Procedimento Comum Cível 5004772-79.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 548.973,67

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE DAMHA FILHO

OAB/SP 109618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2026, 12:59

Juntada de informação

07/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:13

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 20:04

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:14

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2026, 12:59

Juntada de informação

07/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/03/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:13

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:12

17/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 20:04

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:14

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:36

Publicado Sentença em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:57

Julgado improcedente o pedido

24/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 17:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079

21/10/2025, 17:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2024, 18:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079

06/06/2024, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 18:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1079

06/06/2024, 18:32

Juntada de comunicações

28/04/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2022, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2022, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID241130292: Assiste razão à impetrante. Antes do encaminhamento do presente feito ao arquivo sobrestado, até ulterior julgamento dos REsp n. 1.898.532/CE e REsp n. 1.905.870/PR, nos termos da decisão ID48176304, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 5019389-26.2021.4.03.0000 (ID83891469). Assim, após o julgamento do referido Agravo de Instrumento, cumpra-se o determinado, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado. Int. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004772-79.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:26

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 16:40

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JORGE DAMHA FILHO - SP109618 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Tendo em vista o trânsito em julgado do agravo interposto nº 5008138-11.2021.4.03.0000 (ID 91455567), não conhecido, conforme decisão que segue em anexo, bem como o recolhimento das custas processuais (ID 48193622), encaminhe-se ao arquivo até ulterior julgamento dos REsp n. 1.898.532/CE e REsp n. 1.905.870/PR, conforme determinado na decisão de ID 48176304. Caberá a parte interessada o desarquivamento do processo. Intimem-se. CAMPINAS, 26 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004772-79.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

26/01/2022, 09:36

Juntada de comunicações

31/08/2021, 19:59

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/08/2021, 16:53

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de antecipação de tutela

04/08/2021, 16:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

14/07/2021, 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

14/07/2021, 20:51

Decorrido prazo de MARCAMP EQUIPAMENTOS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:09

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:14

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/06/2021, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/04/2021, 10:44

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

07/04/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/03/2021, 11:56

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 21:08

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:16

Juntada de certidão

29/03/2021, 17:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/03/2021, 15:53

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:53

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2021, 15:48

Sentença

•13/02/2026, 17:32

Sentença

•13/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:14

Sentença

•24/10/2025, 16:57

Sentença

•24/10/2025, 16:57

Comunicações

•18/02/2022, 10:48

Decisão

•01/02/2022, 17:25

Decisão

•01/02/2022, 16:40

Decisão

•26/01/2022, 12:42

Decisão

•26/01/2022, 09:36

Decisão

•05/08/2021, 16:29

Decisão

•05/08/2021, 14:23

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 18:12

Sentença

•13/02/2026, 17:32

Sentença

•13/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 17:14

Sentença

•24/10/2025, 16:57

Sentença

•24/10/2025, 16:57

Comunicações

•18/02/2022, 10:48

Decisão

•01/02/2022, 17:25

Decisão

•01/02/2022, 16:40

Decisão

•26/01/2022, 12:42

Decisão

•26/01/2022, 09:36

Decisão

•05/08/2021, 16:29

Decisão

•05/08/2021, 14:23

Documento Comprobatório

•04/08/2021, 16:28

Despacho

•11/06/2021, 17:14

Despacho

•10/06/2021, 18:31

Decisão

•31/03/2021, 16:57

Decisão

•30/03/2021, 21:08