Execução Fiscal 5003101-30.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 29.941.065,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO ELIAS VALENTE

OAB/SP 309489·CPF·Representa: Réu

YEDA REGINA MORANDO PASSOS

OAB/SP 95552·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ANTUNES PIAZZA

OAB/SP 405763·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680·CPF·Representa: Réu

RENATO HENRIQUE CAUMO

OAB/SP 256666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

07/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:14

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:29

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 17:07

Despacho

•22/01/2024, 17:29

07/02/2024, 00:04

Publicado Sentença em 06/02/2024.

07/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 19:14

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

29/12/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 21:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/04/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/04/2022, 16:18

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:14

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:45

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/01/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2022, 18:24

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO ELIAS VALENTE - SP309489, YEDA REGINA MORANDO PASSOS - SP95552, BEATRIZ ANTUNES PIAZZA - SP405763, MARCELO MARQUES RONCAGLIA - SP156680, RENATO HENRIQUE CAUMO - SP256666 D E S P A C H O Considerando a aceitação, pela exequente (ID nº 198824686) da garantia apresentada neste feito, traslade-se para os autos dos Embargos à Execução nº 5004717-40.2021.4.03.6102 cópias do presente despacho e da manifestação ID nº 198824686. Após, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, sobrestado, até julgamento dos referidos Embargos. Int.-se e cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003101-30.2021.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 16:23

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:48

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 16:42

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2021, 18:26

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:17

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 22:21

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de certidão

01/07/2021, 14:07

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:17

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 14:26

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:54

Decorrido prazo de SANTA ELISA PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2021, 19:03

Expedição de Carta de citação.

16/04/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:35

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:40

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/04/2021, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição inicial

06/04/2021, 09:48

Despacho

•24/05/2023, 16:51

Despacho

•16/05/2022, 16:00

Despacho

•11/04/2022, 14:45

Decisão

•22/02/2022, 19:25

Despacho

•13/01/2022, 19:02

Despacho

•07/10/2021, 15:39

Despacho

•31/08/2021, 15:24

Despacho

•12/07/2021, 15:51

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 18:43

Despacho

•20/05/2021, 17:54

Despacho

•12/05/2021, 18:47

Outros Documentos

•09/05/2021, 19:03

Despacho

•16/04/2021, 12:35