dos valores depositado nos autos (ID 350840922). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.