Cumprimento de sentença 5002611-70.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 212.724,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARJORIE OKAMURA

OAB/SP 292128·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

PORTAL TRILHOS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:55

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de KARINA NASCIMENTO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:43

Decorrido prazo de ERIKA NASCIMENTO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:43

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:12

Mandado devolvido cumprido

22/11/2024, 16:12

Mandado devolvido cumprido

22/11/2024, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 13:24

Mandado devolvido para redistribuição

04/11/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(148)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:55

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 18:33

Despacho

•12/02/2025, 18:50

12/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:18

Decorrido prazo de KARINA NASCIMENTO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:43

Decorrido prazo de ERIKA NASCIMENTO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:43

Juntada de Petição de certidão

22/11/2024, 16:12

Mandado devolvido cumprido

22/11/2024, 16:12

Mandado devolvido cumprido

22/11/2024, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 13:24

Mandado devolvido para redistribuição

04/11/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2024, 18:42

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/06/2024.

26/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

26/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:20

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:56

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:27

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 15:10

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:07

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:48

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 18:45

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:52

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:10

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:11

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 17:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/10/2022, 14:53

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2022, 14:53

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/10/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 15:09

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:25

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 13:52

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/02/2022, 19:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2022, 18:09

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de PORTAL TRILHOS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: MARJORIE OKAMURA - SP292128, MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 EXECUTADO: PORTAL TRILHOS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas sobre a informação e o cálculo elaborado pela contadoria judicial (id. 238981395 e s.). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 7 de janeiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5002611-70.2019.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 16:09

Expedição de Informação

07/01/2022, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/01/2022, 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2021, 10:51

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:01

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:50

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 20:07

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 20:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/08/2021, 13:45

Expedição de Informação

02/08/2021, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

28/07/2021, 19:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2021, 19:13

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:34

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

12/07/2021, 12:06

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:13

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/06/2021, 18:14

Juntada de Cálculos judiciais

14/06/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

03/06/2020, 19:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 21:32

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 19:29

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:41

Decorrido prazo de PORTAL TRILHOS SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 10:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 00:32

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:54

Expedição de Certidão

29/03/2019, 12:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2019, 12:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/03/2019, 14:04

Distribuído por dependência

28/03/2019, 14:04

Despacho

•30/08/2024, 13:26

Despacho

•30/08/2024, 13:11

Despacho

•23/06/2024, 16:15

Despacho

•21/06/2024, 17:44

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•24/04/2024, 17:13

Despacho

•29/02/2024, 16:32

Despacho

•29/02/2024, 14:58

Despacho

•12/09/2023, 20:28

Despacho

•12/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:10

Todos os documentos(38)

Despacho

•13/02/2025, 18:33

Despacho

•12/02/2025, 18:50

Despacho

•30/08/2024, 13:26

Despacho

•30/08/2024, 13:11

Despacho

•23/06/2024, 16:15

Despacho

•21/06/2024, 17:44

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Despacho

•24/04/2024, 17:13

Despacho

•29/02/2024, 16:32

Despacho

•29/02/2024, 14:58

Despacho

•12/09/2023, 20:28

Despacho

•12/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:45

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:44

Despacho

•16/03/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:07

Despacho

•14/09/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:09

Despacho

•23/11/2021, 10:38

Despacho

•22/11/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 20:06

Despacho

•29/07/2021, 17:33

Despacho

•15/07/2021, 10:18

Despacho

•14/07/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:12

Despacho

•23/04/2020, 15:39

Despacho

•22/04/2020, 19:29

Outras peças

•05/11/2019, 10:30

Despacho

•20/10/2019, 11:04

Despacho

•01/10/2019, 17:51