Cumprimento de sentença 5004690-59.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 275.649,91

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RADICIFIBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA

OAB/SP 389313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RADICIFIBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 18/08/2023

31/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 07:01

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:58

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 18/08/2023

31/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:01

26/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 07:01

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 19:08

Decorrido prazo de RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:45

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/06/2023, 11:43

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:09

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de decisão

07/06/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHAES BARBOSA - SP389313-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004690-59.2018.4.03.6103 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/11/2018, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2018, 07:35

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 15:43

Decorrido prazo de RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 17:27

Juntada de Petição de apelação

06/11/2018, 16:09

Publicado Sentença em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 01:34

Publicado Sentença em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 16:46

Julgado improcedente o pedido

10/10/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2018, 16:45

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 13:26

Juntada de Petição de réplica

10/10/2018, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2018.

23/09/2018, 18:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:20

Decorrido prazo de RADICIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 03:03

Juntada de Petição de contestação

17/09/2018, 14:30

Publicado Intimação em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/09/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2018, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 18:50

Conclusos para despacho

04/09/2018, 18:44

Juntada de certidão

04/09/2018, 18:43

Expedição de Certidão

04/09/2018, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/09/2018, 12:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2018, 16:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2018, 18:40

Distribuído por sorteio

31/08/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:00

Despacho

•26/06/2023, 16:05

Despacho

•26/06/2023, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 11:43

Despacho

•16/06/2023, 18:13

Decisão

•17/04/2023, 21:24

Acórdão

•09/03/2023, 13:55

Acórdão

•03/03/2023, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 16:20

Despacho

•03/02/2022, 16:11

Acórdão

•18/11/2021, 15:53

Acórdão

•11/11/2021, 15:20

Decisão

•07/06/2021, 17:45

Todos os documentos(32)

Sentença

•24/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:01

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:00

Despacho

•26/06/2023, 16:05

Despacho

•26/06/2023, 14:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 11:43

Despacho

•16/06/2023, 18:13

Decisão

•17/04/2023, 21:24

Acórdão

•09/03/2023, 13:55

Acórdão

•03/03/2023, 17:13

Despacho

•03/02/2022, 16:20

Despacho

•03/02/2022, 16:11

Acórdão

•18/11/2021, 15:53

Acórdão

•11/11/2021, 15:20

Decisão

•07/06/2021, 17:45

Acórdão

•02/03/2021, 11:35

Acórdão

•25/02/2021, 19:26

Acórdão

•26/06/2020, 12:28

Acórdão

•24/06/2020, 20:01

Decisão

•03/10/2019, 18:48

Decisão

•01/02/2019, 19:45

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 15:43

Outros Documentos

•06/11/2018, 16:09

Outros Documentos

•06/11/2018, 16:09

Outros Documentos

•06/11/2018, 16:09

Outros Documentos

•06/11/2018, 16:09

Sentença

•10/10/2018, 16:46

Sentença

•10/10/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 13:20

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 13:20

Despacho

•04/09/2018, 18:50