Apelação Cível 0000999-41.2012.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Corumbá
1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 01ª Vara Federal de Corumbá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - Des.fed. Souza Ribeiro
Partes do Processo
IVAN PORTO
CPF
005.***.***-20
Mostrar
Autor
CIDIA CHRISTIANE PORTO
CPF
580.***.***-87
Mostrar
Autor
PESQUEIRO POUSADA TARUMA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
DIRCE PORTO
CPF
408.***.***-53
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE DIRCE PORTO - CPF 408.478.961-53
Autor
Advogados / Representantes
REINALDO GIMENES AYALA
OAB/MS 7842
·
CPF
495.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA FERNANDES DO NASCIMENTO
OAB/MS 12260
·
CPF
952.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO
OAB/MS 5577
·
CPF
408.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON DA COSTA JUNIOR
OAB/MS 7071
·
CPF
256.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LAIZE MARIA CARVALHO PEREIRA DA COSTA
OAB/MS 7103
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(11)
IVAN PORTO
CPF
005.***.***-20
Mostrar
Autor
CIDIA CHRISTIANE PORTO
CPF
580.***.***-87
Mostrar
Autor
PESQUEIRO POUSADA TARUMA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-34
Mostrar
Autor
DIRCE PORTO
CPF
408.***.***-53
Mostrar
Autor
ESPOLIO DE DIRCE PORTO - CPF 408.478.961-53
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
REINALDO GIMENES AYALA
OAB/MS 7842
·
CPF
495.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELA FERNANDES DO NASCIMENTO
OAB/MS 12260
·
CPF
952.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO
OAB/MS 5577
·
CPF
408.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
NELSON DA COSTA JUNIOR
OAB/MS 7071
·
CPF
256.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LAIZE MARIA CARVALHO PEREIRA DA COSTA
OAB/MS 7103
·
CPF
497.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
CIDIA CHRISTIANE PORTO
CPF
580.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de ciência
17/05/2026, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:40
Publicado Decisão em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:40
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 14:18
Conclusos para decisão
23/04/2026, 07:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2026, 11:09
Juntada de Petição de contraminuta
13/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 13:39
Juntada de ato ordinatório
17/12/2025, 13:37
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/12/2025, 11:45
Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 00:37
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Juntada de Petição de ciência
17/05/2026, 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 00:40
Publicado Decisão em 13/05/2026.
13/05/2026, 00:40
Expedição de Outros documentos.
11/05/2026, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Documentos
Decisão
•
11/05/2026, 16:02
Decisão
•
11/05/2026, 14:18
11/05/2026, 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2026, 14:18
Conclusos para decisão
23/04/2026, 07:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2026, 11:09
Juntada de Petição de contraminuta
13/02/2026, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 13:39
Juntada de ato ordinatório
17/12/2025, 13:37
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/12/2025, 11:45
Publicado Decisão em 26/11/2025.
26/11/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 00:37
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 14:47
Recurso Especial não admitido
24/11/2025, 14:33
Conclusos para admissibilidade recursal
19/11/2025, 17:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
11/10/2025, 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 13:44
Juntada de certidão
06/10/2025, 13:43
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
01/10/2025, 14:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 00:42
Juntada de Petição de recurso especial
26/08/2025, 19:00
Publicado Acórdão em 04/08/2025.
04/08/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 00:28
Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025, 19:44
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 13:15
Conhecido o recurso e não-provido
29/07/2025, 11:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2025, 19:52
Juntada de certidão de julgamento
28/07/2025, 19:06
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:44
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:44
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:44
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:44
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:42
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:42
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:42
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:42
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:42
Publicado Intimação de Pauta em 01/07/2025.
01/07/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 00:42
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025, 19:28
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
27/06/2025, 16:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025, 16:42
Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2025, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:38
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:30
Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025, 19:30
Expedição de Outros documentos.
17/05/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
17/05/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
17/05/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
17/05/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
17/05/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
17/05/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
17/05/2025, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025, 19:14
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:41
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 14:41
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025, 14:41
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/09/2023, 17:00
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
27/10/2022, 16:54
Conclusos para julgamento
27/10/2022, 16:54
Juntada de certidão
27/10/2022, 16:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/10/2022, 16:49
Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022, 12:13
Declarada incompetência
26/10/2022, 10:24
Juntada de Petição de parecer
23/10/2022, 09:20
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
23/10/2022, 09:20
Conclusos para julgamento
23/10/2022, 09:20
Expedição de Outros documentos.
22/09/2022, 18:28
Expedição de Informação
22/09/2022, 18:28
Recebidos os autos
22/09/2022, 17:09
Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022, 17:09
Distribuído por sorteio
22/09/2022, 17:09
Ato ordinatório
•
14/02/2026, 11:09
Ato ordinatório
•
17/12/2025, 13:39
Ato ordinatório
•
17/12/2025, 13:37
Decisão
•
24/11/2025, 14:47
Decisão
•
24/11/2025, 14:33
Acórdão
•
31/07/2025, 13:15
Acórdão
•
29/07/2025, 09:30
Decisão
•
26/10/2022, 10:24
Ato ordinatório
•
26/07/2022, 12:50
Ato ordinatório
•
26/07/2022, 12:49
Sentença
•
30/06/2022, 13:16
Sentença
•
27/06/2022, 16:24
Ato ordinatório
•
29/03/2022, 14:17
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Decisão
•
11/05/2026, 16:02
Decisão
•
11/05/2026, 14:18
Ato ordinatório
•
14/02/2026, 11:09
Ato ordinatório
•
17/12/2025, 13:39
Ato ordinatório
•
17/12/2025, 13:37
Decisão
•
24/11/2025, 14:47
Decisão
•
24/11/2025, 14:33
Acórdão
•
31/07/2025, 13:15
Acórdão
•
29/07/2025, 09:30
Decisão
•
26/10/2022, 10:24
Ato ordinatório
•
26/07/2022, 12:50
Ato ordinatório
•
26/07/2022, 12:49
Sentença
•
30/06/2022, 13:16
Sentença
•
27/06/2022, 16:24
Ato ordinatório
•
29/03/2022, 14:17
Ato ordinatório
•
29/03/2022, 14:15
Decisão
•
29/01/2022, 12:57
Outros Documentos
•
28/01/2022, 18:09
Outros Documentos
•
28/01/2022, 18:09
Outros Documentos
•
28/01/2022, 18:04
Outros Documentos
•
28/01/2022, 18:04
Decisão
•
25/01/2022, 16:42
Decisão
•
11/12/2020, 18:19
Despacho
•
07/05/2020, 13:29