Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:42
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:48
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:56
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:56
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 14:06
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025, 01:13
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:28
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:26
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:25
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:24
Documentos
Despacho
•24/11/2025, 18:54
Despacho
•19/11/2025, 14:06
26/11/2025, 02:56
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:56
Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2025, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2025, 14:06
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025, 01:13
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:28
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:26
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:25
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:24
Decorrido prazo de SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025, 17:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/07/2025, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 01:26
Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025, 01:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 17:05
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025, 14:47
Conclusos para despacho
18/07/2025, 13:53
Recebidos os autos
01/07/2025, 15:57
Juntada de Petição de intimação de pauta
01/07/2025, 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/03/2024, 13:36
Juntada de ato ordinatório
11/03/2024, 15:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:04
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:07
Juntada de Petição de apelação
06/02/2024, 17:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/02/2024, 17:15
Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 00:16
Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023, 14:43
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/12/2023, 13:38
Conclusos para julgamento
31/10/2023, 15:45
Juntada de ato ordinatório
31/10/2023, 15:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2023, 14:51
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/09/2023, 17:42
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
12/09/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 00:21
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 13:50
Juntada de ato ordinatório
06/09/2023, 13:49
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023, 11:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/08/2023, 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:18
Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023, 00:18
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 17:03
Julgado improcedente o pedido
31/07/2023, 16:48
Conclusos para julgamento
18/11/2022, 14:03
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:10
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:35
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/09/2022, 14:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2022, 18:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/08/2022, 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022, 11:46
Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022, 11:46
Expedição de Outros documentos.
15/08/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 16:04
Proferida decisão interlocutória
04/08/2022, 14:31
Conclusos para despacho
30/06/2022, 12:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 00:36
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2022, 12:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/05/2022, 13:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/05/2022, 15:07
Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022, 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 14:19
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 14:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:29
Proferida decisão interlocutória
20/04/2022, 19:15
Conclusos para decisão
20/04/2022, 11:32
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:45
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:45
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:44
Decorrido prazo de SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 00:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/02/2022, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
11/02/2022, 20:25
Publicado Decisão em 08/02/2022.
11/02/2022, 20:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI, BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Advogado do(a)
AUTOR: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO - RJ118606 Advogado do(a)
AUTOR: CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO - RJ118606
REU: NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, UNIÃO FEDERAL, SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Advogados do(a)
REU: RICARDO AJONA - SP213980, SAMUEL PASQUINI - SP185819 Advogados do(a)
REU: SAMUEL PASQUINI - SP185819, RICARDO AJONA - SP213980 D E C I S Ã O Considerando as manifestações das partes quanto ao tema litispendência e considerando o apontamento feito pela corré quanto à extinção sem mérito, de parte da pretensa lide pendente, em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva da União e da ANTAQ para figurarem no polo passivo, o que ocasionou o encaminhamento do feito à justiça comum, hei por bem determinar algumas providências, uma vez que o extrato trazido pela corré não permite outras apurações (Id 58391054). Intimem-se as partes para que, em colaboração para a elucidação dos fatos, no prazo de 15 (quinze) dias, informem e promovam a juntada prova documental acerca da tramitação do processo nº 0006672-48.2017.401.3400, após encaminhamento ao juízo estadual. Deverão informar o número recebido após redistribuição e o juízo cível para o qual foi redistribuído, assim como, trazer extrato do andamento, com vistas a ser apurada eventual conexão com a presente demanda, para os devidos encaminhamentos. Após a juntada, vista à parte adversa e retorne concluso. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002565-13.2021.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos
07/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/02/2022, 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022, 19:16
Proferida decisão interlocutória
04/02/2022, 17:19
Conclusos para decisão
07/01/2022, 18:59
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021, 15:21
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 02:56
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 02:50
Decorrido prazo de SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 01:56
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 01:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/11/2021, 18:15
Publicado Despacho em 24/11/2021.
25/11/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
25/11/2021, 02:29
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 16:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/11/2021, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 12:15
Conclusos para despacho
08/10/2021, 10:22
Decorrido prazo de SANCHES & SANCHES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021, 00:40
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:47
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/08/2021, 18:58
Publicado Despacho em 28/07/2021.
28/07/2021, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021, 00:48
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021, 13:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/07/2021, 10:28
Decorrido prazo de LOREM CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR EIRELI em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:57
Decorrido prazo de NVOCC SHENZHEN TENEXIN TECHNOLOGY em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:57
Decorrido prazo de BALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/06/2021, 14:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/06/2021, 14:52
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.
08/06/2021, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
08/06/2021, 17:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/06/2021, 07:52
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021, 15:02
Juntada de ato ordinatório
02/06/2021, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021, 11:58
Conclusos para despacho
13/05/2021, 17:33
Juntada de certidão
13/05/2021, 17:32
Juntada de certidão
24/04/2021, 10:54
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante