Apelação Cível 0023168-83.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 41 - DES. FED. HERBERT DE BRUYN

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des.fed. Herbert de Bruyn 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO SILMAR LOPES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 254765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EDUARDO SILMAR LOPES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2024, 18:16

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de EDUARDO SILMAR LOPES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO SILMAR LOPES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:24

Recurso especial admitido

25/04/2024, 18:32

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2024, 11:31

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/08/2024, 18:16

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

21/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/08/2024, 18:02

Decisão

•25/04/2024, 18:32

21/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de EDUARDO SILMAR LOPES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO SILMAR LOPES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 12:24

Recurso especial admitido

25/04/2024, 18:32

Conclusos para admissibilidade recursal

08/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:27

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

01/03/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:01

Publicado Acórdão em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 10:16

Conhecido o recurso de EDUARDO SILMAR LOPES - CPF: 157.718.248-01 (APELANTE) e não-provido

04/02/2024, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 20:10

Juntada de certidão de julgamento

31/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

08/06/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 14:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 14:33

Acórdão

•05/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 19:23

Ato ordinatório

•14/03/2022, 08:35

Ato ordinatório

•14/03/2022, 08:34

Sentença

•07/02/2022, 19:01

Sentença

•04/02/2022, 12:05

Despacho

•23/08/2021, 18:46

Despacho

•05/08/2021, 12:36

Despacho

•06/04/2021, 19:50

Despacho

•06/04/2021, 15:20

Despacho

•28/01/2021, 10:04

Despacho

•27/01/2021, 16:46

Despacho

•02/09/2020, 11:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/08/2024, 18:02

Decisão

•25/04/2024, 18:32

Acórdão

•05/02/2024, 10:16

Acórdão

•02/02/2024, 19:23

Ato ordinatório

•14/03/2022, 08:35

Ato ordinatório

•14/03/2022, 08:34

Sentença

•07/02/2022, 19:01

Sentença

•04/02/2022, 12:05

Despacho

•23/08/2021, 18:46

Despacho

•05/08/2021, 12:36

Despacho

•06/04/2021, 19:50

Despacho

•06/04/2021, 15:20

Despacho

•28/01/2021, 10:04

Despacho

•27/01/2021, 16:46

Despacho

•02/09/2020, 11:03

Despacho

•01/09/2020, 22:54

Despacho

•28/04/2020, 07:46

Despacho

•27/04/2020, 18:21

Despacho

•21/02/2020, 13:35

Despacho

•20/02/2020, 14:34

Ato ordinatório

•11/07/2019, 16:53