Apelação Cível 0000657-33.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

PANIFICADORA ALFHAVILLE LTDA - ME

CNPJ

Autor

BAR E PANIFICIO IRMAOS FRANCIULLI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DORTA DE CAMARGO

CPF·Representa: Autor

FABIO COSENTINO

CPF·Representa: Autor

PEDRO ZARDO JUNIOR

OAB/SP 263202·CPF·Representa: Autor

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

WILSON DONATO

OAB/SP 114809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA ALFHAVILLE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de BAR E PANIFICIO IRMAOS FRANCIULLI LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:15

Publicado Acórdão em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.521.088/0001-37 (APELANTE) e não-provido

24/08/2021, 13:52

Conhecido o recurso de PANIFICADORA ALFHAVILLE LTDA - ME - CNPJ: 43.335.371/0001-37 (APELANTE) e provido

24/08/2021, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de PANIFICADORA ALFHAVILLE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de BAR E PANIFICIO IRMAOS FRANCIULLI LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:15

Publicado Acórdão em 26/08/2021.

Documentos

Acórdão

•24/08/2021, 17:08

Acórdão

•20/08/2021, 16:04

26/08/2021, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 42.521.088/0001-37 (APELANTE) e não-provido

24/08/2021, 13:52

Conhecido o recurso de PANIFICADORA ALFHAVILLE LTDA - ME - CNPJ: 43.335.371/0001-37 (APELANTE) e provido

24/08/2021, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2021, 19:41

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/06/2021, 08:55

Conclusos para decisão

31/05/2021, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:03

Decorrido prazo de PANIFICADORA ALFHAVILLE LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 00:34

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:02

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2021, 01:26

Decorrido prazo de BAR E PANIFICIO IRMAOS FRANCIULLI LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de PANIFICADORA ALFHAVILLE LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 11:31

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão

16/12/2020, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/11/2020, 11:58

Recebidos os autos

10/11/2020, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 11:11

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 11:11

Despacho

•04/05/2021, 16:47

Despacho

•04/05/2021, 15:27

Despacho

•16/04/2021, 10:47

Despacho

•16/04/2021, 10:12

Despacho

•13/11/2020, 14:29

Despacho

•13/11/2020, 14:04

Despacho

•11/09/2020, 11:41

Despacho

•03/09/2020, 15:18

Despacho

•31/03/2020, 12:23

Despacho

•23/03/2020, 15:21

Despacho

•04/12/2019, 11:54

Despacho

•02/12/2019, 19:36

Despacho

•06/03/2019, 17:30

Todos os documentos(16)

Acórdão

•24/08/2021, 17:08

Acórdão

•20/08/2021, 16:04

Despacho

•04/05/2021, 16:47

Despacho

•04/05/2021, 15:27

Despacho

•16/04/2021, 10:47

Despacho

•16/04/2021, 10:12

Despacho

•13/11/2020, 14:29

Despacho

•13/11/2020, 14:04

Despacho

•11/09/2020, 11:41

Despacho

•03/09/2020, 15:18

Despacho

•31/03/2020, 12:23

Despacho

•23/03/2020, 15:21

Despacho

•04/12/2019, 11:54

Despacho

•02/12/2019, 19:36

Despacho

•06/03/2019, 17:30

Despacho

•22/02/2019, 15:31