Apelação Cível 0009184-95.2008.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2009

Valor da Causa

R$ 18.245.995,00

Órgão julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AFASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

AFASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 22:08

Decorrido prazo de AFASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:02

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:24

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 14:44

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:56

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/10/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 22:08

Decorrido prazo de AFASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:02

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 09:47

Decisão

•20/09/2023, 10:34

23/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 15:24

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 14:44

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:56

Recurso Extraordinário não admitido

07/09/2023, 20:33

Negado seguimento ao recurso

07/09/2023, 20:33

Recurso Especial não admitido

07/09/2023, 20:33

Conclusos para admissibilidade recursal

06/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:28

Homologada a Desistência do Recurso

21/08/2023, 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal

21/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:31

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023002581 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP

15/02/2023, 18:11

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2023002338 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/02/2023, 16:45

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2023002338 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

14/02/2023, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2022, 22:40

Decorrido prazo de AFASA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:00

Publicado Ato ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

21/11/2022, 14:04

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:03

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 14:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022030423 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

11/11/2022, 15:07

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe DIGITALIZADO

11/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/10/2022, 18:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2022028064 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

10/10/2022, 14:18

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

07/10/2022, 13:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 13:43

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2022027385 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

04/10/2022, 15:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022027385 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/10/2022, 13:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/10/2022, 14:36

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022026611 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/09/2022, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-8-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 30262/2022)

26/08/2022, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-8-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 30262/2022)

25/08/2022, 08:31

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

08/08/2022, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/07/2022, 13:07

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2022 SEQ.: 83

12/07/2022, 16:07

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

11/07/2022, 16:05

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

04/07/2022, 08:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2022004449 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

17/02/2022, 17:20

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2022000759

17/02/2022, 16:32

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/02/2022, 16:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2022001739 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

28/01/2022, 13:05

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2022000396

24/01/2022, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30152/2021)

10/01/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2022-1-7 . 8:30 (Boletim de Acordão 30152/2021)

07/01/2022, 08:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

13/12/2021, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/12/2021, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

02/12/2021, 19:35

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.12.2021 SEQ.: 40

30/11/2021, 18:46

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INCLUA-SE EM PAUTA

30/11/2021, 18:41

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 19:14

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021026359 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

25/10/2021, 16:05

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/10/2021, 16:05

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2021026285 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

25/10/2021, 13:57

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2021026080 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/10/2021, 12:58

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

22/10/2021, 14:05

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021025277 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/10/2021, 16:54

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/10/2021, 16:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2015302431 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/12/2015, 10:29

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2015302163 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

16/12/2015, 16:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015308472

09/12/2015, 10:35

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015308471

09/12/2015, 10:35

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

09/12/2015, 09:08

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

13/11/2015, 07:45

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2015291721

09/11/2015, 15:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-10-22 . 8:33 (Expediente 1686/2015)

23/10/2015, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2015-10-22 . 8:33 (Expediente 1686/2015)

22/10/2015, 08:33

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2015239990 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

06/10/2015, 18:47

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015239990 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

05/10/2015, 18:49

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/10/2015, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2015227798 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/09/2015, 16:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015233484

23/09/2015, 13:04

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 16:56

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015211185 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

04/09/2015, 17:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2015222660

03/09/2015, 15:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2015222658

03/09/2015, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-8-18 . 8:36 (Boletim de Acordão 14195/2015)

19/08/2015, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-8-18 . 8:36 (Boletim de Acordão 14195/2015)

18/08/2015, 08:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

13/08/2015, 18:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

10/08/2015, 16:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

10/08/2015, 16:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/08/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRESENTACAO EM MESA

28/07/2015, 13:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015133744 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

09/06/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/06/2015, 17:11

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2015125936 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/05/2015, 18:09

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015120104

28/05/2015, 17:09

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

26/05/2015, 15:12

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2015107006 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

12/05/2015, 15:39

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2015081767

14/04/2015, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-3-31 . 8:41 (Boletim de Acordão 13167/2015)

06/04/2015, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-3-31 . 8:41 (Boletim de Acordão 13167/2015)

31/03/2015, 08:42

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/03/2015, 16:00

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

23/03/2015, 16:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

09/03/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015045781 ORIGEM : GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

04/03/2015, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

06/02/2015, 10:18

Remessa - REMESSA A PEDIDO

05/02/2015, 12:01

Para Julgamento - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 09.03.2015 SEQ.: 286

28/01/2015, 19:25

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

28/01/2015, 17:39

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

27/01/2015, 13:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 15.12.2014 00:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

15/12/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / PRIMEIRA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009174587 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

19/08/2009, 10:22

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009150268

18/08/2009, 17:09

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/08/2009, 11:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009131406 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

23/06/2009, 18:07

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF, COM PARECER

23/06/2009, 17:20

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2009123821 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/06/2009, 11:59

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2008.03.00.041040-5-MPF do dia 10.06.2009 18:01:54 PARA VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA

10/06/2009, 18:01

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:24

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:23

Decisão

•11/09/2023, 08:56

Decisão

•07/09/2023, 20:33

Decisão

•21/08/2023, 16:28

Decisão

•21/08/2023, 16:11

Despacho

•16/08/2023, 18:31

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:18

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:02

Acórdão

•12/08/2022, 17:29

Despacho de mero expediente

•04/07/2022, 04:41

Acórdão

•15/12/2021, 09:31

Despacho de mero expediente

•26/11/2021, 13:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/09/2023, 09:47

Decisão

•20/09/2023, 10:34

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:24

Ato ordinatório

•15/09/2023, 15:23

Decisão

•11/09/2023, 08:56

Decisão

•07/09/2023, 20:33

Decisão

•21/08/2023, 16:28

Decisão

•21/08/2023, 16:11

Despacho

•16/08/2023, 18:31

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:18

Ato ordinatório

•21/11/2022, 14:02

Acórdão

•12/08/2022, 17:29

Despacho de mero expediente

•04/07/2022, 04:41

Acórdão

•15/12/2021, 09:31

Despacho de mero expediente

•26/11/2021, 13:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/10/2021, 20:37

Acórdão

•19/06/2015, 13:53

Acórdão

•13/03/2015, 14:20

Despacho de mero expediente

•27/01/2015, 10:31