Cumprimento de sentença 5004439-10.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 116.072,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Réu

CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RENATA FERREIRA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO CASTILHO MACHADO

OAB/SP 291667·CPF·Representa: Réu

LAIS SOARES DE ALVARENGA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA

OAB/SP 352707·CPF·Representa: Réu

CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RENATA FERREIRA DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 01:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 11:45

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 11:51

Despacho

•25/08/2025, 11:51

25/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 01:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.

14/04/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 19:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:10

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2024, 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento

02/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 10:53

Juntada de certidão

23/02/2024, 10:53

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 12:12

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:36

Juntada de certidão

23/11/2023, 14:18

Juntada de certidão

24/10/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:08

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:43

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:06

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:08

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 08:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:01

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:01

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:01

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:01

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:53

Juntada de procuração/habilitação

12/05/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS Advogados do(a) APELANTE: CATARINA DE MATOS NALDI - SP306733-A, ANA PAULA TEODORO - SP362008-A APELADO: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004439-10.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA

10/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/09/2021, 15:00

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2021, 18:21

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:21

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 10:22

Juntada de certidão

11/01/2021, 20:10

Conclusos para despacho

11/01/2021, 20:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:22

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 11:35

Juntada de Petição de apelação

28/05/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:38

Publicado Sentença em 14/05/2020.

14/05/2020, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2020, 13:49

Conclusos para julgamento

09/05/2020, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2020, 18:01

Conclusos para despacho

09/05/2020, 17:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/05/2020, 18:08

Juntada de certidão

08/05/2020, 18:05

Conclusos para despacho

08/05/2020, 18:05

Juntada de certidão

08/05/2020, 18:05

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 16:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:22

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 17:57

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:55

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:55

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:55

Juntada de certidão

12/11/2019, 17:55

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 04:40

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2019, 12:51

Decorrido prazo de UNIMED NORDESTE PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/07/2019, 00:14

Publicado Intimação em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2019, 18:27

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2019, 00:27

Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2019, 13:39

Conclusos para decisão

15/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:45

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:24

Expedição de Certidão

10/07/2019, 22:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/07/2019, 22:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/07/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 16:15

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:51

Despacho

•08/04/2025, 15:19

Despacho

•14/09/2024, 11:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:12

Despacho

•23/10/2023, 17:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:26

Despacho

•02/05/2023, 17:26

Despacho

•16/11/2022, 14:06

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:48

Despacho

•16/05/2022, 08:43

Acórdão

•22/02/2022, 17:10

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/08/2025, 11:51

Despacho

•25/08/2025, 11:51

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 11:51

Despacho

•08/04/2025, 15:19

Despacho

•14/09/2024, 11:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:12

Despacho

•23/10/2023, 17:29

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 17:26

Despacho

•02/05/2023, 17:26

Despacho

•16/11/2022, 14:06

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:48

Despacho

•16/05/2022, 08:43

Acórdão

•22/02/2022, 17:10

Acórdão

•21/02/2022, 10:49

Despacho

•26/11/2021, 16:06

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 08:35

Despacho

•12/01/2021, 10:22

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:38

Sentença

•12/05/2020, 10:18

Sentença

•11/05/2020, 13:49

Despacho

•21/11/2019, 17:27

Despacho

•13/11/2019, 13:14

Decisão

•16/07/2019, 13:39

Despacho

•12/07/2019, 16:45

Documento Comprobatório

•10/07/2019, 16:15