Procedimento Comum Cível 5003670-37.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.028.092,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDUARDO MAGRINI AGUIAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA ANDREA POSSOBON

OAB/SP 229690·CPF·Representa: Autor

MARIANE ALINE MANARINI

OAB/SP 387155·CPF·Representa: Autor

AMY CASTELETI DA SILVEIRA

OAB/SP 407831·CPF·Representa: Autor

CAROLINA FUSSI

OAB/SP 238966·CPF·Representa: Autor

HELOISA YOSHIKO ONO

OAB/SP 177542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

EDUARDO MAGRINI AGUIAR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:39

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:32

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 16:17

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 08:25

Despacho

•26/03/2026, 12:13

26/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:39

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:32

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 16:17

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:03

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 05:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:41

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 20:02

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

16/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:18

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

04/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 12:15

Recebidos os autos

08/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:41

Juntada de certidão

19/12/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 14:04

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

08/11/2023, 00:08

Publicado Sentença em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2023, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:13

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 16:39

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:22

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de laudo pericial

13/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 20:14

Juntada de Petição de comunicações

21/03/2023, 18:31

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:14

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 17:47

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:22

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:19

Recebidos os autos

07/01/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:08

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:00

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:59

Juntada de certidão

19/12/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:23

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:19

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 10:41

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:08

Conclusos para despacho

08/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 12:19

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:46

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:59

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 21:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 17:04

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 11:59

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:24

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

19/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 17:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:52

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO MAGRINI AGUIAR em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:41

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO MAGRINI AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: SHEILA ANDREA POSSOBON - SP229690, MARIANE ALINE MANARINI - SP387155, AMY CASTELETI DA SILVEIRA - SP407831, CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Comunicação ID 241234959: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003670-37.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o Sr. Perito por meio do endereço eletrônico: [email protected], para início dos trabalhos e entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Caso contrário, tornem os autos conclusos para nomeação de novo Perito. Intimem-se. SãO PAULO, data registrada no sistema.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDUARDO MAGRINI AGUIAR Advogados do(a) AUTOR: SHEILA ANDREA POSSOBON - SP229690, MARIANE ALINE MANARINI - SP387155, AMY CASTELETI DA SILVEIRA - SP407831, CAROLINA FUSSI - SP238966 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 111675829: Ciência à parte autora. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003670-37.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a produção da prova pericial, requerida pelas partes. Para tanto, nomeio o Dr. Hélio Rodrigues Gomes ([email protected]) para a realização da prova e apresentação do laudo pericial. Intime-se o expert por meio do endereço eletrônico, acerca desta nomeação, ressaltando que trata-se de parte assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo que os honorários são fixados no valor máximo de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com a Tabela II da Resolução nº 305/2014-CJF, alterada pela Resolução nº 575/2019-CJF. Não havendo oposição das partes à nomeação e, com a aceitação do encargo pelo Sr. Perito, intime-se para que indique data, hora e local para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e, a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, e intimem-se as partes. SãO PAULO, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

01/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 16:01

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 15:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de réplica

22/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:36

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:46

Conclusos para despacho

08/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 19:10

Juntada de comunicações

07/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

06/04/2021, 18:11

Juntada de Petição de contestação

06/04/2021, 17:05

Mandado devolvido cumprido

18/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de diligência

18/03/2021, 11:25

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:32

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2021, 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2021, 11:11

Conclusos para decisão

15/03/2021, 07:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 20:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de diligência

27/02/2021, 16:44

Mandado devolvido cumprido

27/02/2021, 16:44

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:26

Recebidos os autos

23/02/2021, 18:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/02/2021, 18:12

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 17:38

Sentença

•16/12/2025, 17:32

Sentença

•16/12/2025, 16:17

Despacho

•19/08/2025, 19:33

Despacho

•18/06/2025, 19:02

Despacho

•30/05/2025, 12:22

Despacho

•12/07/2024, 17:47

Despacho

•04/07/2024, 16:42

Despacho

•14/05/2024, 12:09

Despacho

•13/05/2024, 17:09

Despacho

•11/03/2024, 18:18

Despacho

•11/03/2024, 17:34

Despacho

•15/01/2024, 15:36

Despacho

•12/01/2024, 18:04

Todos os documentos(47)

Despacho

•27/03/2026, 08:25

Despacho

•26/03/2026, 12:13

Sentença

•16/12/2025, 17:32

Sentença

•16/12/2025, 16:17

Despacho

•19/08/2025, 19:33

Despacho

•18/06/2025, 19:02

Despacho

•30/05/2025, 12:22

Despacho

•12/07/2024, 17:47

Despacho

•04/07/2024, 16:42

Despacho

•14/05/2024, 12:09

Despacho

•13/05/2024, 17:09

Despacho

•11/03/2024, 18:18

Despacho

•11/03/2024, 17:34

Despacho

•15/01/2024, 15:36

Despacho

•12/01/2024, 18:04

Despacho

•19/12/2023, 19:41

Despacho

•19/12/2023, 19:16

Despacho

•23/11/2023, 17:27

Despacho

•23/11/2023, 16:21

Sentença

•05/11/2023, 22:47

Sentença

•26/10/2023, 16:06

Despacho

•22/05/2023, 15:20

Despacho

•18/05/2023, 15:48

Comunicações

•17/02/2023, 14:50

Despacho

•12/01/2023, 17:22

Despacho

•19/12/2022, 14:08

Despacho

•19/12/2022, 13:00

Despacho

•19/12/2022, 12:23

Despacho

•09/12/2022, 10:41

Despacho

•09/12/2022, 10:08

Despacho

•07/10/2022, 11:46

Despacho

•06/10/2022, 14:59

Despacho

•28/07/2022, 12:12

Despacho

•19/05/2022, 13:24

Despacho

•18/05/2022, 17:23

Despacho

•02/02/2022, 12:55

Despacho

•02/02/2022, 11:37

Despacho

•01/02/2022, 12:18

Despacho

•31/01/2022, 16:54

Despacho

•26/08/2021, 16:53

Despacho

•26/08/2021, 16:01

Petição Intercorrente

•07/07/2021, 15:13

Petição Intercorrente

•04/05/2021, 14:50

Despacho

•08/04/2021, 14:46

Comunicações

•07/04/2021, 13:24

Decisão

•15/03/2021, 11:11

Despacho

•24/02/2021, 18:54