Apelação Cível 0033912-61.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 545.230,90

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Autor

RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 15759·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA VIT DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA

OAB/SP 257391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNION CARBIDE DO BRASIL S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:09

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2023, 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

11/09/2023, 21:45

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2023, 18:21

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/04/2023, 17:47

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:52

Todas as movimentações(133)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:09

Publicado Decisão em 14/09/2023.

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 16:01

Decisão

•11/09/2023, 21:45

14/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2023, 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

11/09/2023, 21:45

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2023, 18:21

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

13/04/2023, 17:47

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:36

Recurso especial admitido

25/03/2023, 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

23/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:34

Publicado Acórdão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

24/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão

07/12/2022, 16:20

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

07/12/2022, 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal

17/05/2022, 17:08

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2022, 16:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1076

23/03/2022, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:36

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 20:35

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:58

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

02/03/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 20:37

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2022, 11:42

Juntada de Petição de recurso especial

03/02/2022, 11:40

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/12/2021, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 18:57

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 18:30

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2021.

02/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

02/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2021, 17:05

Conclusos com embargos de declaração

11/11/2021, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2021, 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2021, 18:22

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2021, 20:08

Publicado Acórdão em 15/10/2021.

16/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

16/10/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:24

Conhecido o recurso de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ: 60.435.351/0001-57 (APELANTE) e não-provido

13/10/2021, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 09:41

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/09/2021, 12:33

Conclusos para decisão

03/08/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:40

Juntada de Petição de contraminuta

21/07/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 18:25

Publicado Ato ordinatório em 12/07/2021.

15/07/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

15/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 11:52

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de agravo interno

07/07/2021, 22:20

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:03

Conhecido o recurso de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - CNPJ: 60.435.351/0001-57 (APELANTE) e provido

17/06/2021, 12:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

31/05/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 17:29

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2021, 17:28

Recebidos os autos

28/05/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2021, 12:03

Decisão

•25/03/2023, 17:24

Acórdão

•27/02/2023, 17:49

Acórdão

•25/02/2023, 17:15

Decisão

•07/12/2022, 09:11

Decisão

•23/03/2022, 15:58

Acórdão

•07/01/2022, 14:03

Acórdão

•20/12/2021, 18:46

Ato ordinatório

•22/10/2021, 18:22

Ato ordinatório

•22/10/2021, 18:21

Acórdão

•13/10/2021, 15:24

Acórdão

•08/10/2021, 11:43

Ato ordinatório

•08/07/2021, 11:52

Ato ordinatório

•08/07/2021, 11:51

Todos os documentos(25)

Decisão

•12/09/2023, 16:01

Decisão

•11/09/2023, 21:45

Decisão

•25/03/2023, 17:24

Acórdão

•27/02/2023, 17:49

Acórdão

•25/02/2023, 17:15

Decisão

•07/12/2022, 09:11

Decisão

•23/03/2022, 15:58

Acórdão

•07/01/2022, 14:03

Acórdão

•20/12/2021, 18:46

Ato ordinatório

•22/10/2021, 18:22

Ato ordinatório

•22/10/2021, 18:21

Acórdão

•13/10/2021, 15:24

Acórdão

•08/10/2021, 11:43

Ato ordinatório

•08/07/2021, 11:52

Ato ordinatório

•08/07/2021, 11:51

Decisão

•17/06/2021, 13:03

Decisão

•17/06/2021, 12:19

Despacho

•23/03/2021, 19:41

Sentença

•26/02/2021, 19:47

Sentença

•26/02/2021, 15:38

Despacho

•06/10/2020, 10:32

Despacho

•06/10/2020, 08:47

Outros Documentos

•16/07/2020, 14:06

Sentença

•15/07/2020, 17:33

Despacho

•18/05/2020, 09:40