Cumprimento de sentença 5006968-75.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 78.139,72

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Partes do Processo

MARLI JACINTO VAZ

CPF

Autor

ALEX SANDRO VAZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE BERTOLA FRAGOSO

OAB/SP 349274·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(113)

MARLI JACINTO VAZ

CPF

Autor

ALEX SANDRO VAZ

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ADAS

Terceiro

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIR

Terceiro

CEAS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:03

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:25

Proferida decisão interlocutória

18/10/2025, 21:41

Todas as movimentações(160)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2025, 16:44

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 11:25

Decisão

•18/10/2025, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:03

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 11:25

Proferida decisão interlocutória

18/10/2025, 21:41

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:24

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

05/06/2025, 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 19:18

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:36

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 22:42

Publicado Despacho em 11/12/2024.

12/12/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

12/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:08

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

05/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2024, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

22/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/04/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

10/05/2023, 16:24

Publicado Sentença em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de apelação

28/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:17

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:53

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:49

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 12:49

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2022, 17:29

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:48

Decorrido prazo de C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 19:50

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALEX SANDRO VAZ, MARLI JACINTO VAZ Advogado do(a) AUTOR: JULIANE BERTOLA FRAGOSO - SP349274 Advogado do(a) AUTOR: JULIANE BERTOLA FRAGOSO - SP349274 REU: C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A D E S P A C H O Tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de contestação da requerida C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIREL, decreto sua revelia, contudo deixo de aplicar seus efeitos, nos termos do art. 345, I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5006968-75.2019.4.03.6110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. Sorocaba/SP, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:20

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:44

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2021, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:35

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 12:02

Publicado Despacho em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:21

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:13

Juntada de Petição de réplica

26/05/2020, 22:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:45

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:44

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 04/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 09:43

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 17:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:40

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de diligência

26/02/2020, 16:51

Mandado devolvido cumprido

26/02/2020, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 14:08

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 02:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 02:13

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:57

Juntada de citação e intimação

18/02/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:33

Juntada de citação e intimação

18/02/2020, 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2020, 19:35

Conclusos para decisão

17/02/2020, 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2020, 14:59

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VAZ em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:50

Decorrido prazo de MARLI JACINTO VAZ em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:50

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:46

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2019, 10:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:23

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 10:05

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 18:16

Juntada de certidão

18/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/11/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/11/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 15:34

Decisão

•10/06/2025, 17:59

Decisão

•05/06/2025, 16:23

Despacho

•09/12/2024, 14:35

Despacho

•07/11/2024, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:25

Acórdão

•18/03/2024, 18:20

Acórdão

•18/03/2024, 15:56

Sentença

•18/04/2023, 09:39

Sentença

•17/04/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Todos os documentos(31)

Decisão

•21/10/2025, 11:25

Decisão

•18/10/2025, 21:41

Decisão

•10/06/2025, 17:59

Decisão

•05/06/2025, 16:23

Despacho

•09/12/2024, 14:35

Despacho

•07/11/2024, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:25

Acórdão

•18/03/2024, 18:20

Acórdão

•18/03/2024, 15:56

Sentença

•18/04/2023, 09:39

Sentença

•17/04/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:49

Sentença

•09/11/2022, 17:42

Sentença

•09/11/2022, 17:00

Despacho

•03/02/2022, 11:37

Despacho

•02/02/2022, 13:11

Despacho

•17/08/2021, 16:28

Despacho

•16/08/2021, 17:44

Despacho

•19/11/2020, 11:38

Despacho

•18/11/2020, 16:21

Despacho

•02/04/2020, 10:16

Despacho

•01/04/2020, 14:35

Decisão

•18/02/2020, 13:33

Decisão

•17/02/2020, 19:35

Despacho

•12/12/2019, 09:16

Despacho

•11/12/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 17:23

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 11:32