Cumprimento de sentença 5002276-88.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 35.058,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SANTOS ZACCHIA

OAB/SP 218348·CPF·Representa: Autor

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DAVID DE MATTOS GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 26/09/2025

08/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:13

Abandono da causa

25/08/2025, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2025, 07:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:20

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 26/09/2025

08/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 13:13

Abandono da causa

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 13:13

Sentença

•25/08/2025, 12:33

25/08/2025, 12:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/08/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 14:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2025, 07:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 20:50

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:26

Juntada de certidão

18/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 14:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:55

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:02

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:51

Juntada de certidão

21/06/2023, 16:50

Decorrido prazo de DAVID DE MATTOS GUEDES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:21

Mandado devolvido sem cumprimento

02/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 12:16

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2023, 14:51

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 07:47

Mandado devolvido para redistribuição

09/05/2023, 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:54

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 16:51

Mandado devolvido para redistribuição

30/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 15:42

Mandado devolvido para redistribuição

28/03/2023, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 17:05

Mandado devolvido para redistribuição

27/03/2023, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:21

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 14:30

Mandado devolvido cumprido

07/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:07

Juntada de certidão

03/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:10

Juntada de certidão

14/12/2022, 16:09

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:51

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:41

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

06/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 18:16

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:15

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:51

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:39

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:27

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:15

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:15

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:15

Mandado devolvido sem cumprimento

07/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:42

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:24

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:36

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:11

Mandado devolvido sem cumprimento

28/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 16:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:49

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 12:33

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 12:17

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:15

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:15

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:43

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:43

Juntada de certidão

03/02/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 REU: DAVID DE MATTOS GUEDES DESPACHO 1. MONITÓRIA (40) Nº 5002276-88.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Indefiro o requerimento formulado pela Caixa Econômica Federal-CEF com ID 111226780, considerando que é ônus da parte autora diligenciar e indicar o endereço completo e atualizado do réu, para que este Juízo determine a sua citação. Oportuno destacar que este Juízo já determinou a pesquisa de endereços do réu nos sistemas eletrônicos BACENJUD, RENAJUD e WEBSERVICE (vide ID's 28688158 e ss.). Portanto, concedo à parte autora (CEF) o prazo de 15 (quinze) dias para indicar o endereço completo e atualizado do réu ou requerer o que de seu interesse, objetivando dar efetivo andamento ao presente feito. 2. Decorrido "in albis" o prazo acima, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal-CEF, na pessoa de seu representante legal, com endereço na Av. Cassiano Ricardo, nº 521, Edifício Aquárius Center – Parque Residencial Aquarius - CEP: 12246-870 - nesta cidade, para promover o andamento da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, servirá cópia do presente despacho como MANDADO DE INTIMAÇÃO da Caixa Econômica Federal-CEF. 4. Decorrido os prazos do item "1" e do item "2" sem cumprimento, ou sobrevindo manifestação da parte autora com pedido de novo prazo, venham os autos conclusos para prolação de sentença. 5. Intime-se. EDGAR FRANCISCO ABADIE JÚNIOR Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:13

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:52

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 11:44

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 21:17

Juntada de certidão

13/09/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2021, 00:39

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:59

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:59

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2021, 17:30

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 17:30

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 13:07

Juntada de certidão

12/05/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 15:36

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:51

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 13:12

Mandado devolvido para redistribuição

03/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 16:58

Mandado devolvido para redistribuição

30/04/2021, 16:40

Juntada de Petição de diligência

30/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:35

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 06:43

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 16:05

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:58

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:58

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 14:03

Mandado devolvido para redistribuição

08/02/2021, 19:23

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 19:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 08:57

Mandado devolvido para redistribuição

14/12/2020, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

08/12/2020, 15:31

Mandado devolvido para redistribuição

08/12/2020, 15:31

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 14:23

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 13:22

Juntada de certidão

25/11/2020, 18:09

Conclusos para despacho

25/11/2020, 18:09

Juntada de certidão

25/11/2020, 18:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 00:22

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 00:22

Juntada de certidão

28/09/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 15:38

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:18

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:18

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:51

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 10:40

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 08:47

Juntada de certidão

12/08/2020, 07:04

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 20:20

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 14:21

Juntada de certidão

10/08/2020, 11:25

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:25

Juntada de certidão

10/08/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 06:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 14:42

Juntada de certidão

22/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:27

Juntada de certidão

22/04/2020, 07:39

Conclusos para despacho

22/04/2020, 07:39

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2020, 17:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 04:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2020, 15:35

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:10

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:09

Juntada de certidão

05/02/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 23:07

Juntada de certidão

04/02/2020, 13:21

Conclusos para despacho

04/02/2020, 13:21

Juntada de certidão

04/02/2020, 13:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 02:05

Publicado Despacho em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 20:25

Conclusos para despacho

05/04/2019, 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

12/11/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 17:29

Audiência conciliação sjcampos não-realizada para 25/10/2018 15:30 CECON-São José dos Campos.

12/11/2018, 17:29

Audiência conciliação sjcampos designada para 25/10/2018 15:30 CECON-São José dos Campos.

07/11/2018, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

30/10/2018, 16:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 03:32

Mandado devolvido sem cumprimento

30/08/2018, 10:56

Juntada de Petição de diligência

30/08/2018, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2018, 12:55

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 16:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2018, 00:18

Publicado Despacho em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 20:25

Conclusos para despacho

14/08/2018, 12:59

Juntada de certidão

14/08/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2018, 16:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/05/2018, 12:19

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 12:19

Despacho

•07/04/2025, 12:28

Despacho

•04/04/2025, 14:07

Despacho

•11/11/2024, 13:44

Despacho

•08/11/2024, 18:32

Despacho

•12/07/2024, 12:57

Despacho

•11/07/2024, 20:50

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:24

Despacho

•19/04/2024, 05:57

Despacho

•18/04/2024, 17:09

Despacho

•18/12/2023, 14:38

Despacho

•15/12/2023, 13:38

Despacho

•23/06/2023, 13:02

Despacho

•22/06/2023, 13:07

Todos os documentos(44)

Sentença

•25/08/2025, 13:13

Sentença

•25/08/2025, 12:33

Despacho

•07/04/2025, 12:28

Despacho

•04/04/2025, 14:07

Despacho

•11/11/2024, 13:44

Despacho

•08/11/2024, 18:32

Despacho

•12/07/2024, 12:57

Despacho

•11/07/2024, 20:50

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 13:24

Despacho

•19/04/2024, 05:57

Despacho

•18/04/2024, 17:09

Despacho

•18/12/2023, 14:38

Despacho

•15/12/2023, 13:38

Despacho

•23/06/2023, 13:02

Despacho

•22/06/2023, 13:07

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 19:16

Despacho

•08/05/2023, 13:35

Despacho

•05/05/2023, 21:54

Despacho

•22/03/2023, 14:10

Despacho

•21/03/2023, 15:21

Despacho

•14/12/2022, 16:10

Despacho

•18/11/2022, 13:51

Despacho

•08/07/2022, 16:27

Despacho

•22/06/2022, 13:42

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:24

Despacho

•12/05/2022, 14:36

Despacho

•10/03/2022, 14:28

Despacho

•02/02/2022, 13:13

Despacho

•13/09/2021, 21:17

Despacho

•12/09/2021, 00:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 15:38

Despacho

•11/05/2021, 15:36

Despacho

•04/03/2021, 16:05

Despacho

•26/11/2020, 13:22

Despacho

•28/09/2020, 15:38

Despacho

•10/08/2020, 14:21

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 13:56

Despacho

•22/04/2020, 09:27

Despacho

•20/02/2020, 15:09

Despacho

•04/02/2020, 23:07

Despacho

•16/09/2019, 14:51

Despacho

•05/04/2019, 20:25

Despacho

•17/08/2018, 16:32

Despacho

•14/08/2018, 20:25