Cumprimento de sentença 0027145-74.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA GODEGHESE

OAB/SP 207830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 01/02/2023

06/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:21

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:57

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 08:49

Conclusos para despacho

06/11/2022, 22:28

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 11:43

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 01/02/2023

06/02/2023, 11:42

Decorrido prazo de MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•08/11/2022, 21:36

Sentença

•08/11/2022, 18:57

10/11/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:21

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2022, 18:57

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 08:49

Conclusos para despacho

06/11/2022, 22:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Decorrido prazo de MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2022, 20:04

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

04/02/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: GLAUCIA GODEGHESE - SP207830 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de que requeiram o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0027145-74.2002.4.03.6100

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:35

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:07

Recebidos os autos

11/01/2022, 10:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2021, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

19/08/2021, 15:45

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:43

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:40

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO RECEBIDO Complemento Livre: DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

25/05/2021, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2020, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 195/2007 (5a. Vara)

26/11/2007, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2007, 16:00

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

26/11/2007, 01:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000217332 Complemento Livre:

13/08/2007, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2007, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2007, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2007, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELACAO Complemento Livre: 2007000134230

28/05/2007, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2007, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2007, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2007, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

03/05/2007, 07:56

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 25

02/05/2007, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/04/2007, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/04/2007, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000016320-1 Complemento Livre:

01/02/2007, 12:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27

10/01/2007, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2006, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CONTESTACAO

24/06/2004, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2003, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2003, 09:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/27

19/08/2003, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 15:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/02/2003, 13:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2002, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2002, 11:48

Despacho

•07/11/2022, 12:09

Despacho

•07/11/2022, 08:49

Despacho

•18/10/2022, 19:51

Despacho

•18/10/2022, 18:59

Despacho

•18/01/2022, 15:32

Despacho

•18/01/2022, 14:41

Decisão

•12/11/2021, 11:53

Decisão

•31/08/2021, 16:45

Decisão

•30/08/2021, 23:56