Procedimento Comum Cível 5002587-54.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 88.205,11

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 09ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn

Partes do Processo

CELIMA APARECIDA LAMANERES BARCO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 19999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CELIMA APARECIDA LAMANERES BARCO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2024, 15:17

Juntada de informação

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 00:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:45

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2024, 15:17

Juntada de informação

06/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 00:25

Sentença

•14/10/2024, 10:45

14/11/2024, 00:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:45

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 15:26

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 18:15

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2024, 23:15

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 10:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2023, 10:52

Determinada a emenda à inicial

12/12/2023, 10:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2023, 01:17

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:31

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:37

Juntada de certidão

26/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 09:20

Publicado Despacho em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

08/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:17

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:07

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 19:05

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 09:56

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:27

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:19

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:40

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:40

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIMA APARECIDA LAMANERES BARCO Advogado do(a) AUTOR: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da petição do perito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002587-54.2019.4.03.6100

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:15

Juntada de certidão

20/01/2022, 23:37

Conclusos para despacho

20/01/2022, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 17:58

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 15:43

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:14

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:33

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:31

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 11:18

Publicado Decisão em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2020, 09:16

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:48

Conclusos para julgamento

02/07/2020, 19:48

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:48

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2020, 14:53

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 20:04

Juntada de certidão

19/06/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 12:57

Juntada de certidão

30/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:41

Juntada de Petição de memoriais

17/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de réplica

12/12/2019, 13:51

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/12/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 16:08

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:29

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:17

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:17

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de contestação

19/08/2019, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 11:08

Conclusos para despacho

19/06/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2019, 19:03

Decorrido prazo de CELIMA APARECIDA LAMANERES BARCO em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:43

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 17:27

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:38

Juntada de Certidão

28/02/2019, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/02/2019, 14:28

Expedição de Certidão

22/02/2019, 14:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/02/2019, 14:07

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 14:07

Sentença

•11/10/2024, 17:49

Despacho

•04/07/2024, 16:01

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:40

Despacho

•07/03/2024, 16:11

Decisão

•12/12/2023, 10:52

Despacho

•23/05/2023, 16:20

Despacho

•24/08/2022, 17:38

Despacho

•08/08/2022, 12:17

Acórdão

•01/08/2022, 19:05

Acórdão

•01/08/2022, 19:05

Despacho

•19/07/2022, 13:55

Despacho

•08/06/2022, 17:17

Despacho

•07/06/2022, 14:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/11/2024, 00:25

Sentença

•14/10/2024, 10:45

Sentença

•11/10/2024, 17:49

Despacho

•04/07/2024, 16:01

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:40

Despacho

•07/03/2024, 16:11

Decisão

•12/12/2023, 10:52

Despacho

•23/05/2023, 16:20

Despacho

•24/08/2022, 17:38

Despacho

•08/08/2022, 12:17

Acórdão

•01/08/2022, 19:05

Acórdão

•01/08/2022, 19:05

Despacho

•19/07/2022, 13:55

Despacho

•08/06/2022, 17:17

Despacho

•07/06/2022, 14:27

Despacho

•31/01/2022, 18:15

Despacho

•01/07/2021, 14:14

Despacho

•30/06/2021, 16:33

Decisão

•02/12/2020, 17:32

Decisão

•02/12/2020, 09:16

Despacho

•19/06/2020, 20:03

Despacho

•12/06/2020, 12:57

Despacho

•03/12/2019, 16:08

Despacho

•02/12/2019, 17:29

Documento Comprobatório

•19/08/2019, 10:13

Despacho

•24/06/2019, 11:08

Despacho

•28/02/2019, 18:28

Despacho

•28/02/2019, 17:27