Cumprimento de sentença 5002152-16.2021.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMinha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 17.513,83

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Bauru TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 04 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

VALTER JOSE JORDAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

VALTER JOSE JORDAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 05:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:57

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 10:30

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 17:31

Despacho

•19/12/2025, 12:46

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 05:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:57

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de ciência

22/01/2026, 10:30

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 14:50

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:22

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

27/05/2025, 12:46

Juntada de informação

27/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 16:02

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 13:31

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 18:02

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

23/03/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

23/03/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2025, 15:11

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:18

Expedição de Informação

20/11/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/11/2024, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

15/08/2024, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/08/2024, 09:14

Expedição de Informação

12/08/2024, 09:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 16:15

Expedição de outros documentos

18/07/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:22

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 12:48

Expedição de outros documentos

13/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 12:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:42

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 11:49

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:30

Expedido alvará de levantamento

09/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:07

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:38

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

08/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

14/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de recurso inominado

09/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

24/05/2023, 00:03

Publicado Sentença em 23/05/2023.

24/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:28

Julgado procedente em parte o pedido

17/05/2023, 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a VALTER JOSE JORDAO - CPF: 249.771.908-07 (AUTOR).

17/05/2023, 12:59

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 19:40

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2022, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:04

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:16

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 17:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:51

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de VALTER JOSE JORDAO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

08/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

08/02/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALTER JOSE JORDAO Advogados do(a) AUTOR: FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252, ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF BAURU, 21 de janeiro de 2022. Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, fica a parte autora intimada a manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição/documentos juntados aos autos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002152-16.2021.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru

24/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 21:12

Juntada de Petição de contestação

10/01/2022, 10:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/12/2021, 07:23

Recebidos os autos

15/12/2021, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:45

Acórdão

•07/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:35

Decisão

•23/06/2025, 17:30

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:02

Sentença

•09/04/2025, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:12

Despacho

•11/11/2024, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:19

Todos os documentos(34)

Sentença

•20/03/2026, 17:31

Despacho

•19/12/2025, 12:46

Acórdão

•07/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:35

Decisão

•23/06/2025, 17:30

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:02

Sentença

•09/04/2025, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:12

Despacho

•11/11/2024, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:19

Despacho

•17/07/2024, 18:22

Despacho

•13/05/2024, 17:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:55

Decisão

•09/04/2024, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2024, 21:28

Despacho

•18/03/2024, 13:07

Acórdão

•07/12/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:48

Embargos de Declaração

•04/09/2023, 13:45

Acórdão

•24/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:59

Sentença

•17/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:45

Despacho

•27/02/2022, 09:14

Despacho

•24/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 21:12