Procedimento Comum Cível 5016843-36.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ PEREZ SECCO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA CIBELE CANTONI SECCO

OAB/SP 367784·CPF·Representa: Autor

KELLY LOUISY COMANDULLI

OAB/PR 75071·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

FRANCISCO LUIZ PEREZ SECCO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:22

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 15:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:48

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:51

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

15/12/2025, 20:25

Juntada de certidão

12/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 14:50

Todas as movimentações(178)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:22

Conclusos para despacho

17/04/2026, 17:13

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 10:22

Decisão

•13/03/2026, 14:19

09/04/2026, 15:41

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:18

Juntada de certidão

16/03/2026, 18:48

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:51

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

15/12/2025, 20:25

Juntada de certidão

12/12/2025, 19:29

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 14:50

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/11/2025, 17:52

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:21

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

31/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 17:55

Decorrido prazo de FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:26

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:31

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2025, 18:47

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:44

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:45

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:43

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:53

Juntada de certidão

30/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:23

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:30

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:16

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:16

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 13:39

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:17

Desentranhado o documento

18/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:08

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:23

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:41

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2023, 18:45

Publicado Despacho em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

23/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de impugnação

03/03/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:10

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:18

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:17

Juntada de certidão

03/02/2023, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:09

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 21:15

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PEREZ SECCO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:36

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2022, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO LUIZ PEREZ SECCO Advogados do(a) AUTOR: MONICA CIBELE CANTONI SECCO - SP367784, KELLY LOUISY COMANDULLI - PR75071 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Id 170620984 - Anote-se a prioridade requerida. Id 21151068, Id 22140783, Id 26367959 e Id 83429679 - Intimado, em quatro oportunidades, o perito Valter Diogo Muniz quedou-se inerte. Assim, promovo a destituição do perito, de modo a possibilitar o regular prosseguimento do feito. Considerando a necessidade de verificação dos valores pagos aos autores, nomeio o senhor FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE – CPF N.º 971.566.206-49 ([email protected]), devendo ser intimado a fim de dizer se aceita o encargo. Prazo para entrega do laudo: 60 (sessenta) dias. Após a ciência da nomeação, apresente o Sr. Perito Judicial a proposta de honorários, a teor do que dispõe o art. 465, § 2º, I do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentação de manifestação conclusiva acerca da proposta de honorários, nos termos do artigo 465, § 3º do CPC. Sem prejuízo da manifestação supra, autorizo a formulação de quesitos, a indicação de assistente(s) técnico(s), bem como eventual arguição de impedimento ou suspeição do Sr. Perito Judicial, em conformidade com o disposto no artigo 465, parágrafo 1º, I, II e III, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, venham-me os autos conclusos para deliberação acerca dos honorários periciais, consoante previsto no artigo 465, § 3º do CPC. Intimem-se as partes e o perito nomeado. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016843-36.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

06/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:49

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:49

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

03/12/2021, 09:50

Conclusos para despacho

25/10/2021, 21:36

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 17:03

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 09:08

Conclusos para despacho

06/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 15:38

Mandado devolvido cumprido

19/12/2019, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2019, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2019, 18:42

Juntada de certidão

18/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 19:32

Publicado Intimação em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:17

Publicado Intimação em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:45

Juntada de certidão

26/08/2019, 18:40

Proferida decisão interlocutória

24/08/2019, 09:54

Juntada de outros documentos

13/08/2019, 15:50

Conclusos para despacho

06/09/2018, 15:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 01:35

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2018, 22:33

Publicado Intimação em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:46

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PEREZ SECCO em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 03:24

Juntada de Petição de contestação

01/08/2018, 11:14

Juntada de Petição de diligência

18/07/2018, 17:22

Mandado devolvido cumprido

18/07/2018, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2018, 15:52

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 13:04

Publicado Intimação em 17/07/2018.

17/07/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/07/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2018, 12:59

Conclusos para despacho

13/07/2018, 10:17

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 15:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/07/2018, 15:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/07/2018, 14:29

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:29

Certidão

•13/03/2026, 14:14

Decisão

•13/03/2026, 13:52

Decisão

•09/03/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:47

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 17:52

Despacho

•07/07/2025, 17:15

Despacho

•24/06/2025, 17:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:26

Despacho

•06/02/2025, 17:45

Despacho

•30/01/2025, 14:52

Despacho

•27/01/2025, 16:58

Despacho

•09/01/2025, 17:30

Despacho

•24/07/2024, 13:16

Todos os documentos(39)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 10:22

Decisão

•13/03/2026, 14:19

Certidão

•13/03/2026, 14:14

Decisão

•13/03/2026, 13:52

Decisão

•09/03/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 14:47

Ofício de transferência eletrônica

•13/11/2025, 17:52

Despacho

•07/07/2025, 17:15

Despacho

•24/06/2025, 17:19

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:26

Despacho

•06/02/2025, 17:45

Despacho

•30/01/2025, 14:52

Despacho

•27/01/2025, 16:58

Despacho

•09/01/2025, 17:30

Despacho

•24/07/2024, 13:16

Despacho

•24/07/2024, 12:44

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 10:16

Outras peças

•03/04/2024, 13:39

Outras peças

•03/04/2024, 13:39

Outras peças

•03/04/2024, 13:39

Despacho

•13/03/2024, 17:09

Despacho

•09/11/2023, 16:47

Despacho

•26/06/2023, 13:46

Despacho

•23/06/2023, 14:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:50

Despacho

•11/05/2023, 15:32

Despacho

•06/02/2023, 14:02

Despacho

•06/02/2023, 14:00

Despacho

•02/12/2022, 14:58

Despacho

•02/12/2022, 14:50

Despacho

•31/05/2022, 11:36

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:49

Despacho

•04/02/2022, 17:49

Despacho

•03/02/2022, 18:46

Despacho

•13/07/2021, 19:49

Mandado

•10/10/2019, 18:36

Decisão

•24/08/2019, 09:54

Despacho

•08/08/2018, 16:46

Despacho

•13/07/2018, 13:34