Cumprimento de sentença 5006304-62.2019.4.03.6104 - TRF3

Cumprimento de sentença 5006304-62.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogados do(a) EXEQUENTE: EUDES SIZENANDO REIS - SP133090, MARJORIE OKAMURA - SP292128, RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO - SP183631, MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186 EXECUTADO: SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS PORTOS E TERM PRIV RET SP Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA FARIA - SP139048 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Prejudicado o despacho que determinou a intimação do Sindicato dos Operários e Trabalhadores em geral nas Administrações dos Portos, Terminais Privativos e Retro-Portos do Estado de São Paulo (SINTRAPORT), nos termos do artigo 535 do CPC, porquanto não aplicável. ID 123710963: tendo em vista o lapso temporal transcorrido, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006304-62.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos intime-se a Autoridade Portuária de Santos S.A., para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. No decurso, nada sendo requerido, e tendo em vista o equívoco na intimação realizada, cujo despacho encontra-se prejudicado, nos termos do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se o Sindicato dos Operários e Trabalhadores em geral nas Administrações dos Portos, Terminais Privativos e Retro-Portos do Estado de São Paulo (SINTRAPORT), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, cientificando a parte executada de que, caso não haja o pagamento voluntário no prazo acima, o valor ora devido será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado, seguindo-se, então, os demais atos de expropriação, de acordo com o artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se e cumpra-se, oportunamente. Santos, data da assinatura eletrônica. Cristiano do Carmo Harasymowicz de Almeida Taguatinga Juiz Federal Substituto

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS PORTOS E TERM PRIV RET SP em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de proposta de acordo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SIND OP TRAB PORT GERAL ADMS PORTOS E TERM PRIV RET SP em 31/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(39)