Cumprimento de sentença 0000356-35.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 86.830,40

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER LUCIA FURNO PETRAGLIA

OAB/SP 226932·CPF·Representa: Autor

MONICA ALICE BRANCO MARTINS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

GIZELIA VIEIRA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

AGENOR SEBASTIAO FERREIRA

CPF

Reu

IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

REGINA HELENA COSER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:01

Juntada de certidão

16/04/2026, 07:02

Juntada de certidão

12/04/2026, 03:50

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:21

Todas as movimentações(346)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:03

20/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:03

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 15:01

Juntada de certidão

16/04/2026, 07:02

Juntada de certidão

12/04/2026, 03:50

Juntada de certidão

08/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:21

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2026, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 19:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de 1º cartório de registro de imóveis de santos em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

22/04/2025, 14:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2025, 13:15

Mandado devolvido cumprido

07/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de diligência

07/04/2025, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

20/12/2024, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

20/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:23

Juntada de ato ordinatório

13/12/2024, 11:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:35

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:49

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:13

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de GIZELIA VIEIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de REGINA HELENA COSER em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de AGENOR SEBASTIAO FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:11

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:25

Conclusos para despacho

20/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 17:57

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 18:55

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 18:34

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:17

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:32

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:16

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:19

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:40

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/09/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2023, 15:38

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTOS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Mandado devolvido cumprido

23/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 20:34

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 23:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:06

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 12:04

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023, 16:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2022 (3a. Vara)

16/09/2022, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/09/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS Advogado do(a) PARTE AUTORA: ESTER LUCIA FURNO PETRAGLIA - SP226932-A PARTE RE: IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDA, UNIÃO FEDERAL, REGINA HELENA COSER, GIZELIA VIEIRA DOS SANTOS RIBEIRO, AGENOR SEBASTIAO FERREIRA OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0000356-35.2016.4.03.6104 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO PARTE Defiro o pedido de expedição de certidão de objeto sem custo pela autora, já que beneficiária da justiça gratuita. À Subsecretaria da 2ª Turma, para as providências devidas.

02/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 6/2021

07/12/2021, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 07/12/2021 GUIA: 6

07/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2021, 20:21

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:07

Publicado Sentença em 05/04/2021.

08/04/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

08/04/2021, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:30

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 13:26

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 12:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 04:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 16:29

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:04

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2020, 20:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:57

Juntada de ato ordinatório

27/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 12:55

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/08/2020, 17:33

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:25

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 02:35

Juntada de Petição de parecer

23/07/2020, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 12:23

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:40

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de REGINA HELENA COSER em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:49

Decorrido prazo de GIZELIA VIEIRA DOS SANTOS RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:30

Decorrido prazo de AGENOR SEBASTIAO FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2020, 18:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:03

Juntada de Petição de Manifestação

03/04/2020, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:12

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 19:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 16/2019

16/01/2020, 14:03

Juntada de ato ordinatório

07/01/2020, 17:24

Conclusos para despacho

07/01/2020, 17:24

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:16

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2019, 10:22

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:00

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:56

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 02:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 13:21

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 13:19

Juntada de ato ordinatório

30/10/2019, 13:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/10/2019, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2019 (3a. Vara)

22/10/2019, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/10/2019, 11:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 04:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:03

Publicado Despacho em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:26

Juntada de certidão

05/07/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 18:39

Juntada de certidão

10/05/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 12:59

Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 06:11

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEVES MARTINS em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2019.

23/01/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/10/2018, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0403.2018.00064 Complemento Livre: CITAÇÃO IMOBILIARIA SANTA MARIA LTDA

22/10/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2018.00064 EM 25/07/2018 (Guia 2018.0034)

02/08/2018, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DA RÉ (IMOBILIÁRIA SANTA MARIA, REPREST. LEGAL) Complemento Livre: 0403.2018.00064 (ENDEREÇO DE FLS. 117)

25/07/2018, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040008500-1 Complemento Livre: AUTOR

16/05/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040006868-1 Complemento Livre: AUTOR

14/05/2018, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/392

11/04/2018, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2018, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 15:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/03/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO

14/03/2018, 15:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2018, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/03/2018, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018.61040001761-1. Complemento Livre:

20/02/2018, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mandado n. 334/17 Complemento Livre: itação positiva onfrontante Agenor Sebasti]ap Ferreira

06/02/2018, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mandado n. 333/18 Complemento Livre: itação positiva onfrontante Gizelia Vieira dos Santos Ribeiro

06/02/2018, 11:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mand. 332/17 Complemento Livre: itação positiva onfrontante Regina Helena Coser

06/02/2018, 11:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mand. 331/18 Complemento Livre: itação negativa Imobiliária Santa Maria LTda

06/02/2018, 11:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: mand 330/17 Complemento Livre: itação negativa Imobiliária Santa Maria Ltda

06/02/2018, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/332

24/01/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040028015-1. Complemento Livre: REQUER PROVIDÊNCIAS (autora).

13/12/2017, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017.61040027058-1. Complemento Livre: REQUER DILAÇÃO PRAZO (autora).

04/12/2017, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294

31/10/2017, 07:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2017.00334 EM 17/10/2017 (Guia 2017.0125)

24/10/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2017.00333 EM 17/10/2017 (Guia 2017.0125)

24/10/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2017.00332 EM 17/10/2017 (Guia 2017.0125)

24/10/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2017.00331 EM 17/10/2017 (Guia 2017.0125)

24/10/2017, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2017.00330 EM 17/10/2017 (Guia 2017.0125)

24/10/2017, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO (CONFRONTANTE DO IMÓVEL) Complemento Livre: 0403.2017.00334

17/10/2017, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO (CONFRONTANTE DO IMÓVEL) Complemento Livre: 0403.2017.00333

17/10/2017, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO (CONFRONTANTE DO IMÓVEL) Complemento Livre: 0403.2017.00332

17/10/2017, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO (REPRESENT. LEGAL IMOBILIÁRIA SANTA MARIA) Complemento Livre: 0403.2017.00331

17/10/2017, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO (IMOBILIÁRIA SANTA MARIA) Complemento Livre: 0403.2017.00330

17/10/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 14:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/08/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO

04/08/2017, 14:55

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/08/2017, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/08/2017, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Em umprimento ao despaho de fl.113 destes autos foi efetuado a onsulta no sistema Webservie. Complemento Livre:

21/07/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MUNICIPIO DE SANTOS Complemento Livre: 201761040012127

26/06/2017, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761040007777

10/04/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2017, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO (MUNICÍPIO DE SANTOS) Complemento Livre:

30/03/2017, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 201/202

13/02/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 07:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: manifestação da Prefeitura Santos Complemento Livre: despaho fls. 51/v

02/02/2017, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Complemento Livre: 201661040044494

16/12/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040041672

22/11/2016, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040041673

22/11/2016, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 365/369

25/10/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: ENC. CÓPIAS

20/09/2016, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2016, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2016, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 201661040032752

05/09/2016, 12:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 42700/2016-MP Complemento Livre:

08/08/2016, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

05/08/2016, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

05/08/2016, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 07:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: 201661040024258

30/06/2016, 10:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 00649

24/06/2016, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0403.2016.00649 EM 13/06/2016 (Guia 2016.0159)

15/06/2016, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL EM USUCAPIÃO Complemento Livre: MANDADO Nº 0403.2016.00649

13/06/2016, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 321/2016 Complemento Livre: SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTOS

10/06/2016, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040019923

02/06/2016, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040016908

16/05/2016, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641

14/03/2016, 05:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/01/2016, 05:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/01/2016, 09:52

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:01

Despacho

•19/03/2026, 19:21

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:13

Despacho

•24/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:00

Despacho

•25/09/2024, 20:00

Despacho

•02/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:34

Despacho

•01/12/2023, 15:06

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•12/05/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:01

Despacho

•19/03/2026, 19:21

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 08:13

Despacho

•24/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:00

Despacho

•25/09/2024, 20:00

Despacho

•02/09/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:34

Despacho

•01/12/2023, 15:06

Despacho

•30/11/2023, 18:42

Despacho

•06/10/2023, 15:07

Despacho

•06/10/2023, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:29

Despacho

•30/05/2023, 17:19

Despacho

•22/05/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 12:04

Acórdão

•09/02/2023, 14:55

Acórdão

•09/02/2023, 13:32

Despacho

•01/02/2022, 13:27

Despacho

•21/01/2022, 11:53

Sentença

•31/03/2021, 13:30

Sentença

•30/03/2021, 19:03

Despacho

•06/11/2020, 16:29

Despacho

•06/11/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:56

Despacho

•26/08/2020, 14:18

Despacho

•26/08/2020, 12:55

Despacho

•22/07/2020, 12:23

Despacho

•21/07/2020, 15:40

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 16:57

Despacho

•03/04/2020, 16:12

Despacho

•03/04/2020, 12:30

Despacho

•05/07/2019, 14:26

Despacho

•22/05/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 10:58