Apelação Cível 0010298-03.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIO NINO BRAMBILLA

CPF

Autor

MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPOLIO)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ARISTIDES BRAMBILLA - CPF: 001.978.588-72 (PARTE RE)

Terceiro

A BRAMBILLA S A IND E COMDE MAQUINAS E ACES TEXTEIS - CNPJ: 61.148.409/0001-44 (PARTE RE)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR EDUARDO MACHADO

OAB/SP 176638·CPF·Representa: Autor

YVONE DE CASTRO BRAMBILLA

CPF·Representa: Autor

CEZAR EDUARDO MACHADO

OAB/SP 176638·CPF·Representa: Réu

YVONE DE CASTRO BRAMBILLA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

MARIO NINO BRAMBILLA

CPF

Autor

MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPOLIO)

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

ARISTIDES BRAMBILLA - CPF: 001.978.588-72 (PARTE RE)

Terceiro

A BRAMBILLA S A IND E COMDE MAQUINAS E ACES TEXTEIS - CNPJ: 61.148.409/0001-44 (PARTE RE)

Terceiro

MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPOLIO)

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

ARISTIDES BRAMBILLA

CPF

Reu

A BRAMBILLA S A IND E COMDE MAQUINAS E ACES TEXTEIS

CNPJ

Reu

MARIO NINO BRAMBILLA

CPF

Reu

MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPOLIO)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARISTIDES BRAMBILLA - CPF: 001.978.588-72 (PARTE RE)

OUTROS_PARTICIPANTES

A BRAMBILLA S A IND E COMDE MAQUINAS E ACES TEXTEIS - CNPJ: 61.148.409/0001-44 (PARTE RE)

OUTROS_PARTICIPANTES

YVONE DE CASTRO BRAMBILLA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPÓLIO) em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:11

Publicado Acórdão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 20:45

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/03/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 15/03/2023

16/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPÓLIO) em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Documentos

Acórdão

•14/02/2023, 17:27

Acórdão

•13/02/2023, 18:07

16/02/2023, 00:11

Publicado Acórdão em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 20:45

Juntada de certidão de julgamento

08/02/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:24

Decorrido prazo de MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPÓLIO) em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

23/01/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:33

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020039366 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

30/11/2020, 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado

08/07/2020, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

24/06/2020, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIO NINO BRAMBILLA - CPF: 034.995.108-04 (ESPÓLIO) em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:49

Incluído em pauta para 23/06/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

29/05/2020, 18:48

Conclusos com embargos de declaração

26/04/2020, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de contraminuta

11/03/2020, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 10:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

28/02/2020, 10:05

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 10:05

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe AG CONF

27/02/2020, 14:45

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012889 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

27/02/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:40

Restituídos os autos à secretaria

07/02/2020, 13:13

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020008034 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

04/02/2020, 19:45

Restituídos os autos à secretaria

04/02/2020, 19:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020006998 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

31/01/2020, 16:15

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020006998 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

31/01/2020, 09:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019173181 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

28/11/2019, 15:47

Recebidos os autos

28/11/2019, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 29368/2019)

04/11/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-30 . 8:30 (Boletim de Acordão 29368/2019)

30/10/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DISPONIBILIZAÇÃO PREVISTA PARA 30.10.2019.

29/10/2019, 13:11

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

22/10/2019, 14:57

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

22/10/2019, 14:57

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/10/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019157258 ORIGEM : GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

22/10/2019, 11:58

Ato ordinatório - CERTIDÃO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FL. 213.

21/10/2019, 17:44

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/10/2019, 15:05

Remessa - REMESSA À PEDIDO DO RELATOR

03/10/2019, 13:44

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.10.2019 SEQ.: 3

01/10/2019, 18:58

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO.

01/10/2019, 18:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017162561 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

21/08/2017, 16:55

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE PROCEDI AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2014

21/08/2017, 13:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2017156789

16/08/2017, 16:20

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA

16/08/2017, 15:28

Ato ordinatório - REQUISIÇÃO DOS AUTOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

14/08/2017, 14:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

05/11/2015, 12:58

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXECUÇÕES FI

05/11/2015, 10:49

Remessa - BAIXA EM DILIGENCIA GR.2015217005 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO P

14/09/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FN COM NADA A REQUERER

01/09/2015, 13:49

Remessa - REMESSA A FAZENDA NACIONAL PARA CI~E~ENCIA DE DESPACHO/DECISÃO

19/08/2015, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-10 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38352/2015)

12/08/2015, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-8-10 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 38352/2015)

10/08/2015, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE COM DESPACHO/DECISÃO

07/08/2015, 16:18

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

07/08/2015, 11:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR P/DESPACHO

28/11/2014, 11:21

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC DOCUMENTOS Petição Número 2014285928

27/11/2014, 15:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/11/2014, 18:18

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

26/11/2014, 16:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

19/11/2014, 16:12

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013045611 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

08/03/2013, 15:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

05/03/2013, 11:23

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012008262 DESTINO: GAB.DES.FED. PEIXOTO JUNIOR

17/01/2012, 12:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.01.2012 18:35:27 PARA PEIXOTO JUNIOR / SEGUNDA TURMA

09/01/2012, 18:35

Despacho

•18/01/2022, 14:42

Despacho

•18/01/2022, 14:33

Documento Comprobatório

•11/03/2020, 13:03

Documento Comprobatório

•11/03/2020, 13:02

Ato ordinatório

•28/02/2020, 10:05

Acórdão

•24/10/2019, 16:00

Despacho

•28/08/2019, 13:41

Despacho de mero expediente

•04/08/2015, 12:29