Procedimento Comum Cível 0012613-12.2014.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 81.514,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

ODIMAR FELICIANO PRIMO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CRISTINA MONTEIRO

OAB/SP 370793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:04

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 22/07/2024

23/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 21/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 14:46

Sentença

•24/05/2024, 17:17

22/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 20:04

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:46

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 13:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 18:22

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:58

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 15:57

Expedição de outros documentos

30/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 00:25

Publicado Despacho em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:46

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:15

Publicado Despacho em 28/02/2023.

01/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 20:07

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:50

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 17:50

Desentranhado o documento

23/02/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:10

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:01

Conclusos para despacho

09/12/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Expedição de Informação

08/02/2022, 09:02

Recebidos os autos

08/02/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0012613-12.2014.4.03.6315 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: ODIMAR FELICIANO PRIMO Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIANA CRISTINA MONTEIRO - SP370793 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se o órgão competente do INSS para que proceda a implantação do benefício de aposentadoria especial, conforme determinado na decisão exequenda (Id 55312856), no prazo de 30 (trinta) dias. Com o cumprimento, dê-se ciência à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância com o cumprimento da obrigação de fazer, defiro o pedido do INSS para apresentação voluntária do cálculo para execução invertida. Tratando-se de inversão do procedimento de execução, após a apresentação do cálculo dos atrasados, será dada à parte autora oportunidade para se manifestar sobre o mesmo, prosseguindo-se a execução, com a requisição dos respectivos valores, em homenagem ao princípio da celeridade processual, ou apresentação de cálculos divergentes, com a intimação do INSS, em observância do que dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF dê-se ciência às partes do teor do ofício, para posterior transmissão. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/02/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2022, 15:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:53

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2021.

20/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 15:44

Recebidos os autos

11/06/2021, 12:58

Juntada de decisão

11/06/2021, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2020, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2019, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/11/2019, 17:03

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 13:04

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 10:29

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2019, 10:32

Publicado Sentença em 30/10/2019.

30/10/2019, 06:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 06:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/10/2019, 16:18

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 16:31

Decorrido prazo de ODIMAR FELICIANO PRIMO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:22

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 18:14

Conclusos para despacho

21/08/2019, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 18:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 18:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/08/2019, 13:27

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 3ª VARA FEDERAL - SOROCABA

24/05/2019, 12:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315016838 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/05/2019, 11:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315016838 - - (DECISÃO) 2019/6315016838 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/05/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/05/2019 DECISÃO JEF2019/6315016838

15/05/2019, 10:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6315016838 - ODIMAR FELICIANO PRIMO

15/05/2019, 10:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6315016838 - EXPEDIENTE Nº 2019/6315000120

13/05/2019, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6315016838

11/05/2019, 11:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6315016838 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/05/2019, 11:17

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2018/6315002859 - SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - TRF3R

05/09/2018, 15:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315028111 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2018, 11:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315028111 - - (DECISÃO) 2018/6315028111 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/08/2018, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/08/2018, 10:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/08/2018 DECISÃO JEF2018/6315028111

20/08/2018, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315028111 - ODIMAR FELICIANO PRIMO

20/08/2018, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO CONFLITO COMPETÊNCIA Nº 2018/6315002859 - Nº 2018/6315002859 - SUBSECRETARIA DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - TRF3R

20/08/2018, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315028111 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000230

16/08/2018, 10:14

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2018/6315028111

14/08/2018, 15:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315028111 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/08/2018, 15:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/05/2018 DECISÃO JEF2018/6315014540

23/05/2018, 11:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315014540 - ODIMAR FELICIANO PRIMO

23/05/2018, 11:23

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315014540 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000129

18/05/2018, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6315014540

17/05/2018, 18:16

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL - 2ª VARA GABINETE - CONCLUSOS

17/05/2018, 16:05

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS - 3A VARA FEDERAL DE SOROCABA

12/05/2018, 10:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315008058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/04/2018, 10:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315008058 - - (DECISÃO) 2018/6315008058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/04/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/04/2018 DECISÃO JEF2018/6315008058

13/04/2018, 11:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315008058 - ODIMAR FELICIANO PRIMO

13/04/2018, 11:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315008058 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000095

11/04/2018, 10:11

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2018/6315008058

10/04/2018, 14:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6315008058 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2018, 14:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/03/2018 DECISÃO JEF2018/6315004485

07/03/2018, 11:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6315004485 - ODIMAR FELICIANO PRIMO

07/03/2018, 11:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6315004485 - EXPEDIENTE Nº 2018/6315000051

05/03/2018, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6315004485

02/03/2018, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - BEN HUR MARCELLINO JUNIOR - R$ 120

26/02/2018, 16:46

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/11/2017 DESPACHO JEF2017/6315029963

27/11/2017, 11:10

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6315029963 - ODIMAR FELICIANO PRIMO

27/11/2017, 11:10

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6315029963 - EXPEDIENTE Nº 2017/6315000307

23/11/2017, 11:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6315029963

23/11/2017, 08:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6315004183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2014, 09:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6315004183 - - (MANDADO) 2014/6315004183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2014, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2014/6315004183 - Nº 2014/6315004183 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/10/2014, 21:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6315032684 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2014, 10:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6315032684 - - (DECISÃO) 2014/6315032684 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/08/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/08/2014 TERMO Nº 2014/6315032684

19/08/2014, 10:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6315032684 - ODIMAR FELICIANO PRIMO

19/08/2014, 10:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6315032684 - EXPEDIENTE Nº 2014/6315000512

14/08/2014, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6315032684

13/08/2014, 19:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6315032684 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/08/2014, 19:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

06/08/2014, 12:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - EXP. Nº 2014/6315000489

04/08/2014, 12:56

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

30/07/2014, 16:31

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:57

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:46

Despacho

•08/03/2023, 12:15

Despacho

•07/03/2023, 18:35

Despacho

•24/02/2023, 17:50

Despacho

•24/02/2023, 15:53

Despacho

•24/02/2023, 11:17

Despacho

•23/02/2023, 20:07

Todos os documentos(45)

Sentença

•27/05/2024, 14:46

Sentença

•24/05/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:57

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:46

Despacho

•08/03/2023, 12:15

Despacho

•07/03/2023, 18:35

Despacho

•24/02/2023, 17:50

Despacho

•24/02/2023, 15:53

Despacho

•24/02/2023, 11:17

Despacho

•23/02/2023, 20:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:52

Despacho

•12/12/2022, 18:54

Despacho

•12/12/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:21

Despacho

•02/02/2022, 09:46

Despacho

•28/01/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 15:44

Decisão

•26/05/2021, 21:43

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 03:02

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 03:02

Acórdão

•25/02/2021, 15:08

Acórdão

•23/02/2021, 16:44

Decisão

•17/07/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 13:25

Decisão

•15/04/2020, 21:59

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 13:04

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:13

Sentença

•25/10/2019, 17:14

Sentença

•25/10/2019, 16:18

Despacho

•27/08/2019, 09:30

Despacho

•21/08/2019, 19:17

Decisões Primeiro Grau

•11/05/2019, 11:17

Decisões Primeiro Grau

•17/05/2018, 18:16

Decisões Primeiro Grau

•02/03/2018, 14:50

Despacho

•23/11/2017, 08:47

Decisões Primeiro Grau

•13/08/2014, 19:56