Usucapião 0010734-76.2004.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

VILMAR DE ALMEIDA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BENTO

OAB/SP 50605·CPF·Representa: Autor

SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO

OAB/SP 109083·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 121609·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VILMAR DE ALMEIDA GOMES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA GOMES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA GOMES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:47

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:47

Todas as movimentações(173)

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 14:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 08:51

13/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA GOMES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA GOMES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:47

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILMAR DE ALMEIDA GOMES Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS BENTO - SP50605, SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO - SP109083 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609 D E S P A C H O USUCAPIÃO (49) Nº 0010734-76.2004.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte autora para que providencie o cumprimento da determinação anterior, tendo em vista que os trabalhos presenciais estão sendo realizados parcialmente, podendo eventuais cargas de processos físicos serem efetuados mediante agendamento com a Secretaria. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:16

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:19

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA GOMES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2021, 21:16

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 09:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA GOMES em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:19

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:48

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 08:43

Conclusos para despacho

15/04/2020, 17:20

Decorrido prazo de VILMAR DE ALMEIDA GOMES em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:32

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:53

Juntada de certidão

08/10/2019, 17:52

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2019, 17:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 126/2019 (2a. Vara)

05/07/2019, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.126/2019 (2a. Vara)

05/07/2019, 13:03

Juntada de Petição de apelação

13/05/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2019, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2019, 09:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/04/2019, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2019, 13:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

16/04/2019, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/03/2019, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/06/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2009 (2a. Vara)

15/05/2009, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

29/10/2008, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2008, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

04/08/2008, 08:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/08/2008, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA AO MPF. Complemento Livre:

01/08/2008, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

30/07/2008, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2008, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

06/06/2008, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2008, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2008, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

15/05/2008, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

25/04/2008, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/04/2008, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/04/2008, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2008, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

07/03/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2008, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2008, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

07/03/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2008, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2008, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

19/02/2008, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2008, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2008, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2008, 15:48

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.02.011698-1

18/10/2007, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2007, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2007, 08:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/07/2007, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

18/06/2007, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

15/05/2007, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

09/05/2007, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

07/05/2007, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DAS FAZENDAS MUNICIPAL E ESTADUAL Complemento Livre: AGUARDA INT. FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL Complemento Livre: AGUARDA INTIMACAO DAS FAZENDAS PUBLICAS

24/04/2007, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: AGUARDA INTIMACAO DAS FAZENDAS PUBLICAS

19/04/2007, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL ASSINADO E REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: AFIXADO NO ATRIO - AGUARDA PUBLICACAO

19/04/2007, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: DE CITACAO - PRAZO DE 15 DIAS Prazo do Edital: 15 DIAS Complemento Livre: CONCLUSO PARA ASSINAR

16/04/2007, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AO Complemento Livre:

22/01/2007, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2007, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2006, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/12/2006, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2006, 13:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2006, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PROV. DE SECRETARIA Complemento Livre: AG. PROV. DE SECRETARIA

26/05/2006, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 13/06

31/01/2006, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PROV. DE SECRETARIA

19/12/2005, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

19/12/2005, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

11/11/2005, 17:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2005, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM-J

12/09/2005, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2005, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2005, 08:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

18/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO MPF

17/08/2005, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

28/07/2005, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. AUDIENCIA

22/07/2005, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

18/07/2005, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO

24/06/2005, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

23/06/2005, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EM AUDIENCIA-AG.ESC.PRAZO

21/06/2005, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO DE TT - AUDIENCIA EM 21.06.2005 15:30

20/06/2005, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 17/06/2005 - EXP.1028

20/06/2005, 09:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 000

17/06/2005, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO DE AUDIENCIA DESIGNADA 21.06.2005 - AUTOR E 4 TTT - EXP. 1028

08/06/2005, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2005, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2005, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2005, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

24/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO MPF.

23/05/2005, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM J.

17/05/2005, 11:43

Ato ordinatório - PUBLICACAO NO D.O.E. DO DESPACHO DECISAO

19/04/2005, 17:25

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

19/04/2005, 17:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/04/2005, 11:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 19/04/2005 - EXP.889

19/04/2005, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2004, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA AG.ESC.TRIAGEM-J

19/11/2004, 10:03

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTANDO-AO

16/11/2004, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA AG.ESC.TRIAGEM-J

16/11/2004, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

11/11/2004, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

04/11/2004, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE RE.DRA IVANY GIANOTTI

26/10/2004, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/10/2004, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/10/2004, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

19/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG. REMESSA AO MPF.

18/10/2004, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AO

18/10/2004, 13:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/10/2004, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 09:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E INT.(CONF),CARTA DE INT. E CIT(CEF) E INT.AUTOR

14/10/2004, 08:30

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 20046102009122-4

13/10/2004, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/10/2004, 15:09

Despacho

•26/01/2022, 13:16

Despacho

•04/03/2021, 14:12

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 09:46

Despacho

•30/04/2020, 12:52

Despacho

•16/04/2020, 08:43

Despacho

•10/10/2019, 11:40

Despacho

•09/10/2019, 14:38