Apelação Cível 5000240-71.2018.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.347,69

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BECK

OAB/SP 156288·CPF·Representa: Autor

JULIO FERRAZ CEZARE

OAB/SP 149927·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA

OAB/SP 247027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/08/2021, 10:42

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:03

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/02/2021, 12:55

Juntada de certidão

15/10/2020, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 13:48

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

21/09/2020, 17:33

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:47

Recurso Especial não admitido

31/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 18:50

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/08/2021, 10:42

Juntada de certidão

19/08/2021, 19:03

Recebidos os autos

19/08/2021, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

09/02/2021, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•19/08/2021, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 13:48

15/10/2020, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 13:49

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 13:48

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:39

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

21/09/2020, 17:33

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:47

Recurso Especial não admitido

31/07/2020, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2020, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 11:11

Juntada de certidão

14/07/2020, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/06/2020, 19:37

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 05:52

Decorrido prazo de UNIMED DE CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 17:43

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2020, 11:53

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

06/05/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 10:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/04/2020, 19:44

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

02/04/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:06

Incluído em pauta para 01/04/2020 14:00 15º andar - Q1.

13/02/2020, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/12/2019, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

30/08/2019, 13:30

Recebidos os autos

30/08/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 13:30

DECISÃO

•31/07/2020, 16:12

ACÓRDÃO

•06/04/2020, 10:16

ACÓRDÃO

•03/04/2020, 10:56

DESPACHO

•23/04/2019, 15:41

DESPACHO

•08/04/2019, 14:40

SENTENÇA

•12/03/2019, 13:46

SENTENÇA

•27/02/2019, 11:53

DESPACHO

•11/01/2019, 13:05

DESPACHO

•07/12/2018, 14:19

DECISÃO

•11/05/2018, 15:48

DECISÃO

•10/05/2018, 18:50

DESPACHO

•25/04/2018, 10:17