Procedimento Comum Cível 5028595-97.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.077.652,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2023, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 02:46

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:11

Conclusos para despacho

07/02/2023, 21:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2023, 21:55

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 14:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 12:01

Despacho

•08/02/2023, 11:11

14/03/2023, 14:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 02:46

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:11

Conclusos para despacho

07/02/2023, 21:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2023, 21:55

Recebidos os autos

07/02/2023, 16:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/02/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 11:20

Decorrido prazo de HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de apelação

17/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:41

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:28

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 10:24

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 11:17

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:55

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715, MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação quanto aos argumentos contidos na peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC), relativo a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as matérias do art. 337 do CPC. No mesmo prazo, fica facultado a especificação de outras provas que entenda necessárias quanto aos pontos referidos na contestação, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Jundiaí, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028595-97.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de contestação

25/01/2022, 20:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCIO CARNEIRO SPERLING - SP183715, MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR - SP383786 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Mantenho os termos da decisão, uma vez que os embargos de declaração apresentados visam apenas a reforma do lá decidido. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028595-97.2021.4.03.6100 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Cite-se a União. P.I. JUNDIAí, 21 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 18:37

Proferida decisão interlocutória

21/12/2021, 17:25

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:34

Juntada de ato ordinatório

16/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de HENNIGES PARTICIPACOES LTDA. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2021, 19:39

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:39

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 14:08

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 13:59

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2021, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 20:49

Declarada incompetência

07/10/2021, 23:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:32

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:28

Juntada de Petição de custas

05/10/2021, 21:30

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/10/2021, 14:01

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 22:16

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2021, 22:16

Acórdão

•01/12/2022, 22:56

Acórdão

•29/11/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:20

Sentença

•24/05/2022, 14:14

Sentença

•20/05/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:23

Embargos de Declaração

•11/03/2022, 12:42

Sentença

•03/03/2022, 18:55

Sentença

•02/03/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/02/2023, 12:01

Despacho

•08/02/2023, 11:11

Acórdão

•01/12/2022, 22:56

Acórdão

•29/11/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:20

Sentença

•24/05/2022, 14:14

Sentença

•20/05/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:23

Embargos de Declaração

•11/03/2022, 12:42

Sentença

•03/03/2022, 18:55

Sentença

•02/03/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:36

Decisão

•21/12/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:33

Decisão

•28/10/2021, 14:08

Decisão Terminativa

•07/10/2021, 23:35