Cumprimento de sentença 5000059-40.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 130.380,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES VASQUES

OAB/SP 156147·CPF·Representa: Autor

NELSON ESTEFAN JUNIOR

OAB/SP 129216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

PRAIA AZUL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 06:47

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 07:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 06:47

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 09:42

Despacho

•03/08/2023, 08:30

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:26

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 07:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:11

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:30

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:05

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:59

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 23:08

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 21:02

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2022, 12:35

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:13

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

27/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 21:06

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:09

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 23:37

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:03

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 14:47

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 21:45

Conclusos para despacho

12/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2022, 16:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 20:26

Conclusos para despacho

10/06/2022, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:13

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2022, 15:05

Recebidos os autos

28/03/2022, 07:55

Juntada de intimação de pauta

28/03/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA Advogado do(a) APELANTE: NELSON ESTEFAN JUNIOR - SP129216 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 237724299 interposto(s) nestes autos por AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA, quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000059-40.2016.4.03.6104

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/10/2020, 22:40

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2020, 17:14

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 03:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:08

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:39

Juntada de Petição de apelação

30/09/2020, 14:34

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:48

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

04/09/2020, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2020, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:10

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:56

Julgado improcedente o pedido

28/08/2020, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 16:57

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2020, 14:53

Conclusos para decisão

20/08/2020, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 14:39

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2020, 12:42

Proferida decisão interlocutória

08/08/2020, 19:24

Conclusos para decisão

07/08/2020, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/08/2020, 15:57

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/08/2020, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/08/2020, 15:42

Recebidos os autos

07/08/2020, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2020, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

07/08/2020, 15:06

Juntada de certidão

07/08/2020, 15:05

Baixa Definitiva

06/07/2020, 16:02

Juntada de certidão

06/07/2020, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:17

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:29

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:36

Juntada de informação

04/06/2020, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/04/2017, 15:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO PRAIA AZUL LTDA em 07/03/2017 23:59:59.

08/03/2017, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2017, 14:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/02/2017, 00:02

Publicado Despacho em 09/02/2017.

09/02/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 16:17

Conclusos para despacho

01/02/2017, 14:27

Decorrido prazo de NELSON ESTEFAN JUNIOR em 24/10/2016 23:59:59.

25/10/2016, 00:05

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES VASQUES em 24/10/2016 23:59:59.

25/10/2016, 00:05

Juntada de Petição de apelação

06/10/2016, 15:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2016, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2016.

23/09/2016, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2016, 16:21

Conclusos para julgamento

01/09/2016, 16:05

Juntada de certidão

01/09/2016, 16:04

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES VASQUES em 29/08/2016 23:59:59.

30/08/2016, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2016, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2016, 17:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/07/2016, 00:01

Publicado Intimação em 29/07/2016.

29/07/2016, 00:01

Conclusos para decisão

05/07/2016, 19:01

Juntada de Petição de réplica

04/07/2016, 16:48

Publicado Intimação em 24/06/2016.

26/06/2016, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2016, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 17:26

Conclusos para despacho

14/06/2016, 15:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2016 23:59:59.

15/05/2016, 00:00

Decorrido prazo de NELSON ESTEFAN JUNIOR em 28/04/2016 23:59:59.

29/04/2016, 00:00

Juntada de Petição de contestação

14/04/2016, 15:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2016, 10:32

Publicado Intimação em 06/04/2016.

05/04/2016, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

01/04/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2016, 17:30

Conclusos para despacho

14/03/2016, 19:05

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/03/2016, 16:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/03/2016, 16:13

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 16:13

Despacho

•22/06/2023, 16:46

Despacho

•22/06/2023, 15:48

Despacho

•05/06/2023, 21:08

Despacho

•05/06/2023, 15:35

Despacho

•10/05/2023, 12:27

Despacho

•10/05/2023, 11:37

Despacho

•04/04/2023, 16:09

Despacho

•04/04/2023, 14:03

Despacho

•03/04/2023, 12:05

Despacho

•28/02/2023, 19:17

Despacho

•28/02/2023, 19:13

Despacho

•09/01/2023, 11:12

Despacho

•09/01/2023, 11:11

Todos os documentos(58)

Sentença

•05/09/2023, 09:42

Despacho

•03/08/2023, 08:30

Despacho

•22/06/2023, 16:46

Despacho

•22/06/2023, 15:48

Despacho

•05/06/2023, 21:08

Despacho

•05/06/2023, 15:35

Despacho

•10/05/2023, 12:27

Despacho

•10/05/2023, 11:37

Despacho

•04/04/2023, 16:09

Despacho

•04/04/2023, 14:03

Despacho

•03/04/2023, 12:05

Despacho

•28/02/2023, 19:17

Despacho

•28/02/2023, 19:13

Despacho

•09/01/2023, 11:12

Despacho

•09/01/2023, 11:11

Despacho

•08/01/2023, 21:02

Despacho

•27/11/2022, 14:06

Despacho

•21/11/2022, 15:23

Despacho

•21/11/2022, 14:41

Despacho

•18/10/2022, 12:29

Despacho

•18/10/2022, 12:20

Despacho

•21/09/2022, 09:58

Despacho

•20/09/2022, 21:06

Despacho

•30/08/2022, 09:46

Despacho

•29/08/2022, 23:37

Despacho

•09/08/2022, 22:08

Despacho

•09/08/2022, 15:33

Despacho

•18/07/2022, 12:23

Despacho

•17/07/2022, 21:45

Despacho

•27/06/2022, 10:57

Despacho

•26/06/2022, 20:26

Despacho

•30/05/2022, 16:34

Despacho

•30/05/2022, 16:21

Despacho

•18/04/2022, 09:43

Despacho

•12/04/2022, 16:13

Decisão

•24/02/2022, 14:55

Decisão

•24/02/2022, 14:07

Acórdão

•26/11/2021, 14:21

Acórdão

•25/11/2021, 13:50

Despacho

•13/10/2020, 12:55

Despacho

•13/10/2020, 12:10

Outras peças

•30/09/2020, 14:34

Sentença

•04/09/2020, 15:33

Sentença

•28/08/2020, 10:12

Decisão

•08/08/2020, 19:24

Despacho

•04/06/2020, 20:53

Despacho

•04/06/2020, 19:29

Acórdão

•22/04/2020, 14:05

Acórdão

•19/04/2020, 17:08

Despacho

•19/03/2019, 11:38

Despacho

•18/03/2019, 18:12

Decisão

•12/07/2017, 19:18

Despacho

•01/02/2017, 16:17

Sentença

•16/09/2016, 16:21

Decisão Terminativa

•14/07/2016, 20:12

Despacho

•20/06/2016, 17:26

Outros Documentos

•14/04/2016, 15:50

Despacho

•17/03/2016, 17:30