Apelação Cível 0015057-37.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelOutrosProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.530,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Campinas 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

SHIRLEY DEL CARMEN RODRIGUEZ ROJAS

CPF

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE MOURA CECCO

OAB/SP 225849·CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP 356067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SHIRLEY DEL CARMEN RODRIGUEZ ROJAS

CPF

Autor

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019032453 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP

11/03/2019, 16:59

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019031678 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA

11/03/2019, 14:27

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2019031678 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

11/03/2019, 08:39

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 07/03/19

08/03/2019, 12:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

18/01/2019, 13:51

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019000697 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

14/01/2019, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60353/2018)

27/11/2018, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-11-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60353/2018)

26/11/2018, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018204780 ORIGEM : GAB.DES.FED. VALDECI DOS SANTOS

22/11/2018, 17:38

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

22/11/2018, 13:02

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

22/11/2018, 13:02

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VALDECI DOS SANTOS registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA VALDECI DOS SANTOS / PRIMEIRA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015130784 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

03/06/2015, 17:05

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 26.05.2015 19:20:26 PARA LUIZ STEFANINI / PRIMEIRA TURMA

26/05/2015, 19:20

Documentos

Decisão Terminativa

•21/11/2018, 15:56