Procedimento Comum Cível 5012297-64.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 375.047,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IPREM

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON ANTONIO MADRID

OAB/SP 45426·CPF·Representa: Autor

LETICIA BARBOSA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLA SOUBIHE CASSAVIA

OAB/SP 322286·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TEIXEIRA ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

Em segredo de justiça

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

IPREM

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 23/10/2025

28/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:52

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 11:57

Juntada de certidão

01/09/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 19:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/09/2025, 19:22

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 23/10/2025

28/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 19:24

Sentença

•29/08/2025, 21:10

22/10/2025, 02:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:52

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 11:57

Juntada de certidão

01/09/2025, 23:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 19:24

Juntada de certidão

01/09/2025, 19:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

01/09/2025, 19:22

Desentranhado o documento

01/09/2025, 19:22

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 21:10

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:46

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 12:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2024, 17:26

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 14:52

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:31

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:15

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:10

Juntada de certidão

12/01/2023, 17:08

Suscitado Conflito de Competência

12/01/2023, 15:24

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2023, 15:29

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:29

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

11/01/2023, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 17:24

Declarada incompetência

10/01/2023, 16:45

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2023, 05:56

Recebidos os autos

10/01/2023, 05:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/01/2023, 05:50

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2023, 17:28

Juntada de termo de remessa

09/01/2023, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2023, 16:42

Declarada incompetência

09/01/2023, 16:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:08

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:36

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:39

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:02

Desentranhado o documento

27/05/2022, 15:00

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 20:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:58

Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2022, 21:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 16:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E. N. A. REPRESENTANTE: LETICIA BARBOSA NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: WELLINGTON ANTONIO MADRID - SP45426, CARLA SOUBIHE CASSAVIA - SP322286, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS - SP205795 D E S P A C H O Ciência às partes da perícia médica agendada para 25 de março de 2022, às 13h30, a ser realizada no consultório médico localizado na Avenida Pedroso de Morais, 517, cj. 31, Pinheiros, São Paulo-SP. Deverá a autora apresentar-se com trinta minutos de antecedência conforme requerido pela expert, munido de documentos pessoais, exames e relatórios médicos. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo conferido às partes no despacho anterior, para eventual impugnação à nomeação, bem como apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Int. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012297-64.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: E. N. A. REPRESENTANTE: LETICIA BARBOSA NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: WELLINGTON ANTONIO MADRID - SP45426, CARLA SOUBIHE CASSAVIA - SP322286, REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: ALEX CIOLFI BARRETO VILAS BOAS - SP205795 D E S P A C H O Petição ID 149918482: Diante da informação de fornecimento do medicamento, passo à análise do pedido de realização de prova pericial. Considerando a nota técnica acostada aos autos e, tendo em vista a complexidade da matéria, determino a realização da prova. Para tanto, nomeio o Dr. Paulo Cesar Pinto pelo endereço eletrônico [email protected]. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012297-64.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o expert por meio do endereço eletrônico, acerca desta nomeação, ressaltando que trata-se de parte assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo que os honorários são fixados no valor máximo de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com a Tabela II da Resolução nº 305/2014-CJF, alterada pela Resolução nº 575/2019-CJF. Não havendo oposição das partes quanto à nomeação e, com a aceitação do encargo pelo Sr. Perito, intime-se para que indique data, hora e local para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, e intimem-se as partes. SãO PAULO, data registrada no sistema.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 19:08

Juntada de certidão

27/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:18

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2021, 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2021, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59.

27/03/2021, 23:03

Juntada de certidão

24/03/2021, 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2021, 12:00

Juntada de certidão

12/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2021, 12:34

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 13:01

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2021, 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2021, 09:05

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2021, 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:18

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2020, 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2020 23:59:59.

08/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2020, 17:23

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 08:12

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 17:42

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2020, 21:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2020, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2020, 15:53

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2020, 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2020, 13:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2020, 01:18

Mandado devolvido cumprido

28/08/2020, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2020, 16:21

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2020, 15:52

Mandado devolvido cumprido

27/08/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 10:11

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 10:05

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2020, 09:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2020, 09:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2020, 09:32

Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2020, 09:55

Conclusos para decisão

25/08/2020, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2020, 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2020, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2020, 22:55

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:31

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2020, 15:51

Recebidos os autos

05/08/2020, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/08/2020, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:24

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2020, 10:47

Determinada Requisição de Informações

09/07/2020, 16:41

Conclusos para despacho

09/07/2020, 13:38

Juntada de certidão

09/07/2020, 13:33

Juntada de certidão

08/07/2020, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/07/2020, 11:51

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/07/2020, 11:27

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 11:27

Despacho

•08/07/2025, 17:10

Despacho

•07/07/2025, 15:30

Despacho

•04/07/2025, 16:55

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 23:03

Despacho

•26/05/2025, 12:49

Despacho

•09/05/2025, 15:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:06

Sentença

•02/04/2024, 12:19

Sentença

•01/04/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2023, 12:33

Despacho

•17/04/2023, 15:47

Despacho

•17/04/2023, 14:22

Outros Documentos

•12/04/2023, 18:40

Todos os documentos(44)

Sentença

•01/09/2025, 19:24

Sentença

•29/08/2025, 21:10

Despacho

•08/07/2025, 17:10

Despacho

•07/07/2025, 15:30

Despacho

•04/07/2025, 16:55

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 23:03

Despacho

•26/05/2025, 12:49

Despacho

•09/05/2025, 15:43

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 15:06

Sentença

•02/04/2024, 12:19

Sentença

•01/04/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2023, 12:33

Despacho

•17/04/2023, 15:47

Despacho

•17/04/2023, 14:22

Outros Documentos

•12/04/2023, 18:40

Despacho

•23/01/2023, 15:42

Decisão

•12/01/2023, 17:10

Decisão

•12/01/2023, 15:24

Decisão Terminativa

•10/01/2023, 16:45

Decisão

•09/01/2023, 16:42

Despacho

•27/07/2022, 16:08

Despacho

•05/07/2022, 13:36

Despacho

•27/05/2022, 15:02

Despacho

•26/05/2022, 20:33

Despacho

•09/03/2022, 13:19

Despacho

•09/03/2022, 10:58

Despacho

•01/02/2022, 17:14

Despacho

•01/02/2022, 13:59

Despacho

•27/01/2022, 19:08

Despacho

•27/01/2022, 17:53

Despacho

•03/11/2021, 19:00

Despacho

•03/11/2021, 16:20

Despacho

•04/03/2021, 13:53

Despacho

•04/03/2021, 13:01

Despacho

•15/01/2021, 09:44

Despacho

•15/01/2021, 09:18

Despacho

•26/10/2020, 15:51

Despacho

•21/09/2020, 18:48

Despacho

•21/09/2020, 16:39

Outros Documentos

•08/09/2020, 13:37

Decisão

•26/08/2020, 09:55

Despacho

•05/08/2020, 16:31

Despacho

•30/07/2020, 18:24

Decisão

•09/07/2020, 16:41