Apelação Criminal 5008471-87.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto 1° Grau · TRF3 · Auto de Prisão em Flagrante · 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 40 - Des.fed. Nino Toldo

Partes do Processo

LUCAS JUNIOR FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO

Representa: Autor

RENATO SAVERIO SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

DIOGO LIMA GASPAR

OAB/SP 389558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCAS JUNIOR FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(PF) - POLICIA FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/11/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 24/10/2024

14/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de LUCAS JUNIOR FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de parte

04/10/2024, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:20

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

26/08/2024, 22:46

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/11/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 24/10/2024

14/11/2024, 17:49

Decorrido prazo de LUCAS JUNIOR FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 15:26

Ato ordinatório

•06/09/2024, 18:20

08/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:18

Não conhecido o recurso de parte

04/10/2024, 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 18:20

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

26/08/2024, 22:46

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 09:42

Recurso Especial não admitido

16/08/2024, 14:31

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

24/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

10/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 15:25

Conhecido o recurso de LUCAS JUNIOR FERREIRA - CPF: 382.461.618-14 (APELANTE) e provido em parte

28/06/2024, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:41

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/08/2022, 19:22

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 19:22

Juntada de Petição de parecer

18/08/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:04

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 17:40

Ato ordinatório

•06/09/2024, 18:18

Decisão

•16/08/2024, 14:31

Acórdão

•28/06/2024, 08:39

Despacho

•16/05/2024, 11:40

Despacho

•03/05/2022, 08:04

Sentença

•19/04/2022, 17:06

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:32

Decisão

•15/03/2022, 15:24

Decisão

•07/03/2022, 18:06

Despacho

•24/01/2022, 17:34

Decisão

•13/12/2021, 14:44

Decisão

•11/12/2021, 11:30

Outros Documentos

•11/12/2021, 11:30

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/10/2024, 15:26

Ato ordinatório

•06/09/2024, 18:20

Ato ordinatório

•06/09/2024, 18:18

Decisão

•16/08/2024, 14:31

Acórdão

•28/06/2024, 08:39

Despacho

•16/05/2024, 11:40

Despacho

•03/05/2022, 08:04

Sentença

•19/04/2022, 17:06

Ato ordinatório

•12/04/2022, 15:32

Decisão

•15/03/2022, 15:24

Decisão

•07/03/2022, 18:06

Despacho

•24/01/2022, 17:34

Decisão

•13/12/2021, 14:44

Decisão

•11/12/2021, 11:30

Outros Documentos

•11/12/2021, 11:30

Decisão

•11/12/2021, 11:01

Despacho

•01/12/2021, 19:09

Despacho

•17/11/2021, 11:09

Intimação

•15/11/2021, 15:42

Certidão

•15/11/2021, 15:35

Intimação

•15/11/2021, 15:35

Outros Documentos

•15/11/2021, 15:29

Decisão

•15/11/2021, 13:15

Despacho

•15/11/2021, 11:19

Documento Comprobatório

•15/11/2021, 11:04