Procedimento Comum Cível 5003681-74.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 181.322,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araraquara

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS ALVES

OAB/SP 295912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/07/2023, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 14:30

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:02

Expedição de Informação

01/06/2023, 16:02

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:22

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 18:10

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/08/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/07/2023, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:48

22/06/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 14:30

Juntada de certidão

01/06/2023, 19:02

Expedição de Informação

01/06/2023, 16:02

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:22

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:41

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 15:00

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2022, 10:56

Expedição de outros documentos

16/11/2022, 14:05

Expedição de Comunicação via Correios.

09/11/2022, 15:10

Expedição de Comunicação via Correios.

09/11/2022, 15:10

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2022, 11:46

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 10:11

Expedição de outros documentos

10/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 13:00

Publicado Despacho em 26/01/2022.

08/02/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

08/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS ALVES - SP295912 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Em análise do feito, verifico que ainda não foram arbitrados os honorários do perito engenheiro Sr. José Augusto do Amaral, nomeado no despacho ID 37378340. Assim, verificando-se ser a perícia técnica realizada por Perito especializado, fixo os honorários do perito no valor máximo, nos termos da Resolução n.º 305/2014 – CJF, por compatibilidade com sua atuação no feito. Após a manifestação das partes sobre o laudo apresentado, expeça-se solicitação de pagamento. Em seguida, estando em termos, venham conclusos. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003681-74.2019.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de laudo pericial

15/11/2021, 19:43

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 11:19

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:01

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DO AMARAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 07:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/12/2020, 11:33

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2020, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2020, 11:27

Expedição de carta de intimação

24/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:08

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 18:39

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:55

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 09:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 09:42

Juntada de ato ordinatório

17/07/2020, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2020, 09:19

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2020, 16:53

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 03:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2020, 01:29

Conclusos para decisão

16/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 13:49

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2020, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 10:26

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 10:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:31

Juntada de Petição de réplica

05/03/2020, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:23

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 11:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:48

Juntada de Petição de contestação

04/02/2020, 17:06

Publicado Intimação em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2020, 09:50

Recebida a emenda à inicial

16/01/2020, 18:27

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:48

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SOARES RIBEIRO em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 02:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/12/2019, 17:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:59

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:13

Juntada de certidão

05/11/2019, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/10/2019, 13:04

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/10/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 17:16

Documento Comprobatório

•20/06/2023, 14:30

Sentença

•23/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:00

Despacho

•30/09/2022, 11:46

Despacho

•17/02/2022, 14:00

Despacho

•24/01/2022, 10:25

Despacho

•21/01/2022, 14:02

Despacho

•06/10/2021, 11:19

Despacho

•24/08/2020, 16:46

Despacho

•24/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:41

Decisão

•23/06/2020, 13:40

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:48

Documento Comprobatório

•20/06/2023, 14:30

Sentença

•23/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:00

Despacho

•30/09/2022, 11:46

Despacho

•17/02/2022, 14:00

Despacho

•24/01/2022, 10:25

Despacho

•21/01/2022, 14:02

Despacho

•06/10/2021, 11:19

Despacho

•24/08/2020, 16:46

Despacho

•24/08/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 09:41

Decisão

•23/06/2020, 13:40

Decisão

•23/06/2020, 01:29

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 11:20

Despacho

•17/01/2020, 21:47

Despacho

•07/11/2019, 17:01

Despacho

•06/11/2019, 17:38