Cumprimento de sentença 0019829-19.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2016

Valor da Causa

R$ 99.348,61

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SEPACO AUTOGESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY REGOZONI JUNIOR

OAB/SP 312431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 10/02/2023

16/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:21

Publicado Sentença em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 19:25

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 10:16

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 21:52

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 17:32

Transitado em Julgado em 10/02/2023

16/03/2023, 17:32

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/12/2022, 19:25

Sentença

•13/12/2022, 10:16

10/02/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:21

Publicado Sentença em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 19:25

Juntada de ato ordinatório

13/12/2022, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2022, 10:16

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 21:52

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:38

Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 18:03

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 16:17

Expedição de outros documentos

15/07/2022, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 11:36

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:12

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 22:29

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEPACO AUTOGESTAO Advogado do(a) AUTOR: SIDNEY REGOZONI JUNIOR - SP312431 REU: ANS D E S P A C H O Altere-se a classe processual dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 156, invertendo-se os polos. ID 150645116: Dê-se ciência ao Executado, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0019829-19.2016.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 21:48

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2021, 13:51

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:54

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 22:18

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

27/10/2021, 18:41

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:41

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:41

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:26

Juntada de intimação de pauta

26/08/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/07/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 19:04

Juntada de certidão

23/07/2019, 19:02

Decorrido prazo de SEPACO AUTOGESTAO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:07

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/05/2019, 14:16

Juntada de certidão

28/02/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 18:19

Despacho

•24/10/2022, 12:49

Despacho

•21/10/2022, 18:38

Despacho

•15/07/2022, 16:18

Despacho

•20/05/2022, 16:08

Despacho

•26/01/2022, 14:33

Despacho

•24/01/2022, 21:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 13:51

Despacho

•08/11/2021, 15:54

Despacho

•04/11/2021, 22:18

Acórdão

•10/05/2021, 17:32

Acórdão

•30/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:04

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/12/2022, 19:25

Sentença

•13/12/2022, 10:16

Despacho

•24/10/2022, 12:49

Despacho

•21/10/2022, 18:38

Despacho

•15/07/2022, 16:18

Despacho

•20/05/2022, 16:08

Despacho

•26/01/2022, 14:33

Despacho

•24/01/2022, 21:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2021, 13:51

Despacho

•08/11/2021, 15:54

Despacho

•04/11/2021, 22:18

Acórdão

•10/05/2021, 17:32

Acórdão

•30/04/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 14:04

Acórdão

•11/06/2020, 22:03

Acórdão

•05/06/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:19