Procedimento Comum Cível 5001420-83.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOVILIO ZANZARINI JUNIOR

OAB/SP 338141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:32

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 26/04/2023

03/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:10

Decorrido prazo de GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 20:10

Despacho

•03/05/2023, 11:28

13/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:32

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 26/04/2023

03/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:02

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:16

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:07

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:48

Julgado improcedente o pedido

03/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

01/01/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 18:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 18:19

Juntada de certidão

25/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 15:15

Juntada de Petição de laudo pericial

14/09/2022, 10:18

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 10:10

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:45

Juntada de Petição de razões finais

01/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 15:44

Juntada de Petição de laudo pericial

17/05/2022, 08:19

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:16

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:32

Juntada de comunicações

16/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:41

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:24

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:43

Expedição de Comunicação via Correios.

31/01/2022, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: DOVILIO ZANZARINI JUNIOR - SP338141 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que anexo o e-mail do Sr Perito Dr. Márcio Gomes, agendando a perícia para o dia 23/02/2022 às 8:00 hrs, em seu consultório particular, na na rua Marechal Deodoro nro 2796 – Vila Nery – São Carlos – SP – telefone 016 3372-6293, em São Carlos – SP. SãO CARLOS, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001420-83.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

31/01/2022, 00:00

Expedição de carta de intimação

28/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:50

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 18:12

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:25

Juntada de comunicações

10/01/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:50

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 15:12

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2021, 17:54

Conclusos para decisão

23/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de resposta

01/09/2021, 15:20

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 19:38

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:11

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:41

Juntada de comunicações

07/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL ALEJANDRO GAIA DE OLIVEIRA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:22

Publicado Intimação em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2021, 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2021, 17:06

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:18

Juntada de certidão

18/06/2021, 14:18

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/06/2021, 16:50

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2021, 15:22

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 15:22

Sentença

•24/02/2023, 15:57

Despacho

•16/02/2023, 11:12

Despacho

•15/02/2023, 13:16

Sentença

•03/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:15

Despacho

•09/08/2022, 11:45

Despacho

•08/08/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:44

Despacho

•02/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:49

Despacho

•10/01/2022, 13:25

Todos os documentos(25)

Despacho de Inspeção

•18/05/2023, 20:10

Despacho

•03/05/2023, 11:28

Sentença

•24/02/2023, 15:57

Despacho

•16/02/2023, 11:12

Despacho

•15/02/2023, 13:16

Sentença

•03/02/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:15

Despacho

•09/08/2022, 11:45

Despacho

•08/08/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:44

Despacho

•02/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:49

Despacho

•10/01/2022, 13:25

Despacho

•17/12/2021, 18:50

Comunicações

•14/12/2021, 16:05

Decisão

•24/09/2021, 11:34

Decisão

•23/09/2021, 17:54

Despacho

•25/08/2021, 11:12

Despacho

•24/08/2021, 19:38

Documento Comprobatório

•13/08/2021, 17:26

Despacho

•09/08/2021, 17:24

Comunicações

•06/08/2021, 14:42

Decisão

•18/06/2021, 17:06