Procedimento Comum Cível 5003007-47.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 112.112,98

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

JOILSON MOURA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNARA RODRIGUES DE MOURA PASSOS

OAB/SP 398046·CPF·Representa: Autor

SACHA REDONDO MARQUES

OAB/SP 418167·CPF·Representa: Autor

LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES

OAB/SP 368868·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

JOILSON MOURA DE ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 21:08

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

05/06/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:03

Todas as movimentações(252)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:53

Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

26/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:16

Despacho

•13/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2025, 21:08

Juntada de Petição de impugnação

20/08/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:32

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

05/06/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 20:36

Publicado Despacho em 14/03/2025.

19/03/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

19/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:31

Recebidos os autos

07/03/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:07

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:44

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2023, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de alegações finais

06/09/2022, 19:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de razões finais

29/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2022, 08:50

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 18:03

Expedição de termo de audiência

23/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 18:21

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de Willian Marques Santos em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:49

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de certidão

03/05/2022, 15:19

Mandado devolvido cumprido

03/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:11

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:11

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 24/05/2022 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

12/04/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:10

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:12

Audiência INSTRUÇÃO designada para 31/03/2022 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

15/03/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:16

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 17:15

Juntada de documento digitalizado

15/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de Willian Marques Santos em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:35

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOILSON MOURA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: TAYNARA RODRIGUES NORONHA PASSOS - SP398046, SACHA REDONDO MARQUES - SP418167, LAURA APARECIDA DE BARROS MARQUES - SP368868 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003007-47.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/03/2022, às 15:00 horas, oportunidade em que serão colhidos o depoimento pessoal do autor, bem como do gerente da CEF, Sr. Willian Marques Santos, qualificada na petição Id 104987719. A intimação da testemunha será feita pessoalmente, por mandado. Cumpre assinalar que o ato será realizado à distância, por meio do software Microsoft Teams, limitando-se o comparecimento pessoal na sede do d. Juízo (na sala de audiências desta 2ª. Vara Federal em Santos, localizada no 5º andar do edifício-sede da Justiça Federal em Santos), somente à testemunha arrolada. Advirto ainda, que o não comparecimento virtual do advogado de qualquer das partes para a audiência, implicará a dispensa de produção da prova requerida pela parte cujo advogado deixou de comparecer, conforme previsto no art. 362, §2º do mesmo diploma. Aos advogados das partes é facultada a participação do ato à distância, os quais deverão, para tanto, fornecer os seus endereços de e-mail, de modo a viabilizar o envio do convite, que lhes franqueará o acesso à sala virtual, até 05 (cinco) dias antes do ato designado. Quanto ao depoimento pessoal, não há óbice para que esta compareça juntamente com o seu advogado, por meio do mesmo "link" de acesso. Int. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

20/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 19:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:33

Audiência INSTRUÇÃO designada para 15/03/2022 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

19/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 15:14

Publicado Despacho em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 19:49

Conclusos para despacho

04/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 14:00

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:31

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:57

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:05

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 08/06/2021 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

14/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:24

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 18/02/2021 23:59.

22/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 20:15

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:01

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/04/2021 15:00 2ª Vara Federal de Santos.

11/01/2021, 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 11:07

Conclusos para julgamento

05/07/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:45

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:41

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 14/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 19:35

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 15:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 14:18

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2020, 14:06

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:47

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

10/12/2019, 12:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:36

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:33

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 19:56

Juntada de certidão

06/11/2019, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/11/2019, 15:59

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:28

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:48

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 10:18

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:16

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:52

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2019, 09:48

Expedição de .

23/08/2019, 12:51

Expedição de .

23/08/2019, 12:47

Expedição de .

23/08/2019, 12:45

Expedição de .

23/08/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:35

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

02/08/2019, 10:23

Juntada de Termo de audiência

01/08/2019, 16:14

Audiência audiência conciliação realizada para 31/07/2019 14:00 CECON-Santos.

01/08/2019, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 20:01

Juntada de Petição de réplica

26/07/2019, 17:35

Audiência audiência conciliação designada para 31/07/2019 14:00 CECON-Santos.

26/07/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 16:32

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 17:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:53

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

04/06/2019, 17:03

Decorrido prazo de JOILSON MOURA DE ALMEIDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 01:00

Juntada de Petição de diligência

15/05/2019, 10:34

Mandado devolvido cumprido

15/05/2019, 10:34

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2019, 13:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:20

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 14:38

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:29

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:55

Expedição de Certidão

12/04/2019, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/04/2019, 14:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/04/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 12:43

Despacho

•12/08/2025, 15:11

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 18:46

Despacho

•11/03/2025, 14:59

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Sentença

•20/05/2024, 17:07

Sentença

•20/05/2024, 16:51

Despacho

•04/10/2023, 15:06

Despacho

•04/10/2023, 15:04

Despacho

•08/08/2023, 21:23

Despacho

•07/08/2023, 17:18

Todos os documentos(54)

Despacho

•15/05/2026, 14:16

Despacho

•13/08/2025, 16:18

Despacho

•12/08/2025, 15:11

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 12:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 18:46

Despacho

•11/03/2025, 14:59

Acórdão

•31/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:20

Sentença

•20/05/2024, 17:07

Sentença

•20/05/2024, 16:51

Despacho

•04/10/2023, 15:06

Despacho

•04/10/2023, 15:04

Despacho

•08/08/2023, 21:23

Despacho

•07/08/2023, 17:18

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:03

Despacho

•04/08/2022, 17:17

Despacho

•29/07/2022, 14:14

Despacho

•05/05/2022, 20:02

Despacho

•05/05/2022, 19:49

Despacho

•12/04/2022, 19:32

Despacho

•12/04/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:15

Despacho

•15/03/2022, 16:33

Despacho

•04/03/2022, 11:03

Despacho

•19/01/2022, 11:33

Despacho

•18/01/2022, 16:48

Despacho

•02/09/2021, 11:05

Despacho

•01/09/2021, 19:49

Despacho

•29/06/2021, 14:45

Despacho

•02/06/2021, 16:39

Despacho

•14/04/2021, 16:04

Despacho

•30/03/2021, 13:14

Despacho

•11/01/2021, 13:01

Despacho

•18/12/2020, 12:48

Despacho

•03/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:16

Despacho

•15/10/2019, 11:41

Despacho

•11/10/2019, 17:46

Despacho

•08/10/2019, 11:03

Despacho

•07/10/2019, 16:57

Despacho

•23/08/2019, 12:45

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:44

Despacho

•23/08/2019, 12:43

Despacho

•23/08/2019, 12:43

Despacho

•21/08/2019, 17:44

Despacho

•09/05/2019, 11:28

Despacho

•07/05/2019, 14:36