Procedimento Comum Cível 5026156-84.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP 147954·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP 270825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DANIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:23

Recebidos os autos

06/01/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Todas as movimentações(331)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 12:28

Comunicações

•14/12/2022, 20:10

04/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:10

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:23

Recebidos os autos

06/01/2023, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:20

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:38

Julgado improcedente o pedido

07/11/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:23

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:58

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 21:36

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:05

Juntada de comunicações

16/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.

09/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS, DANIEL DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RENATA VILHENA SILVA - SP147954 Advogado do(a) AUTOR: RENATA VILHENA SILVA - SP147954 REU: BRADESCO SAUDE S/A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ALESSANDRA MARQUES MARTINI - SP270825 D E S P A C H O Ante a manifestação id 240390967, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) tendo em vista a complexidade da questão. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026156-84.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União para realizar o depósito em 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de preclusão. Petição id 240487044: Indefiro, tendo em vista a razão de decidir do Agravo de Instrumento 5033170-86.2019.4.03.0000, que transitou em julgado em 19/05/2021. SãO PAULO, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:37

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:11

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

17/01/2022, 16:56

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/01/2022, 18:34

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2021, 19:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 19:46

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 19:49

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 13:34

Juntada de certidão

05/07/2021, 12:13

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:06

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:33

Juntada de comunicações

28/06/2021, 20:06

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:18

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:14

Juntada de certidão

17/06/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 12:56

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:35

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 06:27

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:02

Decorrido prazo de HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 08:05

Decorrido prazo de HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 15:48

Mandado devolvido cumprido

29/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 18:38

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 12:50

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:26

Mandado devolvido cumprido

11/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de diligência

11/01/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:17

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:08

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2021, 14:06

Recebidos os autos

07/01/2021, 06:45

Juntada de Petição de diligência

05/01/2021, 16:31

Mandado devolvido para redistribuição

05/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

01/01/2021, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

23/12/2020, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

18/12/2020, 19:21

Mandado devolvido cumprido

18/12/2020, 12:00

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 12:00

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:06

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 14:51

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 21:11

Juntada de certidão

15/12/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:35

Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 16:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:40

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:38

Conclusos para despacho

05/11/2020, 09:11

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 22:27

Juntada de comunicações

28/10/2020, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 18:20

Publicado Intimação em 23/10/2020.

27/10/2020, 18:20

Juntada de certidão

22/10/2020, 14:40

Juntada de certidão

20/10/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 19:50

Proferida decisão interlocutória

20/10/2020, 15:21

Conclusos para decisão

19/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2020, 15:00

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 03:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2020, 16:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 05:09

Publicado Decisão em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 11:09

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:43

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2020, 16:18

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:02

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 17:00

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 14:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 04:21

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 16:49

Mandado devolvido cumprido

19/08/2020, 16:49

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 02:31

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 13:41

Mandado devolvido para redistribuição

14/08/2020, 20:39

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 20:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:23

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:20

Juntada de certidão

10/08/2020, 15:32

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 17:39

Juntada de certidão

07/08/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 15:33

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:21

Decorrido prazo de JONATHAN APARECIDO DOS SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 18:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:15

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2020, 18:59

Juntada de Petição de réplica

29/04/2020, 18:54

Juntada de Petição de réplica

29/04/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

24/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Manifestação

24/03/2020, 14:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 14:10

Proferida decisão interlocutória

18/03/2020, 12:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:13

Conclusos para despacho

03/03/2020, 15:22

Juntada de Petição de Parecer

21/02/2020, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 10:19

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:51

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 19:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 11:08

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

21/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2020, 16:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:45

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

07/01/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2019, 13:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/12/2019, 16:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:23

Conclusos para despacho

19/12/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 16:34

Proferida decisão interlocutória

19/12/2019, 16:07

Conclusos para decisão

19/12/2019, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 17:08

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 16:27

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 00:17

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 00:17

Mandado devolvido cumprido

12/12/2019, 19:10

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 13:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2019, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2019, 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2019, 18:06

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 14:16

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/12/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 14:01

Comunicações

•08/11/2022, 13:20

Sentença

•07/11/2022, 16:38

Sentença

•07/11/2022, 16:19

Despacho

•09/03/2022, 14:58

Despacho

•08/03/2022, 17:09

Comunicações

•16/02/2022, 11:57

Despacho

•24/01/2022, 16:37

Despacho

•21/01/2022, 14:11

Despacho

•13/10/2021, 16:13

Despacho

•01/07/2021, 11:06

Despacho

•16/06/2021, 12:56

Comunicações

•22/03/2021, 15:54

Outros Documentos

•29/01/2021, 10:21

Todos os documentos(43)

Despacho

•17/01/2023, 12:28

Comunicações

•14/12/2022, 20:10

Comunicações

•08/11/2022, 13:20

Sentença

•07/11/2022, 16:38

Sentença

•07/11/2022, 16:19

Despacho

•09/03/2022, 14:58

Despacho

•08/03/2022, 17:09

Comunicações

•16/02/2022, 11:57

Despacho

•24/01/2022, 16:37

Despacho

•21/01/2022, 14:11

Despacho

•13/10/2021, 16:13

Despacho

•01/07/2021, 11:06

Despacho

•16/06/2021, 12:56

Comunicações

•22/03/2021, 15:54

Outros Documentos

•29/01/2021, 10:21

Outros Documentos

•29/01/2021, 10:21

Despacho

•07/01/2021, 17:23

Despacho

•07/01/2021, 17:17

Informações Prestadas

•23/12/2020, 18:01

Despacho

•15/12/2020, 18:35

Despacho

•05/11/2020, 18:41

Despacho

•05/11/2020, 18:38

Comunicações

•28/10/2020, 06:15

Decisão

•20/10/2020, 15:21

Decisão

•03/09/2020, 17:17

Decisão

•03/09/2020, 16:18

Despacho

•25/08/2020, 14:15

Despacho

•10/08/2020, 16:20

Decisão

•07/08/2020, 17:39

Decisão

•07/08/2020, 14:50

Decisão

•18/03/2020, 12:49

Decisão

•17/02/2020, 11:11

Decisão

•14/02/2020, 14:45

Despacho

•10/01/2020, 15:48

Despacho

•09/01/2020, 17:34

Documento Digitalizado

•09/01/2020, 16:45

Despacho

•19/12/2019, 18:55

Despacho

•19/12/2019, 18:54

Decisão

•19/12/2019, 16:42

Decisão

•19/12/2019, 16:07

Mandado

•12/12/2019, 13:25

Mandado

•12/12/2019, 13:25

Decisão

•12/12/2019, 08:04