Cumprimento de sentença 0014734-91.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO

OAB/SP 249288·CPF·Representa: Autor

ALDO GIOVANI KURLE

OAB/SP 201534·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE

OAB/SP 137012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A

Terceiro

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Terceiro

AES ELETROPAULO

Terceiro

ANDERSON G. VILELA

Terceiro

ENEEL DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

ELETROPAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO

OAB/SP 249288·CPF·Representa: Autor

ALDO GIOVANI KURLE

OAB/SP 201534·CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

OAB/SP 11187·CPF·Representa: Réu

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE

OAB/SP 137012·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:46

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 16:22

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:00

Todas as movimentações(340)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 15:11

Despacho

•04/05/2023, 18:16

29/05/2023, 14:46

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:04

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 16:22

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:00

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

01/04/2023, 13:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:02

Juntada de Petição de resposta

06/10/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:55

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Mandado devolvido cumprido

09/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/09/2022, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 14:58

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 14:40

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/08/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:26

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:57

Processo Desarquivado

08/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2022, 21:28

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:51

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:15

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:48

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/06/2022, 19:33

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:15

Juntada de certidão

27/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:12

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:22

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DERELI CORREIA DE CASTRO - SP249288 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE - SP137012 TERCEIRO INTERESSADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - SP270757-A D E S P A C H O ID 240245845. A autora se manifestou acerca da impossibilidade da Enel apresentar as contas de energia elétricas para a elaboração dos cálculos. Inicialmente, pede para que a multa fixada no despacho anteriormente proferido seja aplicada. Pede, ainda, para que a Eletrobrás apresente os registros dos valores recolhidos mensalmente pela autora, ainda que de forma ponderada pela participação na Tarifa Fiscal, como vem fazendo em casos análogos, de modo a viabilizar os cálculos do montante a ser restituído, podendo/devendo desde logo apresentar Parecer e Cálculo do montante que entende devido, já que possui os dados necessários para tanto. Com relação à multa, a questão já foi resolvida conforme ID 69999821, tendo sido ressaltado que sua execução somente ocorrerá no final do presente feito. Em relação à documentação requerida, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0014734-91.2005.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro. Intime-se, a Eletrobrás, para que apresente os registros dos valores recolhidos mensalmente pela autora, ainda que de forma ponderada pela participação na Tarifa Fiscal, no prazo de 30 dias. Int. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:25

Juntada de Petição de resposta

20/01/2022, 19:01

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:45

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 16:53

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 18:15

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 12:21

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:20

Desentranhado o documento

20/09/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:49

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de procuração/habilitação

24/08/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 15:29

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:38

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:25

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:18

Mandado devolvido cumprido

26/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:00

Juntada de certidão

29/03/2021, 14:51

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:59

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:31

Juntada de certidão

08/03/2021, 15:56

Expedição de Carta precatória.

10/06/2020, 12:13

Juntada de certidão

10/06/2020, 12:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/06/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 19:27

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:24

Decorrido prazo de ENEL BRASIL INVESTIMENTOS SUDESTE S.A. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 12:24

Mandado devolvido cumprido

11/03/2020, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2020, 14:06

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/01/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 18:17

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:51

Decorrido prazo de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:15

Juntada de Petição de diligência

21/11/2019, 18:20

Mandado devolvido cumprido

21/11/2019, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 14:13

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 11:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2019, 13:34

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 20:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 12:17

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 14:29

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 26/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 08:40

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 20:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 12:00

Juntada de certidão

11/09/2019, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 16:07

Publicado Despacho em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:18

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:52

Conclusos para despacho

05/09/2019, 11:55

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2019, 00:38

Publicado Despacho em 05/09/2019.

05/09/2019, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2019, 10:04

Juntada de certidão

03/09/2019, 10:02

Juntada de certidão

03/09/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:53

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 19:26

Juntada de certidão

15/08/2019, 14:05

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de documento de identificação

13/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de procuração

13/05/2019, 11:10

Juntada de certidão

26/04/2019, 14:29

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 19:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - ME em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2019, 08:41

Publicado Despacho em 23/01/2019.

23/01/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 00:57

Juntada de certidão

21/01/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 18:27

Conclusos para despacho

18/01/2019, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2018, 14:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2018 (26a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2018, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 18:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: 201861000158540

13/11/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

22/10/2018, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/10/2018, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: 201861000135503

21/09/2018, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000132424

13/09/2018, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/08/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: 201861000100525

16/07/2018, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

22/06/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000076614

30/05/2018, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/04/2018, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO PERITO Complemento Livre: 201861000041877

03/04/2018, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

22/01/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA ELETROBRAS Complemento Livre: 201761000232733

15/12/2017, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

17/11/2017, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre: AGRAVO PROVIDO

07/11/2017, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

30/03/2017, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXECUTADO Complemento Livre: 201761000048481

29/03/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2017, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2017, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/03/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/02/2017, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Complemento Livre: 201761000009823

20/02/2017, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/01/2017, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/12/2016, 07:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PANIFICADORA RIO PARQUE LTDA - EPP X Exe: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS -Despaho n:599 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

07/12/2016, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661000242884

02/12/2016, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/10/2016, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661000213104

13/10/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: 201661000213104

13/10/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/09/2016, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação do autor Complemento Livre: 201661000169166

18/08/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2016, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/08/2016, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 172/2007 (26a. Vara)

23/07/2007, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO TRF Complemento Livre:

04/07/2007, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000173915 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

03/07/2007, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2007, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.VISTA PFN

29/05/2007, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO TRF Complemento Livre:

23/05/2007, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07/1347301 Complemento Livre: CONTRA RAZOES

22/05/2007, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

02/05/2007, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AUTOS AGUARD. PUBLICACAO

16/04/2007, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2007, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

30/03/2007, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2007, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/03/2007, 11:53

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 37/38

19/03/2007, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2007, 13:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/10/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2006, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

02/02/2006, 14:48

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CARTA PRECATORIA 76/2005

13/12/2005, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53

06/12/2005, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2005, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2005, 12:43

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA 200561000258166

11/11/2005, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) ANOTACAO

23/10/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

03/10/2005, 14:46

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO

30/08/2005, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

18/08/2005, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

05/08/2005, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

05/08/2005, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

04/08/2005, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

03/08/2005, 14:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40

28/07/2005, 13:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 28/07/2005

28/07/2005, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

20/07/2005, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/07/2005, 10:04

Despacho

•04/05/2023, 16:04

Despacho

•03/04/2023, 15:00

Despacho

•03/04/2023, 14:51

Despacho

•03/10/2022, 18:43

Despacho

•03/10/2022, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 15:05

Despacho

•09/08/2022, 11:23

Despacho

•08/08/2022, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 19:33

Ofício de transferência eletrônica

•03/06/2022, 19:33

Despacho

•05/05/2022, 18:11

Todos os documentos(41)

Despacho

•29/05/2023, 15:11

Despacho

•04/05/2023, 18:16

Despacho

•04/05/2023, 16:04

Despacho

•03/04/2023, 15:00

Despacho

•03/04/2023, 14:51

Despacho

•03/10/2022, 18:43

Despacho

•03/10/2022, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 15:05

Despacho

•09/08/2022, 11:23

Despacho

•08/08/2022, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 19:33

Ofício de transferência eletrônica

•03/06/2022, 19:33

Despacho

•05/05/2022, 18:11

Despacho

•04/05/2022, 16:17

Despacho

•22/03/2022, 17:09

Despacho

•21/03/2022, 18:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 16:43

Despacho

•15/03/2022, 18:55

Despacho

•15/03/2022, 17:22

Despacho

•21/01/2022, 18:02

Despacho

•21/01/2022, 16:04

Despacho

•30/11/2021, 16:07

Despacho

•29/11/2021, 18:45

Despacho

•20/09/2021, 12:21

Despacho

•17/09/2021, 17:07

Despacho

•16/08/2021, 14:38

Despacho

•13/08/2021, 14:25

Despacho

•23/07/2021, 14:27

Despacho

•20/05/2021, 15:02

Despacho

•05/06/2020, 19:27

Despacho

•07/01/2020, 18:17

Despacho

•03/10/2019, 13:33

Despacho

•30/09/2019, 14:29

Despacho

•05/09/2019, 15:18

Despacho

•05/09/2019, 14:52

Despacho

•03/09/2019, 10:04

Despacho

•02/09/2019, 15:53

Despacho

•21/01/2019, 10:00

Despacho

•18/01/2019, 18:27