Cumprimento de sentença 0035217-89.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/1998

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBIERI

OAB/SP 112954·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

OAB/SP 48678·CPF·Representa: Réu

THIAGO SANT ANA

OAB/SP 291195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 20:50

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 22:47

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:45

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 20:50

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 19:53

Despacho

•05/03/2026, 19:11

07/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 19:11

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 22:47

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:45

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2025 (1a. Vara)

17/06/2025, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2024, 15:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 18:59

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/09/2023, 19:08

Expedição de Informação

01/09/2023, 19:08

Publicado Despacho em 28/08/2023.

29/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

29/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:32

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:54

Expedição de Informação

12/06/2023, 11:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:35

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 21:41

Conclusos para despacho

12/05/2023, 18:32

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 03:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:36

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:41

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:34

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:12

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO BARBIERI - SP112954, ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678 REU: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: GONCALVES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: EDUARDO BARBIERI - SP112954 ADVOGADO do(a) ASSISTENTE: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA - SP48678 D E S P A C H O Em face do trânsito em julgado da sentença (ou acórdão), manifestem-se as partes sobre o início da execução ou sua desistência, caso queiram, ou ainda para cumprimento espontâneo da sentença, no prazo legal, nos termos do artigo 534 (caso a execução seja contra a UF e Correios) e 513 (caso seja contra os outros entes). No silêncio, sobrestem-se os autos para aguardar o prazo prescricional, nos termos do artigo 921 e 924 do CPC do CPC e ainda do artigo 34, item XI do Estatuto da OAB. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0035217-89.1998.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:24

Conclusos para despacho

28/01/2022, 18:13

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:20

Juntada de petição inicial

28/01/2022, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2011 (1a. Vara)

26/01/2011, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000005597 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

24/01/2011, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/01/2011, 16:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/09

05/11/2010, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2010, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000260153 Complemento Livre:

25/10/2010, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2010, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR Complemento Livre:

08/10/2010, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2010, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/03

07/10/2010, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/09/2010, 10:26

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: GONALVES S/A INDUSTRIA GRAFICA Complemento Livre:

17/09/2010, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/07/2010, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01

13/07/2010, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/07/2010, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/AUTOR Complemento Livre: 2010.000145470-1

29/06/2010, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/AUTORA Complemento Livre: 2010.000146318-1

29/06/2010, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/05/2010, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

17/05/2010, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2010, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/04/2010, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

19/02/2010, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000012173 Complemento Livre:

29/01/2010, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2009, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2009, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000285312 Complemento Livre:

04/11/2009, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2009, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/10/2009, 17:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000254519 Complemento Livre:

05/10/2009, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2009, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/08/2009, 17:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

14/08/2009, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

12/08/2009, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000196975 Complemento Livre:

03/08/2009, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA AUTORA Complemento Livre: DESPACHADA PELA MMa JUIZA FEDERAL

02/07/2009, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

11/03/2009, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 527/533

21/01/2009, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2009, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/01/2009, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO

19/01/2009, 09:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/01/2009, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/01/2009, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2009, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/01/2009, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/12/2008, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

25/07/2008, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000186736 Complemento Livre:

04/07/2008, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/8

20/06/2008, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000156303 Complemento Livre:

06/06/2008, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2008, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2008, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/12/2007, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2007, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2007, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE VISTA Complemento Livre: PETICAO DESPACHADA

07/12/2007, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2006, 11:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/12/2006, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/12/2006, 06:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2006, 16:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

19/10/2006, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2006, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2006, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2006, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/07/2006, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2006, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIAS/GUIAS Complemento Livre:

24/07/2006, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/05/2006, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO

17/04/2006, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2006, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2006, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/02/2006, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO AGU

05/10/2005, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/09/2005, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2005, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/04/2005, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2005, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2004, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2004, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/10/2004, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2000, 16:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/02/2000, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2000, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2000, 14:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/04/1999, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/1999, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/1999, 09:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/08/1998, 13:20

Despacho

•07/10/2025, 22:47

Despacho

•07/10/2025, 22:47

Despacho

•29/05/2025, 17:57

Despacho

•29/05/2025, 17:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:50

Decisão

•03/05/2024, 15:07

Decisão

•03/05/2024, 15:07

Despacho

•23/11/2023, 16:59

Despacho

•04/09/2023, 14:14

Despacho

•24/08/2023, 17:22

Despacho

•12/06/2023, 14:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:35

Despacho

•12/05/2023, 21:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/03/2026, 19:53

Despacho

•05/03/2026, 19:11

Despacho

•07/10/2025, 22:47

Despacho

•07/10/2025, 22:47

Despacho

•29/05/2025, 17:57

Despacho

•29/05/2025, 17:57

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:50

Decisão

•03/05/2024, 15:07

Decisão

•03/05/2024, 15:07

Despacho

•23/11/2023, 16:59

Despacho

•04/09/2023, 14:14

Despacho

•24/08/2023, 17:22

Despacho

•12/06/2023, 14:02

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:35

Despacho

•12/05/2023, 21:41

Despacho

•11/01/2023, 17:36

Despacho

•15/07/2022, 12:11

Despacho

•24/05/2022, 17:57

Despacho

•18/04/2022, 17:28

Despacho

•31/01/2022, 19:24

Acórdão

•27/10/2021, 09:46

Acórdão

•27/09/2021, 16:31

Despacho

•22/06/2021, 21:06