Procedimento Comum Cível 0005798-64.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

JOSE ROBERTO FELISBINO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO FELISBINO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

TÂNIA MARGARETH BRAZ

OAB/SP 298456·CPF·Representa: Autor

THIAGO FUSTER NOGUEIRA

OAB/SP 334027·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MONTENEGRO NUNES

OAB/SP 156616·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(214)

JOSE ROBERTO FELISBINO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO FELISBINO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2026, 16:55

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2026, 07:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

20/01/2026, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:17

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2026, 16:55

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (2a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:17

20/01/2026, 07:03

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

20/01/2026, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 17:17

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

27/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FELISBINO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:44

Publicado Despacho em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

22/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

14/03/2025, 01:53

Publicado Decisão em 06/03/2025.

14/03/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:51

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 19:34

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 14:39

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:56

Conclusos para decisão

23/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FELISBINO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:12

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/08/2023, 13:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2023 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/08/2023, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 16:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/07/2023, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/07/2023, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2023, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/05/2023, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/05/2023, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2023, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2023, 09:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº 1/2022

17/04/2023, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre: TJ - SP

30/01/2023, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2023, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/12/2022, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO DE PROTOCOLO Complemento Livre: DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/12/2022, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/11/2022, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2022, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2022, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição autor Complemento Livre: 202261430000169

06/10/2022, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2022, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2022, 11:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

01/09/2022, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/08/2022, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/08/2022, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2022, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2022, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

30/05/2022, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2022, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2022, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petição autor Complemento Livre: 202261430000032

11/03/2022, 12:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

26/01/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0005798-64.2013.403.6143 - JOSE ROBERTO FELISBINO(SP298456 - TÂNIA MARGARETH BRAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP135997 - LUIS ROBERTO OLIMPIO) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 378: Fls. 345/346:Deverá a parte autora comprovar nos autos que a(s) empresa(s) onde será(ão) coletada(s) a(s) prova(s) encontra(m)-se em atividade, mediante a juntada de documento hábil à referida comprovação.da de documento hábil à referida comprovação.Além disso, também deverá informar, para cada período e/ou empregador: a) em qual setor da empregadora a prova técnica deverá ser realizada; b) qual a pessoa responsável por acompanhar o senhor perito no dia da perícia técnica; c) o horário de funcionamento da empregadora; d) a qual(is) agente(s) agressivo(s) à saúde a parte autora esteve sujeita na época do trabalho; e e) o endereço completo, preciso e atualizado do local de realização da prova.O não atendimento às providencias acima, pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, implicará o prosseguimento da ação sem a prova pericial, nos termos do art. 464, 1º, III, do CPC/2015 (prova impraticável).Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito técnico.Int.

26/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/01/2022, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2022, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/07/2021, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2021, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161430000097 Complemento Livre:

01/07/2021, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2021, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061430000587 Complemento Livre:

02/02/2021, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2020, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2020, 10:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

29/10/2020, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061430000212 Complemento Livre:

05/03/2020, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/03/2020, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/03/2020 PedidoJF: 17-2/2020 Prot: 343200305003692

05/03/2020, 07:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2017 (2a. Vara)

26/09/2017, 08:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.39/2017 (2a. Vara)

20/09/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2017, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/09/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2017, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2017, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454

31/05/2017, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2017, 10:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2017, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/05/2017, 08:58

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 05/05/2016 Complemento Livre: Trânsito em julgado em 06/05/2016

26/05/2017, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761430002325

26/05/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2017, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/05/2017, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/05/2017, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090006161 Complemento Livre: PELO AUTOR

24/04/2017, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/04/2017, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/04/2017 PedidoJF: 33-2/2017 Prot: 343170424102880

24/04/2017, 08:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 58/2016 (2a. Vara) Paote: 170

24/05/2016, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.58/2016 (2a. Vara)

28/04/2016, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/03/2016, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1712/1754

21/01/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/11/2015, 14:48

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOSE ROBERTO FELISBINO Complemento Livre:

10/11/2015, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2014, 13:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2014, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

04/12/2013, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/09/2013, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2013, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 10:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/05/2013, 10:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:17

Despacho

•25/07/2025, 15:07

Decisão

•27/02/2025, 19:34

Despacho

•24/07/2024, 08:56

Despacho

•18/01/2024, 15:04