Procedimento Comum Cível 0000973-42.2009.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Partes do Processo

TEREZA JAVOSKI

Autor

RUTE FAUSTINO

CPF

Autor

JAIR DE SOUZA

CPF

Autor

GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ESTANISLAU JAVOSKI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO

OAB/PR 24458·CPF·Representa: Autor

ALEX REBERTE

OAB/PR 46622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

TEREZA JAVOSKI

Autor

RUTE FAUSTINO

CPF

Autor

JAIR DE SOUZA

CPF

Autor

GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ESTANISLAU JAVOSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

TEREZA JAVOSKI

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de RUTE FAUSTINO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTANISLAU JAVOSKI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de TEREZA JAVOSKI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTE FAUSTINO, JAIR DE SOUZA, GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA, ESTANISLAU JAVOSKI, TEREZA JAVOSKI Advogado do(a) AUTOR: ALEX REBERTE - PR46622 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000973-42.2009.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 06:13

Todas as movimentações(276)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:33

Decorrido prazo de GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de RUTE FAUSTINO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 06:13

Despacho

•13/08/2021, 18:34

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTANISLAU JAVOSKI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de TEREZA JAVOSKI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTE FAUSTINO, JAIR DE SOUZA, GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA, ESTANISLAU JAVOSKI, TEREZA JAVOSKI Advogado do(a) AUTOR: ALEX REBERTE - PR46622 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O À vista da certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000973-42.2009.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

31/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:32

Transitado em Julgado em 03/07/2021

13/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de TEREZA JAVOSKI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de ESTANISLAU JAVOSKI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de RUTE FAUSTINO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 14:02

Publicado Sentença em 14/05/2021.

15/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

15/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 09:07

Homologada renúncia pelo autor

11/05/2021, 00:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2021, 00:02

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:06

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 11:01

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 04:10

Decorrido prazo de RUTE FAUSTINO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de ESTANISLAU JAVOSKI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:10

Decorrido prazo de TEREZA JAVOSKI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:30

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:08

Conclusos para despacho

03/06/2020, 13:05

Decorrido prazo de RUTE FAUSTINO em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de TEREZA JAVOSKI em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:46

Decorrido prazo de ESTANISLAU JAVOSKI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:16

Decorrido prazo de GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:15

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:46

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:31

Conclusos para despacho

17/01/2020, 12:00

Decorrido prazo de TEREZA JAVOSKI em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:35

Decorrido prazo de ESTANISLAU JAVOSKI em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:35

Decorrido prazo de RUTE FAUSTINO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:35

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:35

Decorrido prazo de GERALDA MARLENE DA SILVA SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:35

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 09:11

Conclusos para despacho

26/11/2019, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 19:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/07/2019, 13:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 18:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

06/06/2019, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: PROT.201960000010649

10/05/2019, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

21/03/2019, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

17/01/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO AUTOR Complemento Livre: PROT.201860060007551

15/01/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

16/10/2018, 06:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 808

30/07/2018, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2017, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

30/11/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 617/619

10/11/2017, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

05/10/2017, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: PROT. 201760000029428

31/07/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

06/06/2017, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre: PROT.201760060003136

19/04/2017, 06:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP11/2017-SD CORUMBÁ/MS PROT.201760060002837

19/04/2017, 06:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 10/2017-SD ROLIM DE MOURA/RO PROT.201760060002438

19/04/2017, 06:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 011/2017-SD JF CORUMBÁ/MS PROT.201760060002267

19/04/2017, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Complemento Livre: PROT.201760060001170

19/04/2017, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: ROLIM DE MOURA/RO, MUNDO NOVO/MS, CORUMBÁ/MS

08/02/2017, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MUNDO NOVO/MS Complemento Livre: CP 012/2017-SD

03/02/2017, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: CORUMBÁ/MS Complemento Livre: CP 011/2017-SD

03/02/2017, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: ROLIM DE MOURA/RO Complemento Livre: CP 010/2017-SD

03/02/2017, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/07/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/06/2016, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2016, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO MPF Complemento Livre: PROT.201660060002220

24/05/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

18/01/2016, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 201560000047345

08/01/2016, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

19/11/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

17/09/2015, 05:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 88/2015-SD Complemento Livre: RECEITA FEDERAL DE NAVIRAI-MS

19/08/2015, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO 88/2015-SD Complemento Livre: PROT.201560060005661

17/08/2015, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 88/2015-SD Complemento Livre: RECEITA FEDERAL DE NAVIRAI-MS

16/07/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2015, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 09:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: Intimaao do autor Jair de Souza

06/03/2015, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMA DISTRIBUICAO DE CP Complemento Livre: PROT 201460060008397

24/02/2015, 12:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COM ROLIN DE MOURA Complemento Livre: REF CP 208/2014-SD

24/02/2015, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ROLIM DE MOURA-RO Complemento Livre: CP 208/2014-SD

03/09/2014, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP N.359/2013-SD, PROT.201460060004057

14/07/2014, 11:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N.350/2013-SD, PROT.201460060004049

14/07/2014, 11:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 360/2013;PROTOCOLO N. 201460060002045

09/05/2014, 09:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 292/2013-SD Complemento Livre: RECEITA FEDERAL - NAVIRAI/MS

22/04/2014, 06:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MUNDO NOVO/MS Complemento Livre: REF A CP 359/2013-SD

22/04/2014, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO RECEITA FEDERAL Complemento Livre: PROT. N. 201460060000433

04/04/2014, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 292/2013-SD Complemento Livre:

06/12/2013, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: ITAQUIRAI Complemento Livre: CP. 350/2013-SD

06/12/2013, 14:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: CORUMBA Complemento Livre: CP. 360/2013-SD

06/12/2013, 14:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 742/773

09/09/2013, 04:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT 201360060002904

09/05/2013, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 201360000003131

04/05/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2013, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO MANIFESTACAO

20/02/2013, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT 201260020019994

07/02/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2013, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

29/11/2012, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2012, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

18/10/2012, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER VISTA DOS AUTOS Complemento Livre: PROT.N.17821-1

04/10/2012, 13:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP.405/2012-SD PROT.N.8842-1

04/10/2012, 13:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 637/679

24/09/2012, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/09/2012, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 07:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BENEDITO MILLEO JUNIOR Complemento Livre: CI. 321/2012-SD

03/09/2012, 06:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPLEMENTACAO DE LAUDO Complemento Livre: PROT 201260060008073

31/08/2012, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO ELETRONICA Complemento Livre:

24/08/2012, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: CI N. 321/2012-SD

06/08/2012, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO DE CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: CP N. 405/2012-SD

06/08/2012, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2012, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2012, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA Complemento Livre: PROT.N.763-1

01/03/2012, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2012, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

10/01/2012, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2011, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2011, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre: PROT.N.9232-1

17/11/2011, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO Complemento Livre: PROT.N.9187-1

17/11/2011, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO Complemento Livre:

08/09/2011, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 724/757

24/05/2011, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2011, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 18211-1

28/04/2011, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 18209-1

28/04/2011, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: CI. 095/2011-SD

28/04/2011, 06:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PROT. 2795-1

12/04/2011, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 14588-1

01/04/2011, 07:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: CI. 095/2011-SD

24/03/2011, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CI N. 095/2011-SD Complemento Livre: INTIMAR DE LAUDO

10/03/2011, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP N. 79/2011-SD Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE Complemento Livre: INTIMAR DE LAUDO

10/03/2011, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1314/1320

04/03/2011, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2011, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2011, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre: PROT. 1415-1

22/02/2011, 07:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IBAMA Complemento Livre: 027/2011-SD

22/02/2011, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 5839-1

22/02/2011, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT. 1056-1

22/02/2011, 07:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre: 036/2011-SD

22/02/2011, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

31/01/2011, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CI.442/2010-SD Complemento Livre: E AVISO RECEBIMENTOCP.27/2011-SD

28/01/2011, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2108/2128

27/01/2011, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 036/2011-SD

19/01/2011, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO IBAMA Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre: 027/2011

19/01/2011, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2011, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO PERITO Complemento Livre: PROTOCOLO N. 139-1

17/01/2011, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BENEDITO MILLEO JUNIOR Complemento Livre: CI 468/2010-SD

12/01/2011, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

07/01/2011, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CP. N. 395/2010-SD Complemento Livre: PROT. N. 9930-1

19/11/2010, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACOES Complemento Livre: PROT. N. 2010000052145-1

19/11/2010, 09:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: CI. N. 442/2010-SD

19/11/2010, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACOES Complemento Livre: PROT. N. 2010000051908-1

19/11/2010, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ACUSO DE RECEB. DE FAX Complemento Livre:

26/10/2010, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CI N. 442/2010-SD Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE Complemento Livre:

21/10/2010, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP N. 395/2010-SD Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE Complemento Livre:

21/10/2010, 14:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: Autor Complemento Livre: Prz manifestaao

07/10/2010, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 711/723

21/09/2010, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 06:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2010, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2010000029931-1 Complemento Livre: MANIFESTACOES

21/07/2010, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CP. N. 179/2010-SD Complemento Livre: INTIMACAO POSITIVA

05/07/2010, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE PRECATORIA Complemento Livre:

16/06/2010, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Intimaao IBAMA Loal de Cumprimento: 1 SUB. JUD DE MS - Campo Grande Complemento Livre: CP 179/2010 - SD

14/05/2010, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2010, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2010000018169-1 Complemento Livre: MANIFESTACOES

10/05/2010, 08:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: E MANIFESTACAO DA UNIAO

27/04/2010, 07:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

26/04/2010, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2010, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/04/2010, 05:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2010, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CI N. 170/2010-SD Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE Complemento Livre: CP N. 95/2010-SD

23/03/2010, 10:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 672/682

03/03/2010, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/02/2010, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANF. PROT. N. 1431-1 Complemento Livre:

25/02/2010, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIZ CARLOS Complemento Livre:

24/02/2010, 05:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA DE INTIMACAO N. 69/2010-SD Loal de Cumprimento: CAMPO GRANDE/MS Complemento Livre:

04/02/2010, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2009, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2009, 15:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR E REU Complemento Livre:

15/12/2009, 15:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IBAMA Complemento Livre: CI N. 423/2009-SD

25/11/2009, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Intimaao IBAMA Complemento Livre: CI 423/2009 - SD

28/10/2009, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

26/10/2009, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2009, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 09:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/10/2009, 05:28

Sentença

•11/05/2021, 09:07

Sentença

•11/05/2021, 00:02

Despacho

•20/11/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:01

Despacho

•23/07/2020, 17:23

Despacho

•03/06/2020, 15:08

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 19:46

Despacho

•13/03/2020, 08:51

Despacho

•20/01/2020, 18:39

Despacho

•28/11/2019, 09:11

Despacho

•27/11/2019, 14:35