Execução Fiscal 5005103-95.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 702.688,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP 119729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/03/2026, 19:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 16:01

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

27/03/2026, 19:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2026, 12:02

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2026, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 15:45

Despacho

•13/03/2026, 15:45

13/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 17:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROCHA LIMA ANALISES CLINICAS E VACINACOES S/S LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AUGUSTO GRECO - SP119729 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005103-95.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, noticiando a adesão a parcelamento do débito, alegando a suspensão da exigibilidade do crédito. Instada, a exequente manifestou-se confirmando a opção de parcelamento pela executada. Assim, defiro a Exceção e determino o sobrestamento, tendo em vista o parcelamento do débito. Solicite-se a devolução do Mandado de Penhora expedido nos autos por meio eletrônico à Central de Mandados desta subseção. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Intime-se. SANTO ANDRé, 17 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:50

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 11:50

Conclusos para decisão

17/01/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 18:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2021, 09:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/12/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:05

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/12/2021, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 15:27

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 13:24

Conclusos para despacho

14/10/2021, 06:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/10/2021, 16:15

Recebidos os autos

12/10/2021, 16:15

Juntada de certidão

12/10/2021, 16:15

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 16:25

Decisão

•19/01/2022, 11:50

Decisão

•18/01/2022, 11:50

Despacho

•07/12/2021, 13:54

Despacho

•07/12/2021, 08:05

Despacho

•14/10/2021, 13:24