5010890-02.2019.4.03.6183

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 77.380,75

Orgao julgador

Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JACKSON CARDOSO DA SILVEIRA

CPF 418.***.***-72

Autor

5010890-02.2019.4.03.6183

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Acórdão em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal