Cumprimento de sentença 0019279-73.2006.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 0019279-73.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO EDSON MEDEIROS, ANTONIO JOSE RODRIGUES DE CAMARGO, GECHONIAS RODRIGUES DA SILVA, JOAO ARANTES, JOSE ARNALDO GUERREIRO, MAURO BERGAMO, JOSE PEREIRA NOGUEIRA SUCEDIDO: JOAQUIM DE CASTRO SUCESSOR: MARLENE PEREIRA DE CASTRO, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE CASTRO BARBOSA, NOEMI ELAINE PEREIRA DE CASTRO SILVA, ISAIAS ESTEVAM DE CASTRO, PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO, DEBORA REGINA PEREIRA DE CASTRO LOPES, REGINALDO JOSE DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCEDIDO: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXECUTADO: CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES - SP156372, ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX - SP101950 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI - SP109487, ELIANA DE FATIMA UNZER - SP115474 D E S P A C H O 1) Petições e documentos de fls. 1773-1807 (ID nº 18605291): Diante da notícia de falecimento do co-autor JOAQUIM DE CASTRO – CPF/MF nº 481.450.688-00, com a certidão de óbito apresentada às fl. 1776 – documento ID nº 28605291, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0019279-73.2006.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo SUCEDIDO: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 Advogado do(a) SUCESSOR: SONIA APARECIDA DE LIMA SANTIAGO FERREIRA DE MORAES - SP61796 defiro as habilitações dos herdeiros/sucessores. Nestes termos, determino a Secretaria que promova às anotações pertinentes no Sistema Eletrônico PJe, retificando o polo ativo do presente feito, devendo constar, por ora, como sucessores de JOAQUIM DE CASTRO: 1.1) MARLENE PEREIRA DE CASTRO (viúva) - CPF/MF nº. 333.924.008-66; 1.2) CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE CASTRO BARBOSA (filha) - CPF/MF nº. 349.116.788-44; 1.3) NOEMI ELAINE PEREIRA DE CASTRO SILVA (filha) - CPF/MF nº. 334.065.698-38; 1.4) ISAIAS ESTEVAM DE CASTRO (filho) – CPF/MF nº. 297.614.318-86; 1.5) PAULO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO (filho) – CPF/MF nº 309.564.698-41; 1.6) DÉBORA REGINA PEREIRA DE CASTRO LOPES (filha) nº 294.856.708-42, e; 1.7) REGINALDO JOSÉ DE CASTRO (filho)– CPF/MF nº 098.010.138-77; Após, dê ciência ao ESTADO DE SÃO PAULO e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. – UF (PRU 3), para apresentação de eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Petição UNIÃO FEDERAL – REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (PRU 3) fls. 1762-1763, 1770-1771 e autora fl. 1759 (todas ID nº 28605291): Assiste razão a RFFSA – UF (PRU 3). O depósito judicial realizado à fl. 1557 tem origem no cumprimento do Mandado de Penhora determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no montante de R$ 491.158,04 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e oito reais e quatro centavos) conforme apontado nos documentos de fls. 1551-1554. Referido ato de constrição judicial foi contestado pela RFFSA – UF (PRU 3) através da oposição dos Embargos de Terceiro de nº 0011723-20.2006.4.03.6100, sendo ao final julgado procedente com decisão favorável a RFFSA – UF (PRU 3). Assim, INDEFIRO o pedido de levantamento do depósito judicial formulado pela parte autora à fl. 1759. Por conseguinte, ACOLHO o pedido formulado pela UNIÃO FEDERAL – RFFSA (PRU 3) – petições de fls. 1762 -1763 e 1770-1771: Isto posto, oficie-se o BANCO DO BRASIL – Agência nº 4204-8 (P. Judiciário São Paulo – Ref: Conta Judicial nº 3000125135263) para que: REALIZE A CONVERSÃO EM RENDA em favor da UNIÃO FEDERAL (PRU 3) do valor depositado nos autos de nº 0019279-73.2006.4.03.6100 (antigo nº 2006.61.00.019279-2), devendo a instituição bancária (BANCO DO BRASIL S.A.) seguir o procedimento estabelecido no Circular PGU – 2011/26, na qual o Banco depositário deverá transferir os recursos diretamente à Conta Única do Tesouro - CTU utilizando a mensagem SPB STNO034, cuja rotina é de conhecimento da instituição financeira, observando, obrigatoriamente, o preenchimento dos campos abaixo conforme indicado na petição de fls. 1770 -1771 (ID nº 28605291): a) <Tp Pessoa> = J b) <CNPJ_CPF> = 01.417.22210001-77 c) <Nom> = MRS Logistica S/A d) <CodRecolhtSTN> = 10705 e) <NumRefGRU> = 1705327 f) <AnoMesComptc13> = 04/2005 g) <DtVenc> = 15.04.2005 h) <CodUnidGest> 17070500001 i) <observações> Reversão de Penhora à STN, referente ao Processo nº 0019279-73.2006.4.03.6100 da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo - Capital, ajuizado por Antônio Edson Medeiros e outros. Saliento que, em caso de dúvida, a UNIÃO informou (fls. 1762-1763 – ID nº 28605291) que seja solucionada junto à Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundo e Operações Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (COFIS) pelo telefone nº (061) 3412-3573, ou pelo e-mail: [email protected]. Saliento que referido ofício a ser encaminhada ao BANCO DO BRASIL S.A. deverá ser acompanhado de cópia digitalizada do presente despacho, de cópias da petição e documentos de fls. 1672-1678, 1680, 1762-1763 e 1770-1771 (todas ID nº 28605291) bem como da guia de depósito judicial de fl. 1557 (ID nº 28940617). Uma vez cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. 3) Petição(ões) ID’(s) nº (s). 40639212 e 149523473: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) ré(s), ora executada(s) (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - PRU 3), na(s) pessoa(s) de seus representante(s) judicial(ais), no prazo de 60 (sessenta) dias, para promover o cumprimento de sentença (obrigação de fazer) nos termos do art. 536 do CPC (2015). Com as respostas requeridas, em termos, tornem os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 25 de outubro de 2021.

25/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(251)

Todos os documentos(31)