Procedimento Comum Cível 0314867-45.1991.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0314867-45.1991.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2022 (5a. Vara)

08/02/2024, 13:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

08/02/2024, 13:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2022 (5a. Vara)

31/08/2022, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.39/2022 (5a. Vara)

31/08/2022, 15:50

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/06/2022 Complemento Livre:

29/06/2022, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2022, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/03/2022, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/4

08/02/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0314867-45.1991.403.6102 (91.0314867-0) - JERONIMA MAXIMIANA MELO X ONOFRA MARTINS X OTILIA SOARES DA SILVA X GABRIELA CANDIDA GONCALVES X MARIA EUDOXIA BARBOSA(SP068743 - REINALDO GARCIA FERNANDES E SP074944 - MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1990 - EDGARD DA COSTA ARAKAKI) Trata-se de cumprimento de sentença proferida no presente feito, em que os autos foram remetidos ao arquivo, voltando a tramitar em novembro de 2021, quando foi proferido despacho, sobre o qual apenas o INSS se pronunciou.É o breve relato.DECIDO.O parágrafo único do artigo 103 da Lei n. 8.213/1991 estabelece que prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.Observo que o presente feito permaneceu no arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, por lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, tendo a parte exequente permanecido inerte, não prosseguindo com a execução.A inércia da exequente, durante todo esse tempo, caracteriza a falta de interesse em satisfazer o próprio crédito, não podendo o devedor permanecer ad eternum à mercê da pretensão do credor.As circunstâncias demonstram a inviabilidade da execução, razão pela qual deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente.Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa findo.Publique-se. Intimem-se.Ribeirão Preto, 26 de janeiro de 2022.

08/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2022, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 13:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

27/01/2022, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/01/2022, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020002035 Complemento Livre: INSS

21/01/2022, 10:55

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•08/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(334)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2022 (5a. Vara)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 81

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2022 (5a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.39/2022 (5a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 29/06/2022 Complemento Livre:

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/4

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161020002035 Complemento Livre: INSS

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