Cumprimento de sentença 5000366-55.2017.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 195.268,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMERCIAL IKEDA LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL IKEDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

COMERCIAL IKEDA LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL IKEDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de COMERCIAL IKEDA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:24

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:39

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 16:34

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de COMERCIAL IKEDA LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 18:54

Despacho

•14/04/2026, 15:25

13/03/2026, 00:46

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:24

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 16:39

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 16:34

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/02/2026, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMERCIAL IKEDA LTDA Advogado do(a) APELANTE: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000366-55.2017.4.03.6137 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2020, 13:53

Decorrido prazo de COMERCIAL IKEDA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:47

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2020, 09:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 12:25

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2019, 23:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/12/2019, 22:14

Juntada de ato ordinatório

08/12/2019, 17:47

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de apelação

17/10/2019, 11:25

Publicado Sentença em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2019, 11:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 14:41

Julgado improcedente o pedido

14/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 15:00

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:27

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2019, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:44

Conclusos para despacho

19/11/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2018, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2018, 18:41

Publicado Intimação em 10/10/2018.

10/10/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:18

Conclusos para despacho

05/07/2018, 17:43

Juntada de Petição de réplica

04/07/2018, 12:26

Publicado Intimação em 11/06/2018.

11/06/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/06/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 02:22

Juntada de Petição de contestação

21/02/2018, 10:49

Publicado Decisão em 05/02/2018.

05/02/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/02/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2018, 18:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2018, 18:05

Conclusos para decisão

29/01/2018, 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2018, 18:01

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2018, 12:52

Não Concedida a Medida Liminar

15/01/2018, 17:22

Conclusos para decisão

11/12/2017, 19:54

Juntada de Certidão

11/12/2017, 19:53

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 13:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2017, 13:47

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 18:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/12/2017, 18:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:34

Decisão

•09/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:44

Acórdão

•29/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:19

Decisão

•17/04/2023, 21:46

Acórdão

•07/03/2022, 17:25

Despacho

•08/09/2021, 14:29

Acórdão

•02/08/2021, 12:30

Despacho

•19/12/2019, 15:45

Despacho

•16/12/2019, 14:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/04/2026, 18:54

Despacho

•14/04/2026, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:34

Decisão

•09/02/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:44

Acórdão

•29/06/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:19

Decisão

•17/04/2023, 21:46

Acórdão

•07/03/2022, 17:25

Despacho

•08/09/2021, 14:29

Acórdão

•02/08/2021, 12:30

Despacho

•19/12/2019, 15:45

Despacho

•16/12/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•08/12/2019, 22:14

Ato Ordinatório

•08/12/2019, 19:32

Sentença

•24/09/2019, 14:41

Sentença

•14/09/2019, 10:14

Despacho

•08/03/2019, 14:44

Despacho

•05/10/2018, 17:18

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 11:08

Decisão

•31/01/2018, 18:05

Decisão

•15/01/2018, 17:22