Procedimento Comum Cível 5000997-75.2021.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000997-75.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA ALVES QUEIROZ BORGES FERREIRA, MARIA UNIDERCINA DE CAMPOS, LURDES CARDOSO DOS SANTOS, ANDREA VIVOT, IDALINA DONINI SANTOS, DENILSON MARTIMIANO RIBEIRO, ZULMIRA DOS SANTOS PINHEIRO, ANTONIA FERNANDO BREVE, ROSALINA MILANEZI ZANCHITTA, IVONNE GEISENHOFF FERMINO Advogados do(a) AUTOR: FABIANO SOBRINHO - SP220534, CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 Advogados do(a) AUTOR: FABIANO SOBRINHO - SP220534, CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000997-75.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Trata-se de ação proposta pelos autores em face da Fazenda Pública Estadual e da Rede Ferroviária Federal S/A – FEPASA, distribuída originariamente perante a Justiça Comum Estadual. Foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (cf. Id. Num. 150151320 - Pág. 3). Citadas, a Rede Ferroviária Federal S/A – FEPASA apresentou a Contestação de Id. Num. 150151320 - Pág. 22/24 a Id. Num. 150151325 - Pág. 1/6, alegando, entre outras, a preliminar de ilegitimidade passiva, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou a Contestação de Id. Num. 150151330 - Pág. 14/20 a Id. Num. 150151337 - Pág. 1/5. Réplica sob o Id. Num. 150151343 - Pág. 4/14. Foi proferida sentença pelo D. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, que julgou extinto o processo em relação à RFFSA e em relação às autoras Antonia Fernando Breve, Maria Unidorcina de Campos e Ivonne Geisehoff Firmino, e improcedente a ação em relação aos demais autores (cf. Id. Num. 150151343 - Pág. 19/22). Foi interposto recurso de apelação pela parte autora, o qual foi julgado pelo E. TRF da 3ª Região, que deu parcial provimento ao recurso (Id. Num. 150151824 - Pág. 12/22, Id. Num. 150152051 - Pág. 32, Id. Num. 150319740 - Pág. 26/32, Id. Num. 150321223 - Pág. 10/19, Id. Num. 150322290 - Pág. 1/13 e Id. Num. 150323104 - Pág. 4). Foi proferida deliberação pelo Juízo da Comarca de Botucatu, determinando a remessa do feito à Justiça Federal, justificando que, “pese rotulada de acidentária, a pretensão é, na verdade, previdenciária” (cf. Id. Num. 150323104 - Pág. 5). É o relatório. Preliminarmente, manifestem-se as partes sobre a redistribuição do feito a esta Justiça Federal, bem como, requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos eletrônicos conclusos. Int. BOTUCATU, 20 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(34)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ANTONIA ALVES QUEIROZ BORGES FERREIRA em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA UNIDERCINA DE CAMPOS em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DENILSON MARTIMIANO RIBEIRO em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ZULMIRA DOS SANTOS PINHEIRO em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSALINA MILANEZI ZANCHITTA em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de IDALINA DONINI SANTOS em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de IVONNE GEISENHOFF FERMINO em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDO BREVE em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA VIVOT em 28/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de LURDES CARDOSO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

Publicado Despacho em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)