Cumprimento de sentença 5000688-36.2020.4.03.6116 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000688-36.2020.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: DAVID ANTONIO BALDO Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO MADRID - SP125941 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Valor da dívida: R$12,093.40 Nome: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Endereço: desconhecido DESPACHO ID. 54957144: 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 - Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000688-36.2020.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Defiro o pedido. Determino a realização de audiência de oitiva das testemunhas OSVALDO SARAIVA MARQUES, inscrito no CPF/MF sob nº 047.449.068-85, JOSÉ ANTÔNIO FURLAN, inscrito.no CPF/MF sob nº 779.052.108-04, e SÉRGIO ANTÔNIO MAROTO, inscrito no CPF/MF sob nº 668.471.928-87, por videoconferência, no dia 09/02/2022, às 14:00 horas. Assim sendo, determino: a) a utilização de um único dispositivo eletrônico para acesso à sala virtual por cada parte litigante, pertencente, de preferência, ao respectivo advogado constituído; b) em caso de impossibilidade técnica de participação na audiência mediante o uso do equipamento mencionado, deverão as partes e/ou suas testemunhas comparecer ao Fórum da Justiça Federal, para ingressarem na sala virtual mediante o uso dos equipamentos da própria Justiça Federal; c) caso alguma parte compareça ao fórum para a realização da audiência, fica assegurada a utilização do sistema de videoconferência pela parte adversa; d) no momento da inquirição as partes não deverão valer-se de apontamentos, escritos, ou "lembretes", previamente preparados, de forma a garantir a autenticidade do relato; f) as partes deverão estar munidas de documento pessoal de identificação, o qual deverá ser apresentado antes de sua inquirição e; g) A parte embargante e suas testemunhas podem ser ouvidas no escritório do advogado da parte autora, desde que comprovem, no momento da oitiva de cada testemunha, que elas se encontram em ambientes diversos, de modo que se assegure a sua incomunicabilidade. 2. As partes DEVERÃO COMUNICAR AO JUÍZO, com a antecedência mínima de 48 horas, a forma como pretendem ingressar na sala virtual – se mediante o uso do equipamento da Justiça Federal ou do respectivo defensor. Neste segundo caso, o envio do link para acesso à sala virtual ocorrerá por meio do endereço de correio eletrônico do defensor, que deverá ser informado nos autos. 3. Restam as partes advertidas de que deverão arrolar/substituir suas testemunhas com antecedência mínima de 5 dias da audiência. A não observância do prazo referido acarretará a preclusão do direito à produção da prova, ainda que as testemunhas estejam presentes ao ato. 4. No dia e horário agendados, as partes, advogados e testemunhas deverão ingressar na plataforma da audiência virtual encaminhado ao e-mail por elas informado, com vídeo e áudio habilitados. 5. Intime-se o embargante acerca do presente despacho, que deverá informar suas testemunhas acerca do dia e horário designados, e orientá-las quanto à forma da realização da audiência, estando sob sua responsabilidade o comparecimento das testemunhas ao ato, sob pena de preclusão da prova pretendida. 6. Intimem-se as partes a informar os endereços eletrônicos e os números de celular de contato para envio do link de acesso. 7. Cumpra-se e aguarde-se a realização da audiência. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

06/01/2022, 00:00

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Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ANTONIO BALDO em 28/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Publicado Sentença em 31/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(19)