Procedimento Comum Cível 5001200-12.2018.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CARMEN SIMONE FARIAS

CPF

Autor

RIDER JOSE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AYRTON MENDES VIANNA

OAB/SP 110408·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAMOS VIANNA

OAB/SP 279419·CPF·Representa: Autor

DENIS ATANAZIO

OAB/SP 229058·CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(108)

CARMEN SIMONE FARIAS

CPF

Autor

RIDER JOSE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

AYRTON MENDES VIANNA

OAB/SP 110408·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAMOS VIANNA

OAB/SP 279419·CPF·Representa: Autor

DENIS ATANAZIO

OAB/SP 229058·CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

ALDIR PAULO CASTRO DIAS

OAB/SP 138597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 20:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de RIDER JOSE SOARES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARMEN SIMONE FARIAS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:59

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:40

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 20:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de RIDER JOSE SOARES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARMEN SIMONE FARIAS em 26/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 18:04

Decisão

•12/06/2024, 09:56

27/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:59

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

14/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão

14/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de RIDER JOSE SOARES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARMEN SIMONE FARIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de CARMEN SIMONE FARIAS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de RIDER JOSE SOARES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:25

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 20:02

Publicado Despacho em 18/12/2023.

19/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:08

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 14:46

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 10:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 19:03

Decorrido prazo de CARMEN SIMONE FARIAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de RIDER JOSE SOARES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:34

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:33

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão

09/11/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RIDER JOSE SOARES DA SILVA, CARMEN SIMONE FARIAS Advogado do(a) APELANTE: AYRTON MENDES VIANNA - SP110408-A Advogado do(a) APELANTE: AYRTON MENDES VIANNA - SP110408-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Advogado do(a) APELADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de janeiro de 2022 Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência - UVIP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001200-12.2018.4.03.6141

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/11/2018, 20:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 03:15

Decorrido prazo de AYRTON MENDES VIANNA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 03:15

Decorrido prazo de DENIS ATANAZIO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 03:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2018, 17:32

Publicado Intimação em 26/09/2018.

29/09/2018, 01:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:24

Decorrido prazo de AYRTON MENDES VIANNA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:24

Decorrido prazo de DENIS ATANAZIO em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:24

Conclusos para decisão

10/09/2018, 10:00

Juntada de Petição de apelação

06/09/2018, 18:31

Decorrido prazo de DENIS ATANAZIO em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 00:36

Decorrido prazo de AYRTON MENDES VIANNA em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 00:36

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 23:15

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2018, 17:19

Conclusos para decisão

10/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2018, 18:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 17:10

Conclusos para decisão

13/06/2018, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2018, 17:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/06/2018, 10:18

Conclusos para decisão

07/05/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/05/2018, 16:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/05/2018, 16:32

Distribuído por sorteio

07/05/2018, 16:32

Despacho

•27/02/2024, 15:40

Decisão

•16/12/2023, 15:39

Decisão

•15/12/2023, 14:46

Despacho

•14/12/2023, 14:44

Despacho

•14/12/2023, 10:31

Despacho

•09/11/2023, 16:49

Despacho

•09/11/2023, 13:34

Decisão

•18/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:27

Decisão

•02/12/2022, 14:03

Decisão

•02/12/2022, 12:21

Decisão

•22/08/2022, 15:14

Decisão

•19/08/2022, 19:21

Todos os documentos(40)

Decisão

•14/06/2024, 18:04

Decisão

•12/06/2024, 09:56

Despacho

•27/02/2024, 15:40

Decisão

•16/12/2023, 15:39

Decisão

•15/12/2023, 14:46

Despacho

•14/12/2023, 14:44

Despacho

•14/12/2023, 10:31

Despacho

•09/11/2023, 16:49

Despacho

•09/11/2023, 13:34

Decisão

•18/10/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:27

Decisão

•02/12/2022, 14:03

Decisão

•02/12/2022, 12:21

Decisão

•22/08/2022, 15:14

Decisão

•19/08/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 14:32

Decisão

•10/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:27

Outras peças

•17/11/2021, 16:19

Decisão

•25/10/2021, 15:07

Decisão

•22/10/2021, 19:45

Outras peças

•15/10/2021, 13:24

Acórdão

•20/08/2021, 11:12

Despacho

•07/05/2021, 16:20

Despacho

•07/05/2021, 15:02

Outras peças

•13/04/2021, 16:14

Acórdão

•06/04/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 07:22

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:46

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:32

Acórdão

•24/03/2020, 18:57

Acórdão

•18/03/2020, 15:58

Despacho

•08/01/2019, 12:24

Despacho

•08/01/2019, 11:49

Despacho

•03/01/2019, 11:24

Despacho

•19/09/2018, 15:22

Sentença

•13/08/2018, 17:19

Despacho

•13/06/2018, 17:10

Despacho

•21/05/2018, 11:09