Cumprimento de sentença 5019750-47.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 41.815,32

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

FABIANO LEITE DA SILVA

Terceiro

FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA

OAB/SP 91351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 07:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 07:48

Juntada de termo de remessa

16/05/2023, 07:47

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:01

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2023, 07:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 07:48

Juntada de termo de remessa

16/05/2023, 07:47

Juntada de certidão

16/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 13:34

Despacho

•01/03/2023, 10:11

16/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 10:11

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 11:34

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 09:07

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 13:51

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 12:22

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:09

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:15

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:52

Publicado Despacho em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA - SP91351 REU: FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME D E S P A C H O Inicialmente, reclassifique-se o feito como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o devedor não cumpriu a sentença, tampouco apresentou impugnação, requeira o credor o que de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. São Paulo, 29/11/2021 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5019750-47.2019.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:52

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:38

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:23

Juntada de certidão

29/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:06

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 18:09

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 22:38

Conclusos para despacho

24/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 14:29

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 08:54

Conclusos para despacho

21/07/2021, 07:33

Juntada de certidão

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:25

Mandado devolvido cumprido

28/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de FAESA COMERCIO E PRESENTES LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 16:20

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:38

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 09:01

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 22:10

Conclusos para despacho

14/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:33

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020

30/05/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 12:59

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 12:37

Mandado devolvido sem cumprimento

04/03/2020, 12:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 03:17

Publicado Despacho em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:34

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/10/2019, 15:51

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/10/2019, 15:26

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 15:26

Despacho

•03/11/2022, 16:19

Despacho

•28/10/2022, 11:34

Despacho

•19/09/2022, 13:46

Despacho

•16/09/2022, 13:51

Despacho

•05/07/2022, 12:22

Despacho

•30/06/2022, 12:09

Despacho

•31/05/2022, 11:23

Despacho

•27/05/2022, 15:20

Despacho

•28/04/2022, 12:43

Despacho

•24/02/2022, 12:31

Despacho

•24/02/2022, 12:29

Despacho

•29/11/2021, 11:53

Despacho

•29/11/2021, 11:38

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/03/2023, 13:34

Despacho

•01/03/2023, 10:11

Despacho

•03/11/2022, 16:19

Despacho

•28/10/2022, 11:34

Despacho

•19/09/2022, 13:46

Despacho

•16/09/2022, 13:51

Despacho

•05/07/2022, 12:22

Despacho

•30/06/2022, 12:09

Despacho

•31/05/2022, 11:23

Despacho

•27/05/2022, 15:20

Despacho

•28/04/2022, 12:43

Despacho

•24/02/2022, 12:31

Despacho

•24/02/2022, 12:29

Despacho

•29/11/2021, 11:53

Despacho

•29/11/2021, 11:38

Despacho

•28/09/2021, 15:01

Despacho

•27/09/2021, 22:38

Despacho

•23/07/2021, 12:40

Despacho

•23/07/2021, 08:54

Despacho

•17/05/2021, 14:49

Despacho

•26/02/2021, 08:15

Despacho

•24/02/2021, 19:52

Despacho

•11/11/2020, 15:24

Despacho

•21/07/2020, 12:17

Despacho

•15/07/2020, 22:10

Despacho

•09/03/2020, 12:17

Despacho

•06/03/2020, 17:36

Despacho

•24/01/2020, 11:57

Despacho

•23/01/2020, 17:09