Procedimento Comum Cível 5006529-30.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

SILVIA LETICIA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TERRA RODRIGUES

OAB/SP 305917·CPF·Representa: Autor

ISABELA REIGOTA SILVA FERREIRA

OAB/SP 431135·CPF·Representa: Autor

JOAO LEONEL DE MORAES RIBEIRO

OAB/SP 432367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

SILVIA LETICIA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2024, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LOPES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:21

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:30

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2024, 22:56

Documentos

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 16:09

Decisão

•03/04/2024, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LOPES DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:21

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:30

Declarada incompetência

30/01/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LOPES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:50

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETININGA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de contestação

22/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 11:24

Publicado Despacho em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:45

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA LETICIA LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO TERRA RODRIGUES - SP305917, ISABELA REIGOTA SILVA FERREIRA - SP431135 REU: MUNICIPIO DE ITAPETININGA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) REU: JOAO LEONEL DE MORAES RIBEIRO - SP432367 D E S P A C H O Petição ID 64323326-64324157: no prazo de 15 dias, esclareçam os advogados ISABELA REIGOTA SILVA FERREIRA e THIAGO TERRA RODRIGUES sobre a existência nos autos de duas procurações "ad judicia" outorgadas em momentos diferentes pela parte autora e juntadas no curso do processo na Justiça Estadual (ID 41791267, p.7, 47 e 89), se ambos atuam em conjunto ou conforme o caso, procederem às retificações necessárias para a regularização da representação processual. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da defesa do INCRA. Intime(m)-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5006529-30.2020.4.03.6110

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVIA LETICIA LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ISABELA REIGOTA SILVA FERREIRA - SP431135 REU: MUNICIPIO DE ITAPETININGA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) REU: JOAO LEONEL DE MORAES RIBEIRO - SP432367 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006529-30.2020.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba Vistos em Inspeção. 1. Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos. 2. Cite-se o INCRA. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/08/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:15

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:10

Juntada de certidão

18/11/2020, 19:09

Juntada de certidão

13/11/2020, 19:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2020, 19:16

Recebidos os autos

13/11/2020, 19:16

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:48

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 17:48

Decisão

•30/01/2024, 17:11

Decisão

•12/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:27

Despacho

•27/01/2022, 15:36

Despacho

•24/01/2022, 14:12

Despacho

•21/01/2022, 14:57

Despacho

•13/05/2021, 18:15