Procedimento Comum Cível 5034901-82.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 236.124,57

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

VERO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO

OAB/SP 330249·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Autor

BRUNO HABIB NEGREIROS BARBOSA

OAB/SP 311385·CPF·Representa: Autor

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI

OAB/SP 440551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

VERO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de VERO S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 22:11

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:03

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de VERO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:50

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 08/08/2025

14/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de VERO S.A. em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 22:11

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:03

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:03

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de VERO S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:50

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:13

Juntada de certidão

19/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2024, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 16:03

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 10:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 19:59

Decorrido prazo de VERO S.A. em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:15

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 17:25

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 18:27

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 03/06/2023

05/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de VERO S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:27

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de VERO S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de VERO S.A. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERO S.A. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO - SP330249, RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO - SP302934, BRUNO HABIB NEGREIROS BARBOSA - SP311385, VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI - SP440551 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 236607483 Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a juntada da contestação. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5034901-82.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2021, 21:14

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:15

Mandado devolvido cumprido

13/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 23:53

Conclusos para decisão

06/12/2021, 19:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2021, 18:36

Recebidos os autos

06/12/2021, 18:36

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:19

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2024, 10:19

Despacho

•17/10/2023, 17:30

Despacho

•05/06/2023, 15:55

Despacho

•05/06/2023, 14:32

Sentença

•10/05/2023, 17:13

Sentença

•10/05/2023, 16:14

Despacho

•07/03/2022, 13:42

Despacho

•07/03/2022, 12:59

Despacho

•07/01/2022, 17:36

Despacho

•07/01/2022, 17:28

Decisão

•10/12/2021, 14:17

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:19

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2024, 10:19

Despacho

•17/10/2023, 17:30

Despacho

•05/06/2023, 15:55

Despacho

•05/06/2023, 14:32

Sentença

•10/05/2023, 17:13

Sentença

•10/05/2023, 16:14

Despacho

•07/03/2022, 13:42

Despacho

•07/03/2022, 12:59

Despacho

•07/01/2022, 17:36

Despacho

•07/01/2022, 17:28

Decisão

•10/12/2021, 14:17

Decisão

•10/12/2021, 13:50